SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Comissão defende mudanças no projeto de concessão da Rodoviária de Porto Alegre
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 18:10 - 17/06/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Celso Bender
Audiência pública foi realizada no Plenarinho
Audiência pública foi realizada no Plenarinho
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa encaminhará ao governo do Estado um documento com sugestões de mudanças no projeto de concessão da Rodoviária de Porto Alegre. Este foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (17) no Parlamento gaúcho para discutir o tema. “Como está, o projeto não se sustenta de pé. Se não houver correções, corre o risco de produzir uma licitação deserta ou obrigar o Estado a realizar o reequilíbrio financeiro pouco tempo depois de o contrato entrar em vigor”, alertou o deputado Sebastião Melo (MDB), proponente do encontro.
 
A Associação dos Empresários da Estação Rodoviária de Porto Alegre (Aeerpa), entidade que congrega os 80 lojistas que atuam no terminal, apontou uma série de incongruências no projeto, desenvolvido pelo governo do Estado. A principal delas é o alijamento dos empresários locais do processo. O consultor jurídico da entidade Gabriel Fadel disse que o edital de licitação é restritivo e impede que empresas locais participem. “Provavelmente, teremos uma empresa estrangeira operando na rodoviária com liberdade para fixar preços de atividades complementares”, denunciou.
 
O conselheiro da Aeerpa Juarez Meneghetti pediu que a proposta apresentada pela entidade seja reavalida pelo governo. “Podemos fazer o mesmo aporte de investimentos e consideramos alterar o projeto no que for necessário”, ponderou.
 
Projeção irreal
A projeção de alta na venda de passagens nos próximos 25 anos, tempo de duração da concessão, na contramão do que aconteceu nas últimas duas décadas, foi outro aspecto criticado durante a audiência pública. O estudo de demanda da consultoria KPMG, contratada durante o governo de José Ivo Sartori, prevê um aumento de 21% entre 2019 e 2043, passando de 4,6 milhões de passageiros para 5,5 milhões, contrariando a tendência verificada nos últimos 20 anos, período em que a procura caiu 24%. “Se a estimativa da aumento de passagem não se confirmar, tudo indica que a repactuação econômico-financeira do contrato será certa e por conta do Estado”, alertou o professor da PUC/RS, Bruno Caldas.
 
Outro aspecto criticado é a não-previsão de obras no entorno da rodoviária. “Não podemos levar adiante um projeto desses sem definir questões do entorno, como taxistas, rede hoteleira, moradores de rua e calçadas”, elencou Melo.
 
Avanços
O diretor do Departamento de Concessões e Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Rafael Ramos, afirmou que o modelo de concessão que o governo pretende adotar já vem sendo utilizado nos outros estados brasileiros. Ele revelou que o Executivo ampliou o prazo de consulta pública por mais 15 dias para receber as sugestões da sociedade e que várias ponderações já estão sendo consideradas. A expectativa é de que o processo esteja encerrado até a metade do próximo mês. Ramos afirmou ainda que não tem conhecimento do estudo de demanda realizado pela KPMG, mas que “se há questão técnica errada, deve ser alterada”.
 
Já o diretor do Transportes do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Lauro Hagemann, disse que ainda há espaço para a discussão do projeto, embora não exista intenção de protelar sua implantação. Lembrou que o governo do Estado tem a obrigação legal de fazer uma nova licitação e descartou a possibilidade de mudar o local da rodoviária. “Mudar o endereço é uma manobra difusa para não levar a lugar algum. Pelo que sabemos, não há qualquer motivação de parte da prefeitura de fazer isso”, apontou.
 
O deputado Fábio Ostermann (Novo) defendeu a continuidade do debate sobre o tema. “Defendemos um debate amplo e transparente sobre e construção de um modelo regulatório que atenda as demandas da população, que é mal servida. Precisamos buscar um modelo que se adapte à descentralização inevitável do transporte rodoviário”, recomendou.
 
Também participaram da audiência o deputado Tenente-coronel Zuco (PSL), o presidente da Agergs, Luiz Henrique Mangeon, o secretário adjunto de Planejamento de Porto Alegre, Daniel Rigon, o representante do Tribunal de Contas do Estado Diego Milanez e o representante da empresa Vepo Fernando Variani.
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Segurança e Serviços Públicos

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
RIO GRANDE EM PAUTA
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30