BALANÇO DO SEMESTRE
Comissão de Segurança e Serviços Públicos promoveu 17 audiências públicas no semestre
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 08:30 - 24/07/2019 - Edição: Olga Arnt - MTE 14323 - Foto: Celso Bender
Audiência pública no Dante Barone debateu plebiscito para privatização de estatais
Audiência pública no Dante Barone debateu plebiscito para privatização de estatais
A convocação dos aprovados em concursos públicos para a área de Segurança, os problemas causados pelos cortes no fornecimento de energia elétrica, especialmente no meio rural, os impactos da aplicação do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite aos estados reduzir a carga horária e os vencimentos dos servidores em momentos de crise, e a retirada da obrigatoriedade de realização de plebiscito para a venda de estatais foram alguns dos temas debatidos em audiências públicas na Comissão de Segurança e Serviços Públicos no primeiro semestre de 2019.
 
Presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), a comissão realizou no período 17 audiências públicas, além de 18 reuniões ordinárias e extraordinárias.
 
Audiências públicas
Uma das audiências públicas mais concorridas realizadas no período foi a que discutiu os problemas causados pelas constantes suspensões no fornecimento de energia elétrica no estado, especialmente no meio rural. O debate, realizado conjuntamente às comissões de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, reuniu no Teatro Dante Barone consumidores e representantes das concessionárias de distribuição de energia e de agência reguladora.

A realização de plebiscito para a venda de estatais foi outro tema que mobilizou os parlamentares. Na véspera da apreciação em 1º turno no plenário da proposta do Executivo que retirava da Constituição Estadual a obrigatoriedade de realização de consulta à população para venda da CEEE, Companhia de Gás do RS (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM), parlamentares, servidores e representantes sindicais discutiram  o tema em audiência pública no Teatro Dante Barone. A despeito das preocupações manifestadas, o projeto restou aprovado em plenário no dia seguinte e, posteriormente, em segundo turno.

O pleito pela nomeação dos aprovados em concursos para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros motivou a realização de três audiências públicas e visitas à Casa Civil, onde foram reforçados os argumentos pela convocação imediata.

Também a revitalização do Cais Mauá gerou amplo debate em audiência pública realizada dias antes da decisão do governo estadual de romper o contrato com o consórcio Cais Mauá do Brasil, que venceu licitação em 2010 para realizar as obras no local. Foram ouvidos na ocasião representantes do consórcio, de entidades civis e autoridades públicas.

Outros temas debatidos foram a situação do IPE-Saúde, os impactos do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a concessão da estação rodoviária de Porto Alegre, a segurança de motoristas de aplicativos, as obras na Ponte de Costa, a prestação do serviço de transporte de travessia de passageiros entre São José do Norte e Rio Grande e o projeto de aterro sanitário regional em Viamão.

Subcomissão
No dia 28 de março, a comissão aprovou a instalação de uma subcomissão mista – com a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia – para debater a regulamentação sobre o consumo de bebidas alcoólicas no ambiente interno dos estádios de futebol. Com relatoria do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL) e participação de mais 15 parlamentares, o órgão técnico promoveu uma audiência pública em Santa Maria, reuniões temáticas e seminário.

Composição
Integram a comissão como membros titulares os deputados Jeferson Fernandes (PT), presidente, Edegar Pretto (PT), vice-presidente, Gilberto Capoani (MDB), Sebastião Melo (MDB), Sérgio Turra (PP), Dirceu Franciscon (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Franciane Bayer (PSB), Gerson Burmann (PDT), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Fábio Ostermann (NOVO) e Paparico Bacchi (PL).

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos reúne-se às quintas-feiras, às 9 horas, na sala Maurício Cardoso, no 4º andar do Palácio Farroupilha.
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Versão de Impressão
Comissão de Segurança e Serviços Públicos. Audiência pública: plebiscito ou não p venda de estatais. Dep Edegar Pretto

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