SESSÃO ESPECIAL
Procurador-geral Fabiano Dallazen faz prestação de contas do MP ao Parlamento gaúcho
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 16:36 - 05/06/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender
Procurador-geral apresentou relato sobre atividades do MP ao longo de 2018
Procurador-geral apresentou relato sobre atividades do MP ao longo de 2018
Em sessão especial pública realizada na tarde desta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, apresentou os principais resultados da atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul em 2018. Integrada por 693 promotores e procuradores de Justiça e 2.320 servidores, que atuam em 164 comarcas, a instituição atuou, no ano passado, em cerca de dois milhões de processos judiciais, 930 mil procedimentos judiciais e 26 mil expedientes investigatórios. A apresentação está prevista no artigo 108 da Constituição Estadual.

Na segurança pública, segundo Dallazen, o Ministério Público manteve na mira as organizações criminosas que operam no tráfico de drogas, em delitos contra a administração pública e contra a ordem tributária. A Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organizações Criminosas, que opera em parceria com a Delegacia de Polícia de Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro, permanece apresentando, conforme o procurador-geral, resultados significativos. Foram realizadas 29 operações, com 517 pessoas investigadas, 128 prisões decretadas, 323 denunciados e 17 condenados, além de terem sido apreendidos bens e valores e bloqueadas contas bancárias num montante de R$ 127,3 milhões, pertencentes a organizações criminosas.

Ainda na área da segurança. ele destacou a implantação da primeira unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no Rio Grande do Sul, inaugurada parcialmente em dezembro, em Porto Alegre, e que será concluída ao longo de 2019 com recursos na ordem de aproximadamente R$ 3 milhões, advindos de acordo de delação premiada firmado pela Promotoria Especializada Criminal. “A APAC é uma alternativa ao caos do sistema prisional para a humanização das prisões, prevenindo a reincidência proporcionando a reintegração social do apenado”, explicou.

Sonegação fiscal
Como resultado do combate à sonegação fiscal, uma das prioridades do MP, foram denunciadas, no ano passado, 240 pessoas, que teriam provocado um prejuízo de R$ 360 milhões ao erário. O procurador citou também os resultados do trabalho do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que realizou 73 operações em 2018, entre as quais a investigação de fraudes em obras de pedágio do Polo de Carazinho, entre 2005 e 2012, que redundaram no desvio de cerca de R$ 60 milhões.

Na área da educação, o MP aposta na eficácia das Promotorias Regionais para garantir as políticas públicas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. A atuação das promotorias, segundo Dallazen, contribuiu para reduzir o número de municípios gaúchos sem creches de 117 para apenas 15.

Outro tema na pauta da instituição é o combate à infrequência e à evasão escolar. Por meio da adoção da Ficha de Controle do Aluno Infrequente (FICAI) e da articulação com escolas, conselhos tulelares e prefeituras, 12.620 estudantes voltaram às salas de aula.

Em 2018, o MP implementou os primeiros Núcleos Regionais de Apoio à Saúde em Porto Alegre, Pelotas e Passo Fundo, como o propósito de identificar os principais gargalos, além de promover ações para equacionar problemas com o fornecimento de medicamentos e regulação das filas de espera para consultas, exames e internações.

Questões que envolvem a população idosa também estão no leque de preocupações do MP. Como desdobramento do Projeto Cuidar, cujo objetivo é enfrentar problemas das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), que acolhem, de forma irregular, pessoas em idade inferior a 60 anos com transtorno mental, deficiências físicas e/ou histórico de uso de drogas e álcool, 300 pessoas foram desinstitucionalizadas no município de Cachoeira do Sul.

Meio Ambiente
A atuação do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais foi destaque em 2018. Criado para mediar conflitos ambientais complexos ou de grande repercussão e assegurar celeridade na resolução de questões de interesse social, até o final de 2018, o Nucam contabilizou 21 mediações, com quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados, duas recomendações expedidas e R$ 3,2 milhões obtidos por meio de acordo judicial em ação relativa à poluição no Rio dos Sinos.

Dallazen afirmou, ainda, que os acordos e recomendações estão alinhados com o que a sociedade espera da instituição, ou seja, efetividade, rapidez e menores custos. Segundo ele, em de 2018, foram 1.158 recomendações expedidas e 1.541 compromissos de ajustamento firmados pelo Ministério Público, o que significa cerca de três mil ações civis públicas a menos tramitando no Judiciário. Um destes acordos, exemplificou, resultou na destinação de 14 camas de UTI e um tomógrafo de última geração ao Hospital da Santa Casa no município de Rio Grande. A doação foi feita por empresas poluidoras.

Outro aspecto destacado pelo procurador-geral foi o Programa Segurança Alimentar RS, instituído em 2014. Só no ano passado, 214 estabelecimentos foram vistoriados em 51 municípios, 118 toneladas de alimentos impróprios para consumo foram apreendidos e 26 prisões foram realizadas.

O MP se ocupou também com questões relativas à telefonia, promoveu campanhas educativas com objetivo de proteger crianças e adolescentes e concluiu o cadastramento do para o controle biométrico de acesso aos estádios da dupla Gre-Nal.

Os deputados Luciana Genro (PSOL), Jeferson Fernandes (PT), Paparico Bacchi (PR), Sérgio Turra (PP), Sofia Cavedon (PT), Dalciso Oliveira (PSB), Gerson Burmann (PDT), Doutor Thiago (DEM), Ernani Polo (PP), Fábio Ostermann (Novo), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB) e Tiago Simon (MDB) se manifestaram em apartes, ao final do pronunciamento.

O relatório completo da prestação de contas da instituição está disponível no site do Ministério Público.

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