COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Grupo de trabalho vai monitorar situação de comunidade indígena da Ponta do Arado
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 16:57 - 19/06/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Celso Bender
Audiência foi realizada no Espaço da Convergência
Audiência foi realizada no Espaço da Convergência
O grupo indígena Mbyá Guarani que há um ano retomou área na zona sul de Porto Alegre, na Ponta do Arado, mobilizou hoje (19) autoridades federais, estaduais e municipais, antropólogos, indigenistas e ambientalistas em audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, para buscar solução ao isolamento imposto à comunidade por empreendimento imobiliário. Impedidos de transitar por área de terra, os indígenas dispõem apenas de um barquinho para seus deslocamentos e recebimento de víveres ou atendimento médico. Desassistidos, aguardam decisões judiciais que dependem de mudanças na estrutura do governo federal, como a insistência do presidente da República, Jair Bolsonaro, em deslocar a Funai do Ministério da Justiça para a Agricultura, em desalinho com a recusa do Congresso para essa medida.
 
O debate foi proposto pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), que coordenou a audiência pública realizada no Espaço da Convergência Adão Pretto, no térreo. Ele anunciou grupo de trabalho que deverá centralizar as tarefas principais, como a subsistência do grupo indígena em coordenação com os órgãos públicos, para questões de saúde e infraestrutura; acompanhar o processo junto à Defensoria Pública da União, em sintonia também com outras regiões do Estado em situação semelhante, conforme orientação de documento divulgado pela Funai, de que “não há previsão de iniciar o procedimento administrativo de identificação e delimitação referente à Comunidade Guarani em Ponta do Arado”, congelamento que atinge ações semelhantes em Canela (reivindicação Kaingang), e cumprimento de decisões judiciais em Carazinho e Lajeado do Bugre; ou análises de contestações, como em Mato Castelhano, e a reservas indígenas do povo Kaingang em Campos Borges, Espumoso e Salto do Jacuí, além de outros locais.
 
Isolamento desumano
Da discussão amparada nas ações judiciais em curso, capitaneadas pela Defensoria Pública da União, a Procuradoria-Geral da República, a Funai, o Conselho Estadual dos Povos Indígenas, o Conselho Estadual de Direitos Humanos, e outras entidades, resultou o encaminhamento de medida para assegurar o direito de passagem no local, o que é assegurado por medida judicial. A Prefeitura de Porto Alegre, responsável pelo fornecimento dos serviços essenciais aos indígenas, foi até a Ponta do Arado com mantimentos, água e médicos e não conseguiu cumprir sua obrigação diante do obstáculo imposto à passagem terrestre, informou o diretor de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esporte, Dari Pereira.
 
Carlos César D’Elia, pelo Conselho Estadual dos Diretos Humanos, orientou que o grupo de trabalho, na maior brevidade, deverá fazer contato com a Polícia Federal para apurar o andamento das ocorrências registradas naquele local, registradas pela Polícia Civil mas agora no âmbito da força federal, conforme informou o delegado Fernando, da Chefia de Polícia.
 
Diversos caciques Mbyá Guarani participaram do debate, como José Cirilo Morinoco, que em nome do povo guarani explicou o significado da retomada dos territórios originários, como aconteceu na Ponta do Arado e está em andamento em Maquiné e Terra de Areia. Desafiados pela ancestralidade, os indígenas buscam a harmonia da convivência com a natureza, conforme suas tradições, mas entram em conflito com os princípios da propriedade, perdendo além dos territórios tomados desde o descobrimento do país, o direito à vida digna, ponderou Cirilo. Outro cacique a falar foi Leonardo, que cobrou ação governamental para resolver a situação que é assegurada em lei federal, a Constituição. “É desumano, falta água potável, não temos acesso, isso tudo é indigno”, desabafou, depois de iniciar sua manifestação em guarani.
 
Funai imobilizada
O coordenador da Funai, Frederico Campos, fez rápida exposição do funcionamento do órgão federal, que no Rio Grande do Sul responde por 40 aldeias guaranis. Ele ponderou que a destinação da Funai para outro ministério, como orientou Medida Provisória recentemente derrubada pelo Congresso Nacional, determinou o congelamento das ações de regularização fundiária. A indefinição de competência da Funai provoca essa indefinição, “o que prejudica o trabalho e repercute no que acontece na Ponta do Arado”, resumiu o servidor federal. O antropólogo Kaio Hoffman, da Funai, confirmou. “Não há previsão de grupo técnico para resolver esta situação”, entregando documento a respeito da reivindicação do povo guarani e seus desdobramentos neste momento institucional do país.
 
Pelo Conselho Estadual dos Povos Indígenas, o procurador Silvio Jardim explicou a situação jurídica do grupo guarani e alertou para os despropósitos da imposição de empreendimento imobiliário que impede a circulação por via terrestre. Até mesmo autoridades que se deslocaram à zona sul de Porto Alegre para vistorias foram impedidas de acessar o local. “É desrespeito à Constituição Federal”, afirmou o agente jurídico, “é tratamento desumano impedir o acesso por terra”, desabafou. Sugeriu, como medida preventiva, a permanência de agentes de saúde na comunidade. Silva observou que há suporte legal para a permanência dos Mbyá Guarani na Ponta do Arado, amparados por ordem judicial do Tribunal de Justiça. Mesmo assim, alertou que no último final de semana houve movimento de pessoas vinculados ao IPHAN em busca de objetos cerâmicos alojados no solo, resquícios de sítio arqueológico e da presença dos guaranis no local. Os indígenas não foram consultados e alguns objetos de valor histórico foram recolhidos.
 
Ações federais
Pela Defensoria Pública da União, André Nectoux, secretário do gabinete do Defensor Regional de Direitos Humanos, mostrou os procedimentos que vem sendo adotados e a disposição em atuar em sintonia com a demanda dos guaranis, assunto que a Procuradoria-Geral da União também está tratando, conforme informou Giulia Galant Verardi, a respeito de ação encaminhada há uma semana para assegurar o acesso na Ponta do Arado.
 
A defensora pública Izabel Rodrigues Wexel comentou que essa discussão precisa envolver também os membros do Poder Judiciário, enquanto Carlos D’Elia, pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos, alertou para os conflitos entre os indígenas e o empreendimento, que resultaram em ações policiais e jurídicas. Disse que sem a demarcação das terras indígenas a Constituição Federal está sendo descumprida, “e esses povos estão vulneráveis”.
 
Manifestaram-se também Jonas Rodrigues, coordenador de Igualdade Étnica Racial da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; o professor de antropologia da UFRGS, José Otávio Catafesto; João Maurício, do Observatório Indigenista; e as deputadas Sofia Cavedon (PT) e Luciana Genro (PSOL).
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Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, audiência pública

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