LDO
Bancada do Novo apresenta três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias
Maurício Tomedi - MTE 17018 | Novo - 17:07 - 13/06/2019 - Foto: Guerreiro

Os deputados estaduais do Partido Novo apresentaram três sugestões de mudança ao texto original da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO). De autoria do Governo do Estado, o Projeto de Lei nº 239/2019 estabelece prioridades para o orçamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no próximo ano. Ao todo, 29 emendas foram apresentadas pelos deputados estaduais. A proposta tramita, atualmente, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, sob a relatoria do deputado Mateus Wesp (PSDB).

Líder da Bancada do Partido Novo, Fábio Ostermann é o autor da Emenda nº 15. A proposta determina que o Estado especifique na Lei Orçamentária Anual o valor que será destinado para incentivos fiscais. De acordo com a proposta, o Executivo fica obrigado a indicar no orçamento o valor destinado para incentivos fiscais. "É necessário que o Estado aponte a concessão de subvenções econômicas, isenções, desonerações e subsídios. Nossa proposta atende aos princípios da publicidade, da moralidade e da eficiência, mandamentos de excelência norteadores da administração pública", defende Ostermann.

Com o mesmo intuito, o deputado Giuseppe Riesgo apresentou a Emenda nº 19. Ela inclui, na lista de dotações que deverão estar discriminadas no orçamento, as verbas utilizadas para patrocínios de eventos. "Essa medida estabelece que os gastos do governo com o patrocínio de eventos fique explícito no orçamento, obedecendo os princípios basilares da Administração Pública. É importante ressaltar que a Constituição proíbe a autopromoção e o marketing pessoal de autoridades em atividades públicas", defendeu Riesgo.

Riesgo também é o proponente de outra alteração na LDO. A Emenda nº 20 propõe a redução do número de produtos inseridos no regime da substituição tributária, com o objetivo de simplificar o recolhimento de ICMS no Rio Grande do Sul. "O setor produtivo gaúcho suporta ônus tributário, aliado à burocracia fiscal, muito superior ao razoável e ao enfrentado por outros Estados. Essa circunstância tem dificultado o incremento e até a sobrevivência dos negócios já existentes, além de desincentivar a abertura de novos negócios", reforça.

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