TRIBUNA
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Olga Arnt* - MTE 14323 | Agência de Notícias - 18:00 - 04/06/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados e das deputadas durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (4). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.

Rodrigo Maroni (MDB) agradeceu a solidariedade dos demais colegas em decorrência de matéria publicada na imprensa local e criticou a atuação do jornal Zero Hora e de jornalistas. Ele afirmou que foi criticado por profissionais da imprensa por falar palavrões, mas que não irá se intimidar. “O ex-presidente Lula e o atual presidente Bolsonaro já falaram palavrões que, na minha opinião, expressam indignação. Palavrão, na verdade, é a fome, o desemprego e a miséria”, disparou.

Edson Brum (MDB) comentou a participação do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, hoje (4) pela manhã, para explicar a concessão de honorários de sucumbência aos procuradores. O deputado afirmou que o mecanismo, além de inconstitucional, é imoral, pois foi adotado em um momento de profunda crise financeira, marcada pelo parcelamento e congelamento dos salários dos demais servidores do Estado. Segundo Brum, o aumento autoconcedido pelos procurados é de R$ 6.900,00 por mês. O emedebista argumentou ainda que a Constituição Estadual, em seu artigo 116, veta aos procuradores o direito de receber, a qualquer título, honorários, percentuais ou custas processuais. “Não se tem notícia que este artigo tenha sido extinto”, ironizou, ressaltando que a remuneração da categoria se dá, exclusivamente, por subsídio e parcela única, sendo proíbido qualquer outro tipo de acréscimo.

Jeferson Fernandes (PT) foi à tribuna para fazer relato breve de viagem feita à China, da qual igualmente participou o deputado Gilberto Capoani (MDB), e outras 30 pessoas de todo o país. “O grupo esteve em seis cidades, com destaque para Xangai. Por onde andamos, sempre houve grande respeito e consideração em relação ao Parlamento gaúcho”, referiu. Disse que o Hospital Leste de Xangai, que atende inclusive a outros países, mostrou interesse, por meio da sua diretoria, em estreitar laços com as instituições hospitalares gaúchas. “Igualmente foi visitada uma das mais importantes universidades do mundo que destacou desejo de intercâmbios com o Brasil”, apontando como importante a presença do reitor da UFSM, Paulo Burmann, uma vez que houve estreitamentos, também, no campo acadêmico. Disse que, em todas as cidades visitadas, sempre houve acolhimento governamental e dos empreendedores locais, “uma vez que na China, diferente da cultura brasileira, o poder público sempre está ao lado do empreendedorismo”, citando que é meta governamental a liberação, em quatro dias, para que novas empresas iniciem suas atividades. Disse, ainda, que é meta das gestões chinesas ampliar os investimentos na agroindústria rio-grandense, “algo só possível com a participação dos governos”, frisou. Assim, já na próxima segunda-feira, anunciou o deputado do PT, “pretendemos fazer um relato detalhado ao governador para que se manifeste em relação a possíveis parcerias com administrações chinesas. E o case de sucesso que deveremos seguir é a iniciativa do prefeito de Santiago, o primeiro a ir à China dizer que seu município se abria a novos investimentos. O resultado é a implantação, em breve, de fábrica de ração, com investimentos chineses de 50 milhões de dólares”, ilustrou.

Giuseppe Riesgo (Novo) disse que voltava a tratar, na tribuna, de tema que entendia ser o mais importante do momento para a economia do Estado: a nova regra de complementação do ICMS, como resultado da substituição tributária. “O governo do RS se autoconcedeu o direito de impor complementação de ICMS às empresas, caso vendam acima da pauta. Conversamos, semana passada, com a Secretaria da Fazenda, em reunião com a presença de várias entidades, buscando que a Receita Estadual se comprometesse a, pelo menos, suspender o decreto de complementação tributária, efetivando a implementação de mesa de negociação. Hoje no RS, empresas que não são micro ou pequenas passaram a recolher boletos extras em complementação de ICMS, numa arrecadação a maior para o governo. Pedimos ao secretário da Fazenda que pelo menos suspendesse o decreto pelo período das negociações, o que não aconteceu”, lamentou Riesgo. Disse que contatou com deputados para ação na busca de solução, tendo em vista a negativa do secretário em pelo menos interromper a cobrança a mais. “O fato é que as empresas estão com a faca no pescoço, desesperadas com uma cobrança não reconhecida pelo STF. Indústrias e o comércio sofrerão quebradeira, se o quadro não for alterado”, previu.

Sebastião Melo (MDB) disse estar convencido de que a portaria do governador em relação aos honorários para os advogados públicos, as chamadas sucumbências, está “eivada de ilegalidade e imoralidade”, e considerou que o governador “excedeu suas funções, sem base legal”. De outra parte, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, disse não compreender um governo que encaminha proposta que não permite o crescimento vegetativo, mas a cada início de mês define um calendário de pagamento aos que ganham menos sendo que o primeiro pagamento é dia 10, “Quando as contas já venceram. O mesmo governo pretendia conceder R$ 128 mil aos diretores do Banrisul e foi obrigado a recuar para R$ 89 mil". Insistiu que o governo não paga os salários mais baixos, mas concorda em pagar 7 mil a mais para os procuradores.  Sobre esse tema, relatou que solicitou as atas do Gabinete de Assessoramento Especial (GAE) do governo. “Quero ver as atas do GAE porque estou desconfiado que aumentaram a produtividade da Fazenda”, afirmou. Por último, reafirmou sua fé no Brasil mas com enfrentamento dos privilégios.“veja a reforma da Previdência, por um lado tirando direito dos pequenos e mantendo privilégio dos grandes”.

Luciana Genro (PSOL) anunciou o protocolo de Proposta de Emenda à Constituição, com apoio de 19 parlamentares, que extingue a Justiça Militar do RS. A PEC objetiva retomar a discussão iniciada em legislaturas passadas, com os ex-deputados Raul Pont (PT) e Pedro Ruas (PSOL), que também abordaram esse assunto. A proposição enfrenta as dificuldades financeiras do Estado, afirmou a deputada. Apenas o Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais têm Tribunal Militar, destacando que o custo gaúcho, conforme o orçamento anual de 2019, é de R$ 44 milhões. Do ponto de vista financeiro a manutenção do TJM não se justifica, argumentou, mostrando que é também discriminatório com os demais servidores da segurança, como delegados de polícia, peritos e outros profissionais, que têm julgamentos comuns. “Não é com justiça separada que vamos proteger a Brigada Militar das injustiças”, ponderou a deputada, defendendo o investimento desses recursos em equipamentos modernos para os trabalhadores civis e militares da segurança pública. “A PEC é uma questão de justiça”, garantiu.

Sofia Cavedon (PT) fez um apelo ao governador para que nomeasse engenheiros para atuarem nas obras das escolas. Disse que os deputados da Comissão de Educação já formalizaram documento sobre o assunto, que já vem sendo objeto de preocupação no órgão técnico desde o início da Legislatura. Afirmou que, ao longo do período, foi sendo constatada a "incapacidade absoluta" do governo em encaminhar as obras necessárias, incluindo aquelas com recursos já alocados. Disse que a situação era dramática, especialmente no que se referia ao sistema elétrico. Mostrou relatório com mais de 100 páginas relativo ao fluxo dessas obras e que aquelas que chegaram à contratação representavam R$ 56 milhões, mas que mesmo estas provavelmente teriam de devolver recursos devido à ausência de equipes de trabalho. Segundo a parlamentar, as escolas estavam desesperadas diante dessa possibilidade.

Edson Brum (MDB) voltou à tribuna para tratar da Resolução 151, de 2019, a qual classificou como sendo imoral. “Além da questão da inconstitucionalidade, já referida anteriormente, temos um problema político”, advertiu, solicitando que a deputada Zilá Breitenbach, do PSDB, converse com seu colega de sigla, Luiz Henrique Viana, integrante da CCJ, para que não vote a favor daquela resolução. “Se votar a favor, signifa que o governo Leite aprova esta aberração”, frisou. Lembrou que, em anos passados, foi firmado acordo com o Judiciário que não haveria mais penduricalhos, depois “de concedido aumento salarial. Agora, houve uma quebra de compromisso com esta Casa. Falta, igualmente, solidariedade por parte da PGE para com seus colegas do Executivo, em especial professores e policiais, cujos salários estão achatados e parcelados”, sublinhou.
 
Zé Nunes (PT) foi à tribuna para destacar o Dia Mundial dos Oceanos, comemorado em 8 de junho. “A data merece reflexões”, apontou. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia ressaltou que são necessárias regras sustentáveis para preservar o oceano e para que as comunidades pesqueiras possam continuar alimentando o país. “O objetivo não é dificultar a pesca, mas evitar que o sustento e alimento de mais de quatro mil famílias do Rio Grande do Sul seja afetado e que as populações de pescados acabem”, defendeu. Algumas medidas práticas podem ser adotadas para evitar esse destino trágico, como o combate à pesca ilegal, o estabelecimento de áreas de proteção, limitar capturas e definir e executar cotas. Lembrou que em agosto de 2018, a ALRS aprovou lei que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. “A nova legislação vislumbra a adoção de medidas voltadas para acabar com práticas danosas de captura de espécies e tem como objetivo proteger os ecossistemas marinhos, permitindo o aumento da produtividade e garantindo o futuro da pesca”, apontou. O deputado destacou que, como exemplo para o Brasil, as colônias de pescadores do Rio Grande do Sul assumiram seu comprometimento para acabar com as práticas danosas de pesca que causaram a redução de diversas espécies. Em nova participação, Zé Nunes voltou a criticar a proposta de reforma da Previdência, “um projeto nefasto, que vai atingir mais de 50 % dos trabalhadores brasileiros”, advertiu.
 
Sofia Cavedon (PT) retornou à tribuna para afirmar que há uma dívida para com os estudantes. “Além da necessidade de obras de melhorias, já referidas, existe a falta crônica de professores, prejudicando sistematicamente os alunos”, ressaltou, lembrando que o governo Sartori não realizou concurso público, como era necessário, “suprindo, ou tentando suprir, a falta de educadores com contratos temporários. Os concursos servem para que haja continuidade de um processo de ensino, ao passo que os contratos temporários deveriam ser apenas suplementares. Já foram chamados mais de 18 mil professores temporários, e mesmo assim faltam docentes. Estamos no meio do ano, e faltam professores em várias escolas”, observou, acrescentando que, até agora, em 2019, mais de dois mil docentes solicitaram aposentadoria. Afirmou que faltou ação efetiva por parte do MP no caso da gestão Sartori. “No entanto, recebi a informação que o MPRS promoverá ação obrigando o governo Leite a promover concurso, até por que muitos dos contratados vão encerrar suas atividades em 31 de dezembro”, frisou. Em um último pronunciamento, a deputada anunciou que irá procurar o secretário de Educação, Faisal Karam, e representantes de entidades empresariais para tratar da retomada do Programa Jovem Aprendiz no Rio Grande do Sul. Ela relatou que, segundo o Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional, 28.290 jovens devem ser contratados por empresas gaúchas, mas não há vagas disponibilizadas. “O Jovem Aprendiz é um programa que sobreviveu à reforma trabalhista e representa uma oportunidade para que nossos estudantes não abandonem a escola e tenham sua primeira experiência no mundo do trabalho de forma protegida. Apesar de obrigatório, o programa não está sendo cumprido porque não há fiscalização e nem mobilização suficientes”, apontou a petista

* Colaboração de Celso Bender, Francis Maia e Marinella Peruzzo

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