CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Deputados do Novo cobram explicações da PGE sobre pagamento de honorários
Maurício Tomedi - MTE 17018 | Novo - 12:06 - 04/06/2019 - Foto: Vinicius Reis
Procurador-geral do estado compareceu à reunião da CCJ
Procurador-geral do estado compareceu à reunião da CCJ

Os deputados do Partido Novo, Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, participaram, nesta terça-feira (04/06), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A reunião contou com a participação do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, convidado por Ostermann, Riesgo e outros parlamentares para justificar a decisão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de editar a Resolução nº 151/2019, que distribui honorários de sucumbência aos seus membros ativos e inativos. Ao todo, 16 deputados estaduais estiveram presentes no encontro.

Pela medida, procuradores do Estado passaram a receber uma bonificação nos seus contracheques oriunda de ações judiciais nas quais o Estado sai vencedor. De acordo com Ostermann, a decisão é um desrespeito para com os servidores públicos do Rio Grande do Sul. "Enquanto o funcionalismo público enfrenta as consequências de uma grave crise fiscal que obriga o governo a atrasar o pagamento de salários há mais de 40 meses, a PGE estabelece o pagamento de um incremento remuneratório aos seus membros, incluindo aposentados.

Para Riesgo, a decisão da PGE, além de imoral, é ilegal. Em 2017, o Órgão apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei para viabilizar o pagamento destes honorários. Contudo, os parlamentares optaram por não dar encaminhamento à matéria, indicando serem contrários ao mérito da proposta. "A resolução da PGE foi malabarismo jurídico encontrado para justificar a decisão de distribuir honorários, pois é evidente a necessidade de uma lei para disciplinar tal pagamento. No entanto, como a proposta não avançou, a PGE decidiu estabelecer esse direito por conta própria", enfatizou Riesgo.

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30