CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova dez pareceres em reunião desta terça-feira
Sheyla Scardoelli - MTE 6727 | Agência de Notícias - 12:30 - 25/06/2019 - Foto: Vinicius Reis
Durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (25), os parlamentares aprovaram dez pareceres, sendo nove favoráveis e um contrário. Foram distribuídas para relatoria onze matérias. A CCJ realiza reuniões ordinárias sempre às terças-feiras, às 9h, na Sala Maurício Cardoso, 4º andar do Palácio Farroupilha, e é presidida pelo deputado Edson Brum (MDB).

Pareceres favoráveis aprovados
Os projetos aprovados com pareceres favoráveis dos relatores foram:

  1. PL 385/2006 - Inclui o doce de leite na dieta da merenda escolar nas escolas da rede estadual de ensino, proposto por Edson Brum, com parecer favorável de Elton Weber.
  2. PL 221/2018 - Reconhece como de relevante interesse cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul o Caminho Pomerano, de São Lourenço do Sul. Proposto por Zé Nunes, com parecer favorável de Edson Brum.
  3. PL 188/2019 - Inclui o pêssego e seus derivados, produzidos no Estado do Rio Grande do Sul, no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino. Proposto por Luiz Henrique Viana, parecer favorável de Elton Weber.
  4. PL 232/2017 - Declara o Município de Guabiju a “Capital Estadual do Guabiju”. Proposto por Silvana Covatti, parecer favorável de Fran Somensi.
  5. PL 79/2018 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a exposição Toca do Coelho, realizada no município de Tapera. Proposto por Sérgio Turra, parecer de Pepe Vargas.
  6. PL 92/2018 – Cria defensorias públicas regionais em Arroio Grande, Herval, Pedro Osório, Pinheiro Machado e Piratini, e os respectivos cargos de defensor público e de servidores do quadro de pessoal dos serviços auxiliares e do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas. Proposto pela Defensoria Pública do Estado, parecer de Luiz Fernando Mainardi.
  7. PL 201/2019 - Institui a Semana Estadual de Conscientização Sobre a Causa do Luto Parental no Estado do Rio Grande do Sul. Proposto por Fran Somensi, parecer de Elton Weber.
  8. PL 1/2018 - Institui o Dia Estadual do Enoturismo, a ser comemorado anualmente, no segundo domingo do mês de novembro. Proposto por Frederico Antunes, parecer de Elton Weber.
  9. PL 18/2018 - Institui o Dia Estadual de Esterilização de Animais Domésticos.Proposto por Gabriel Souza, parecer de Fran Somensi.

Parecer contrário à proposta de consulta plebiscitária
O Requerimento Diverso (RDI) 46/2019 teve parecer contrário apresentado pelo relator Luiz Henrique Viana. A matéria foi proposta por Luiz Fernando Mainardi e outros oito parlamentares. O parecer foi aprovado pelo colegiado com oito votos favoráveis e dois contrários. O RDI apresentava recurso contra a negativa de admissibilidade de Projeto de Decreto Legislativo que previa a realização de consulta plebiscitária para “decidir sobre a manutenção do direito dos cidadãos gaúchos ao plebiscito, para alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, da Companhia Rio- Grandense de Mineração – CRM e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul –SULGÁS".

Presenças
Participaram da reunião desta manhã os deputados Edson Brum (MDB), presidente; Gabriel Souza (MDB), vice-presidente; e os titulares Luiz Fernando Mainardi, Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes, Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB), Fran Somensi (PRB) e Tenente-coronel Zucco (PSL).
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