COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Deputados aprovam requerimentos e tratam da situação vulnerável de famílias em desocupações
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 16:40 - 12/06/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Luiz Morem
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Sérgio Peres (PRB), aprovou hoje (12) a realização de quatro audiências públicas para debater o feminicídio e a violência doméstica contra a mulher em municípios do interior, e audiência para tratar especificamente da situação dos contratados emergenciais, professores e funcionários de escolas públicas. Os deputados também encaminharam providências para duas ocupações, em Cachoeirinha e no bairro Menino Deus, em Porto Alegre.
 
Dos cinco requerimentos na Ordem do Dia, quatro foram apresentados pelo deputado Airton Lima (PL), para a realização de audiências públicas em Pelotas, Uruguaiana, Canoas e Bagé, com a temática do feminicídio e a violência doméstica contra a mulher. Por proposição do Cpers/Sindicato, audiência pública aprovada pelos deputados vai analisar a situação dos contratados emergenciais, professores e funcionários de escolas de ensino público.
 
Ocupações urbanas e vulnerabilidade
A Ocupação Jardim Conquista, localizada há duas décadas em área do IRGA, no município de Cachoeirinha, sofre ameaça de despejo e a líder comunitária, Andresa Paiva, procurou a Assembleia através da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia. Ela explicou que a ocupação iniciou processo de regularização e pode se adequar à REURB, conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas para a regularização de núcleos urbanos. Valderi Müller, de outra parte, pediu providências para parte da área ocupada que não dispõe de infraestrutura básica, como saúde, via pública, água potável e descarte de lixo. Nessa área também se encontram redes de alta tensão, o que aumenta o risco dos moradores. Outros 150 lotes foram regularizados pela prefeitura.
 
O deputado Sérgio Peres encaminhou pela realização de audiência pública em Cachoeirinha, com a presença do secretário de Obras e Habitação, José Stédile, para tratar do assunto. Stédile foi prefeito do município. Luciana Genro sugeriu contato prévio com o secretário para estudo aprofundado da situação da área. Sebastião Melo (MDB) alertou para as possibilidades definidas na lei federal que trata das ocupações urbanas.
 
A situação no Menino Deus
O conflito no bairro Menino Deus, na última sexta-feira (7), que resultou na desocupação de sete famílias na rua Baronesa de Gravataí por determinação judicial acionada pela prefeitura de Porto Alegre, será acompanhado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Por proposição da deputada Luciana Genro (PSOL), a comissão enviará ofício à Prefeitura para que explique a destinação que será dada ao prédio desocupado. Os deputados também manterão contato entre os órgãos públicos a fim de encontrar alternativas às famílias que decidiram permanecer na calçada, em frente ao prédio. Trata-se de um pai e cinco filhos, e outras cinco famílias.
 
Os deputados Sérgio Peres (PRB), presidindo a reunião ao lado das deputadas Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT), e os deputados Sebastião Melo (MDB), Issur Koch e Airton Lima (PL), ouviram a coordenadora da Ocupação Baronesa de Gravataí, Alice, que explicou a situação do prédio, desocupado há dez anos. Parte das famílias recusou o auxílio moradia e aluguel social oferecido pela Prefeitura, mas outras famílias aceitaram. Apesar de laudo da prefeitura apontar risco de desabamento de parte do telhado, resultado de incêndio no local, o Instituto dos Arquitetos do Brasil tem outro entendimento e defende a permanência das famílias, uma vez que estão recuperando o local em formato de moradia popular. Conforme o IAB, laudos emitidos pela UFRGS descartam situação de risco. A assessoria jurídica da Ocupação Baronesa reclama que houve atropelamento de prazos judiciais, como a não realização de audiência de conciliação, e tentativa de retirá-los sem mandato.
 
Pela Prefeitura, a secretária de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Comandante Nádia, acompanhada de dirigentes da FASC e DEMHAB, explicou todos os procedimentos adotados na desocupação do local. Tanto os aspectos de assistência social quanto de viabilidade de outras moradias foram avaliados pela equipe do governo municipal, explicou a gestora pública. Disse que no local estavam sete famílias e não dez, como vem sendo noticiado. E assegurou que as negociações de prazo com a justiça foram comandadas pela sua pasta, que conseguiu dois adiamentos do despejo, finalmente realizado dia 7 de junho. Reafirmou o grau de risco crítico do prédio, motivo da desocupação.
 
Presenças
A reunião ordinária desta quarta-feira (12) registrou a presença do deputado Sérgio Peres (PRB), presidente; Airton Lima (PL), vice-presidente; e Sebastião Melo (MDB); Issur Koch (PP); Dirceu Franciscon (PTB); Jeferson Fernandes (PT); Gilberto Capoani (MDB); Gaúcho da Geral (PSD); e as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT).
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