CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova realização de duas audiências públicas e cinco pareceres a projetos
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:47 - 18/06/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Vinicius Reis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (MDB), aprovou na manhã desta terça-feira (18) a realização de duas audiências públicas: uma proposta pelo deputado Sebastião Melo (MDB), para tratar do “reajuste salarial, sem lei, das carreiras jurídicas do Estado”, e outra, proposta pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), para discutir a regulamentação das atividades desempenhadas pelos mediadores e conciliadores judiciais.

Também aprovou pareceres favoráveis a cinco projetos de lei:

  • PL 127 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que institui o “Dia do Antigomobilista” no Estado do Rio Grande do Sul, com parecer favorável do deputado Sérgio Turra (PP);
  • PL 49 2019, da deputada Franciane Bayer (PSB), que institui o Dia do Esporte Canicross no Estado do Rio Grande do Sul, com parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB);
  • PL 81 2019, da deputada Fran Somensi (PRB), que institui o Dia do Farmacêutico no Estado do Rio Grande do Sul, com parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB);
  • PL 124 2018, do deputado Ernani Polo (PP) e outros 11 parlamentares, que institui a Rota das Oliveiras no Estado, com parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB);
  • PL 215 2019, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Festa Nacional do Doce (Fenadoce), com parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP).

Dos demais itens da Ordem do Dia, 17 não foram apreciados devido a pedidos de vista e 19 devido à ausência dos respectivos relatores ou à falta de quórum para apreciação. Antes da Ordem do Dia, foram distribuídas para relatoria 14 proposições.

Participaram da reunião os deputados Edson Brum (MDB), presidente, Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Sérgio Turra (PP), Frederico Antunes (PP), Elizandro Sabino (PTB), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB), Fran Somensi (PRB) e Sebastião Melo (MDB).

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