COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Marinella Peruzzo* - MTE 8764 | Agência de Notícias - 17:50 - 18/06/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender
Deputada Luciana Genro na tribuna, sessão plenária desta terça-feira
Deputada Luciana Genro na tribuna, sessão plenária desta terça-feira

Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados e das deputadas durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (18). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.

Ernani Polo (PP) saudou a aprovação do PL 67/2018, que institui a abertura oficial da colheita do tabaco. Agradeceu a todos os parlamentares e, em especial ao relator da matéria, deputado Edson Brum (MDB), e aos demais deputados com longa atuação na causa como Pedro Pereira (PSDB), Elton Weber (PSB), Adolfo Brito (PP) e Zé Nunes (PT), além do deputado federal Marcelo Moraes (PTB/RS). Registrou que se tratava de uma atividade com mais de 100 anos de história no Rio Grande do Sul, envolvendo 75 mil produtores em 220 municípios, fundamental para a economia do estado.  

Paparico Bacchi (PL) destacou a importância do ato realizado ontem no Palácio Piratini, quando o secretário Juvir Costela anunciou a destinação de R$ 301 milhões para a conclusão e recuperação de acessos asfálticos. Elogiou a maneira cautelosa com que se manifestou, prometendo apenas aquilo que poderia cumprir. Lamentou o quanto os gaúchos precisavam pagar apenas para dar conta do déficit mensal com os servidores estaduais e disse que depositava esperança na capacidade de diálogo entre os parlamentares a fim de realizarem as reformas de que o estado tanto precisava.

Giuseppe Riesgo (NOVO) disse que subia à tribuna mais uma vez para falar de ICMS e substituição tributária. Pediu apoio dos deputados ao PL 293/2019 para acabar com a complementação de ICMS e relatou as várias manifestações que vinha recebendo em defesa do projeto por parte das Câmaras de Vereadores e entidades civis.

Luciana Genro (PSOL) afirmou que o projeto que o governo do estado enviara à Casa referente à privatização de empresas estatais era um verdadeiro cheque em branco, porque não especificava a modelagem de privatização que pretendia implementar. Disse que, em razão disso, as bancadas do PT, do PDT e do PSOL haviam apresentado uma emenda para exigir que, em se aprovando o projeto, o governo remetesse, posteriormente, um projeto detalhado com a modelagem de privatização pretendida.

Levantou uma série de pontos que não teriam sido esclarecidos, como, por exemplo, o que iria ocorrer com os servidores das empresas após a privatização (estariam sujeitos à demissão imediata?), quem iria receber os créditos existentes, a empresa privatizada ou o governo do estado? E os passivos trabalhistas, quem os herdaria?, questionou. "Não queremos que o dinheiro arrecadado com as privatizações caia num buraco negro que sirva exclusivamente aos credores da dívida pública", disse a deputada. "Esse dinheiro precisa ter uma função mais útil para o povo gaúcho", acrescentou.

A deputada reforçou que as três bancadas eram contra as privatizações. "Achamos que o melhor para o Rio Grande do Sul não é se desfazer desse patrimônio público, dessas empresas que são estratégicas, disse. "Entretanto, se esse projeto for aprovado, queremos um mínimo de garantias de que o processo será bem conduzido e não irá resultar em mais prejuízo ao estado", defendeu.

Sebastião Melo (MDB) relatou o debate ontem (17), em audiência pública, pela Comissão de Serviços Públicos, para tratar da rodoviária de Porto Alegre. Alertou que é necessária uma nova rodoviária, mas “não podemos tratar só da árvore sem olhar para a floresta”, pedindo atenção ao entorno do local, que envolve moradores de rua, o setor hoteleiro, os táxis, as calçadas, “esse tema tem que ser incluído na licitação”, afirmou. Outra questão diz respeito aos atuais permissionários, que na abertura da concorrência não podem receber prazo de dois dias para irem embora, defendendo uma regra de transição para proteger a economia local. E chamou a atenção também para o estudo que ampara a matéria, apontando que nos próximos 25 anos haverá aumento da venda de passagens na rodoviária, o que é contrariado pela queda, nos últimos 20 anos, de 30% nas vendas de passagens na rodoviária. Observou, ainda, que a minuta do contrato diz que se as passagens não forem reajustadas, o reequilíbrio financeiro será assumido pelo estado, “uma incongruência a ser superada”, assegurou. Referiu, por último, que no contrato consta que o vencedor da concessão deverá contratar empresa para monitorar a qualidade do serviço, e a empresa terá que dispor de capital mínimo de R$ 400 milhões, sob pena de não continuar na concessionária. Disse que o debate sinalizou para aprimoramentos no edital da rodoviária, para evitar que mais tarde o Palácio Piratini tenha que assumir o reequilíbrio financeiro ou tudo vá parar no Judiciário.

Zilá Breitenbach (PSDB) registrou a passagem do dia que promove a conscientização e o combate à violência contra o idoso, em 15 de junho. Pediu reflexão sobre o tema, uma vez que até 2042 a população de idosos deve aumentar significativamente. “Se o Brasil tiver 230 milhões de habitantes, teremos 57 milhões de idosos”, questionando a forma como vivem e são tratados os idosos. A ONU está preocupada com a violência praticada contra o idoso no Brasil, alertando que o cuidado deve ser da família e do estado, mas tem aumentado os casos de maus-tratos, negligência e abandono, além de violência física e psicológica. De acordo com o Fundo da ONU que cuida dos idosos, em 2017 foram mais de 33 mil denúncias de agressão contra essa população. Ela salientou os casos de extorsão do dinheiro da aposentadoria dos idosos e apontou as três cidades consideradas ideais para essas pessoas, São Paulo, Santos e Porto Alegre, mas é preciso investir em acessibilidade, sistema de saúde, lazer, alternativas de ocupação funcional. Observou que a PUC/RS oferece cursos universitários para a terceira idade, possibilidade de reciclar conhecimento e reverter a imagem pejorativa de que o idoso é incapacitado.

Jeferson Fernandes (PT) registrou última notícia publica pelo site The Intercept Brasil, coordenado pelo jornalista americano Glenn Greenwald, com revelações de conversas entre o juiz Sérgio Moro, e os procuradores responsáveis pela operação Lava Jato. Nestes trechos, o ex-juiz, agora ministro da Justiça, orienta os procuradores, após a sessão de depoimento do ex-presidente Lula, para contrapor o “showzinho” da defesa com nota à imprensa. Depois de ler a íntegra do texto entre as autoridades judiciais das conversas flagradas no aplicativo Telegram, o deputado comentou que o assunto sensibilizou jornalistas, juristas e agentes políticos que não são da esquerda nem defendem Lula ou o PT, “mas em nome da quebra da imparcialidade do juiz e dos procuradores vieram a público neste final de semana dizer o quanto é grave”. A Rede Globo, no entanto, insiste em criminalizar o autor das revelações, buscando inverter a lógica que, quando se tratou do ex-juiz Moro ao vazar os diálogos da ex-presidente Dilma Rousseff justificou que “não interessa o método, mas o conteúdo”. Ponderou, ainda, que diferente do juiz, o jornalista é autorizado por lei a não revelar a fonte quando recebe informação dessa natureza, de interesse público. Ao juiz, no entanto, não é permitido comandar a investigação, o que só pode ser feito requerendo nos autos, repetindo as orientações já reveladas de que Moro orientava a atuação dos procuradores.

Rodrigo Lorenzoni (DEM) disse que viveu para ver o deputado Jeferson Fernandes (PT) defender Michel Temer, dizendo que faltou base legal para a prisão do ex-presidente que, até pouco tempo, era classificado como golpista e algoz do governo petista. “Mas isso revela um pouco a dificuldade que a gente tem de encontrar uma linha de coerência, uma linha de retidão naquilo que a esquerda defende”, afirmou. O parlamentar destacou que era comum na esquerda o comportamento de relativizar situações para fazer a salvaguarda de seu projeto de poder, mesmo que isso não encontre conexão com a realidade. Lorenzoni também comentou que a greve geral do dia 14 de junho foi um fracasso histórico. Defendeu o direito à greve dos trabalhadores, mas também a garantia do direito de ir e vir das pessoas.  

Mateus Wesp (PSDB) fez considerações sobre os discursos de Jeferson Fernandes (PT) e Rodrigo Lorenzoni (DEM). Afirmou que não se pode desprestigiar a isonomia formal do ordenamento jurídico para justificar posições políticas. “Isso é um fato que a civilização ocidental consolidou ao longo do tempo, porque a única coisa que garante a igualdade entre os atores políticos é a igualdade perante a lei formal”, registrou. No entanto, disse que se observa constantemente a quebra da isonomia formal do direito para justificativas ideológicas. “Não podemos corromper as formas sob o pretexto de promover as nossas ideologias”, defendeu. Sobre a greve geral, disse que é injustificável que alguém saia para trabalhar e não consiga exercer seu direito de ir e vir.

Sebastião Melo (MDB) voltou à tribuna para dizer que defenderá, até o fim dos seus dias, a democracia como um valor maior. “E a democracia é, acima de tudo, o império da lei”, destacou. Avaliou que tão grave quanto a impunidade no país é o denuncismo e que, talvez, a classe política tenha contribuído para isso. Criticou os justiceiros de plantão que acabam com carreiras políticas sem dar o devido processo legal. Ressaltou também que um dos fundamentos do estado democrático de direito é juiz imparcial. “Juiz que toma parte em processo é parte e não juiz”, afirmou. Criticou ainda a “ditadura do Judiciário”. O deputado defendeu também que, no estado democrático de direito, alguém só deve ser condenado no devido processo legal e com um juiz imparcial. “Acho que a Lava-Jato veio para ficar e tem que continuar, mas estou dizendo que nós precisamos analisar, à luz do estado democrático de direito, que não é possível que na democracia caiba parcialidade de juiz”, finalizou.  

Rodrigo Lorenzoni (DEM) também retornou à tribuna para registrar o ato de instalação da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, por ele presidida, e ocorrido nesta manhã no Salão Júlio de Castilhos. Disse que trata-se de mais um instrumento da Casa que estará à disposição do fortalecimento e da busca de ganho, competitividade e produtividade para o setor agropecuário do RS. Destacou que o setor é fundamental para a sustentação da economia gaúcha e que ele “precisa ser cuidado e ter os olhos desse Parlamento dedicado ao seu desenvolvimento”. Convidou a todos os parlamentares para participarem das atividades da Frente Parlamentar na busca de alternativas para superar os gargalos que o setor enfrenta.   

Mateus Wesp (PSDB) negou a existência de vício formal na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) encaminhada pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa. O deputado explicou que a competência para a elaboração da LDO é exclusiva do governador do Estado, observando a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme Wesp, a ausência de previsão de gastos, como o crescimento vegetativo da folha de pagamento não se constitui em vicio formal, mas expõe a necessidade de contingenciar outros recursos, como em muitas outras vezes foi feitas.

Fernando Marroni (PT) defendeu a anulação dos processos da Lava-Jato contra o ex-presidente Lula, em razão da revelação dos diálogos entre o então juiz Sergio Moro e procurador federal Deltan Dallagnol. “Agora, pela parcialidade do juiz, aparece que ele realmente foi um justiceiro e não julgou pelo que está nas provas”, sustentou. Para Marroni também outros julgamentos da Lava-Jato deveriam ser anulados ou apresentados novos fatos para poderem ser de fato dignos de um sistema judiciário. Marroni entende que estas revelações comprometem o sistema judiciário que passam a ter suspeita de parcialidade. 

* Colaboração de Francis Maia, Letícia Rodrigues e Vicente Romano

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