EDUCAÇÃO
Especialistas e praticantes defendem regulamentação do ensino domiciliar no RS
Maurício Tomedi - MTE 17018 | Novo - 15:51 - 24/06/2019 - Foto: Celso Bender
Dezenas de pais e mães, acompanhados de seus filhos, lotaram, na manhã desta segunda-feira (24/06), os assentos do Plenarinho, na Assembleia Legislativa (ALRS), para manifestar-se em defesa do ensino domiciliar. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Educação da ALRS, proposta pelo deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), que contou com a presença de especialistas no assunto. Também participaram do encontro os deputados Sofia Cavedon (PT), Tiago Simon (MDB), Sebastião Melo (MDB) e Giuseppe Riesgo (Novo), além de representantes da Secretaria Estadual de Educação do RS, do Ministério Público (MP), do Conselho Estadual de Educação e do Cpers, entre outros órgãos.
 
Conhecida como homeschooling, a prática de educar os filhos em casa já legalizada em 63 países, como Estados Unidos, Canadá, França, Austrália e Noruega. No Brasil, segundo dados da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), cerca de 7,5 mil famílias são praticantes. Conforme o presidente da Aned, Rick Dias, o método vem ganhando novos adeptos. "A educação domiciliar cresce a cada dia. É um movimento que veio para ficar", afirma.
 
No Rio Grande do Sul, onde aproximadamente 800 famílias seguem este modelo de ensino, a fiscalização é rigorosa. Segundo Dias, até drones já foram utilizadas para fazer vigilância. Há, inclusive, situações em que famílias são processadas por adotarem o ensino domiciliar. Foi o caso do empresário Tiago Lima, 40 anos, de Caxias do Sul. Em 2018, ele e a esposa resolveram educar os filhos em casa. Desconte com a decisão, o MP ingressou com ação judicial que obrigou o casal a rematricular as três crianças em uma escola.
 
Autor do Projeto de Lei 170/2019, que regulamenta a prática do ensino domiciliar no Rio Grande do Sul, Ostermann cobrou que o Ministério Público esteja mais aberto ao diálogo. "Me causa indignação ver essas famílias sendo perseguidas e vigiadas pelos órgaõs de fiscalização", lamentou Ostermann.
 
Durante sua manifestação, o líder da Bancada do Novo ressaltou que a proposta tem o objetivo de resguardar a liberdade das famílias e garantir segurança jurídica aos pais e mães que aderiram ou pretender aderir a este modelo alternativo de educação. "A ideia da educação domiciliar não é abolir a escola, mas abrir uma opção para aquelas famílias que se consideram aptas", justificou.
 
O texto também estabelece critérios e ferramentas de acompanhamento. Pela proposta, as crianças e adolescentes educados no regime domiciliar deverão passar por avaliações periódicas por meio de provas aplicadas pelo sistema regular de ensino para comprovar o aprendizado. Atualmente, o PL 170/2019 tramita na Comissão de Constituição e Justiça da ALRS e aguarda parecer da deputada Juliana Brizola (PDT).
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