ORDEM DO DIA
Dois projetos de iniciativa parlamentar podem ser deliberados em plenário
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 13:29 - 24/06/2019 - Foto: Celso Bender
Dois projetos de lei apresentados por parlamentares estão em condições de serem apreciados em plenário. Ambos propõem mudanças em leis estaduais: um deles em relação à quitação de dívidas do Estado mediante dação em pagamento de seus imóveis dominiais e outro a respeito da política estadual sobre pessoas desaparecidas. Para irem a plenário, porém, dependem de definição na reunião de líderes, que ocorre na terça-feira (25), às 11h30, na sala da Presidência.
 
Uma das matérias aptas a serem votadas é o PL 57 2019, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que propõe alteração da Lei nº 13.778/2011, relativa à quitação de dívidas do Estado mediante dação em pagamento de seus imóveis dominiais. A proposição determina que o Estado faça publicar trimestralmente (em vez de anualmente) a relação dos imóveis passíveis de dação em pagamento e que os imóveis dominiais sejam oferecidos, preferencialmente, para fins de quitação de precatórios, antes de qualquer outro objeto de dação. 
 
Já o PL 63 2019, do deputado Vilmar Lourenço (PSL), que acrescenta na Política Estadual sobre Pessoas Desaparecidas (Lei n.º 14.682/2015) a obrigatoriedade de a autoridade policial comunicar imediatamente ao familiar a localização do corpo de pessoa que tenha falecido e da qual se tenha obtido identificação oficial pelos profissionais do Departamento Médico Legal (DML), de modo a possibilitar uma despedida digna.
 
Ministério Público
Na última reunião de líderes, na  terça-feira (18), ficou definido que o PL 9 2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, que extingue e cria cargos no Ministério Público do Estado, só voltará à pauta da reunião após o proponente concluir os esclarecimentos da matéria junto aos parlamentares. O projeto propõe a extinção de 75 cargos efetivos (sete cargos de arquivista, um cargo de bibliotecário jurídico, 24 de artífice, 29 de auxiliar de serviços gerais, dois de médico, quatro de taquígrafo e oito de técnico de áudio) e a criação de 41 cargos em comissão (assessor de promotor de Justiça I, II e III) no órgão.
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