COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta quinta-feira
Francis Maia* - MTE 5130 | Agência de Notícias - 17:10 - 27/06/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender
Sessão plenária de 27 de junho
Sessão plenária de 27 de junho

Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados e deputada durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta quinta-feira (26). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.

A deputada Sofia Cavedon (PT) comentou a realização de audiência pública hoje (27) sobre a UERGS, que completa 18 anos de atividade com mais de seis mil alunos em 24 campi, mas sem a garantia da sua sede definitiva no campus Porto Alegre, a reitoria da universidade. Observou que a UERGS deveria ter 600 professores, mas tem 270 e é premiada pelas pesquisas, o nível dos estudantes e a qualificação dos professores. Relatou a realização do 9º Encontro Científico da universidade, em que os alunos do primeiro ano do curso de automação desenvolveram contêiner em lata de lixo orgânico ou seco, com sinalizador para cegos. A instituição luta para assegurar condições básicas, com exemplos de cooperação entre os professores, como no campus rural de Santana do Livramento, para a obtenção de insumos básicos para atividades do curso de Agronomia. Em Porto Alegre, a UERGS está ameaçada diante da possibilidade de venda da CEEE, uma vez que o campus está vinculado à área da empresa pública, onde estudam mais de 1.200 alunos em seis cursos, e o governo ajustou o aluguel apesar do corte de 25% do orçamento da universidade. Da audiência surgiu o compromisso de a Assembleia assumir parceria para a consolidação dos espaços da UERGS. Aproveitou para registrar sua posição contrária à privatização da CEEE e demais empresas públicas.

Thiago Duarte (DEM) anunciou a realização amanhã (28) do Segundo Fórum de Discussão Multidisciplinar de Oncologia, a ser realizado das 14h às 17h na Sala João Neves da Fontoura, Plenarinho, no 3º andar do Palácio Farroupilha. O encontro vai reunir a Secretaria Estadual de Saúde, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública, MP, e outras autoridades públicas, assim como médicos responsáveis pelos Centros de Atendimento Oncológico no RS, o Grupo Hospitalar Conceição, Hospital de Clínica, Santa Casa, em discussão que objetiva reduzir ou eliminar o sequestro de bens judiciais do estado em função de medicamentos para pacientes oncológicos. Explicou o fluxo desse procedimento, que é quando o paciente diagnosticado com doença oncológica ingressa na Secretaria da Saúde com o receituário médico solicitando medicamento oncológico e em torno de cinco semanas depois o pedido é indeferido pelo estado e o paciente entra na justiça solicitando antecipação de tutela. A sentença judicial solicita ao paciente três orçamentos, e é aí que inicia o problema, ponderou, uma vez que os orçamentos são obtidos no comércio, onde os preços desses medicamentos são praticados 30% acima do valor médio de venda para o governo. “Se tivermos uma lista de medicamentos válida pelos Centros Oncológicos, pelos especialistas médicos e que o governo possa licitá-la com antecipação, teremos valor 20% menor do que o valor médio, e 50% menor dos sequestros de bens judiciais”, afirmou. Conforme o deputado, o estado consome em torno de R$ 20 milhões mensais nesses sequestros de bens judiciais. O gasto de janeiro a abril foi superior a R$ 110 milhões e em 2018, quase R$ 300 milhões. Convidou os demais deputados e a sociedade em geral a participarem do Simpósio.

Rodrigo Lorenzoni (DEM) manifestou solidariedade com os familiares dos dois policiais da Brigada Militar mortos em ação contra criminosos em bairro de Porto Alegre, nesta madrugada. Lamentou as mortes de Rodrigo da Silva Seixas e Marcelo de Fraga Feijó, “assassinados no cumprimento do seu dever de cuidar a segurança das pessoas de bem”. Referiu a queda dos contingentes na área da segurança pública, já que a Polícia Civil registra seu menor índice em 40 anos e a BM tem seu efetivo reduzido em 47% em relação ao que a lei determina. Apesar disso, nos últimos quatro meses foi possível reduzir a criminalidade no estado, ponderando que a realidade seria outra se os contingentes estivessem nos níveis adequados e aparelhados. Isso, assegurou, aumentaria a sensação efetiva de segurança, paz e a livre circulação sem o receio de mortes, assaltos, violações ou assassinatos. Por essa razão defendeu a votação da próxima semana do projeto de reformas estruturais do estado, uma vez que “não cabe ao estado manter uma empresa como a CEEE, que deve R$ 1 bi aos cidadãos, e não termos contingentes da BM na rua”, o que se aplica também à Sulgás e CRM. Disse que o Parlamento precisa fazer a sua escolha e não fugir dessa responsabilidade, pois o resultado refletirá na reforma do estado e no atendimento de necessidades básicas da população.

Zilá Breitenbach (PSDB) disse que o Rio Grande está em luto hoje porque a violência tirou a vida de dois jovens, referindo-se aos PMs mortos em ação no bairro Partenon, na noite de ontem (27).  Defendeu que a Assembleia Legislativa deve encarar com responsabilidade a votação dos projetos de privatização das estatais na próxima semana para promover mudanças que permitirão ao Estado investimentos em áreas prioritárias, como a educação. “Toda essa violência que está assolando o estado também é fruto da falta de maiores investimentos em educação”, avaliou. A parlamentar ainda registrou a audiência com o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini, para tratar da regulamentação de lei de sua autoria que institui a Ouvidoria da Criança e Adolescente. Lembrou também que, neste ano, haverá eleição para os Conselhos Tutelares, defendendo a necessidade de, cada vez mais, oferecer capacitação para os conselheiros. Por fim, disse que se mais recursos fossem investidos em educação, haveria menos delinquentes e menos envolvimento com questões de drogas ilícitas.
 
Voltando à tribuna, Sofia Cavedon (PT) também lamentou o assassinato dos dois policiais em ação, registrando que, desde o início do governo Sartori, houve a desarticulação do projeto Territórios da Paz em Porto Alegre e a capital foi tomada pelas gangues de drogas. A parlamentar também comentou a manifestação de Rodrigo Lorenzoni (DEM) sobre as votações na próxima semana. Lembrou que, na discussão da PEC que retirou o plebiscito da Constituição Estadual para a venda das estatais, o governo Leite e a base do governo argumentaram que a Casa seria o lugar de excelência para discutir a forma de fazer a privatização e que o debate deveria ser realizado na AL e não pela consulta à população. Mas agora, vários deputados acenam com a ausência de emendas, evitando que se faça um debate qualificado sobre o tema. “Não aceitamos que este debate seja feito de maneira rasteira”, declarou. A petista ainda levantou outras questões que, na sua concepção, devem ser esclarecidas para a venda das empresas. “Não fará bem ao Rio Grande se a Assembleia Legislativa se submeter à autocracia do governo Leite”, finalizou.

* Colaboração de Letícia Rodrigues 

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