COMISSÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS PUBLICOS
Deputados aprovam duas audiências públicas e tratam dos contratos emergenciais da Metroplan
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 10:43 - 04/07/2019 - Foto: Luiz Morem
Na reunião desta manhã (4), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), aprovou por unanimidade a realização de duas audiências públicas. Os parlamentares também ouviram representantes dos técnicos contratados da Metroplan.
 
As audiências públicas aprovadas devem ser realizadas em Porto Alegre e irão tratar da estrutura e serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no RS e da situação em que se encontram as vítimas de violência doméstica atendidas pelo Coletivo Mulheres Mirabal devido a impasses jurídicos com a Prefeitura da Capital. Os proponentes dos debates foram, respectivamente, o deputado Valdeci Oliveira (PT) e a deputada Luciana Genro (PSOL).
 
A outra matéria que constava na Ordem do Dia não foi apreciada devido a pedido de vista do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB). Trata-se do parecer favorável do deputado Paparico Bacchi (PL) ao PL 209 2014, do deputado Aloísio Classmann (PTB), que cria o Programa de Implementação da Terceira Faixa em rodovias estaduais no RS.
 
Metroplan
Durante o período de Assuntos Gerais, técnicos contratados da Metroplan participaram da reunião para falar sobre os contratos emergenciais no órgão responsável pela elaboração e coordenação de planos, programas e projetos do desenvolvimento regional e urbano do Estado do Rio Grande do Sul. Representando os técnicos contratados, Diane Marques Monguilhott e Luís Alberto de Souza dos Santos relataram que os 41 servidores que atuam no órgão por meio de contratos emergenciais prorrogados há três anos não terão seus contratos renovados porque o governo do Estado está preparando um novo processo seletivo de contrato emergencial para a Metroplan. O prazo dos contratos vence no dia 31 de julho.
 
Eles lembraram que, em 2018, a Assembleia Legislativa aprovou a renovação desses contratos e que a Lei 15.218/2018, em seu artigo 3º, determina que "os contratados, cujos contratos são prorrogados por esta Lei, deverão ser substituídos por servidores concursados, à medida que forem sendo nomeados servidores aprovados em concurso público". No entanto, a substituição não será por servidores concursados e sim por novos contratados de forma emergencial. "Por que rasgar essa lei e fazer um novo contrato emergencial?", questionou Luís Alberto.
 
O deputado Sebastião Melo (MDB) e as deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL) e Franciane Bayer (PSB) ponderaram que a solução mais adequada seria a prorrogação dos atuais contratos para o trabalho do órgão não ser descontinuado. Sofia argumentou que uma nova seleção para contrato emergencial só se justifica se for para ampliar o número de servidores e não para substituir os atuais.  
 
Melo avaliou como um equívoco do governo anterior a extinção da Metroplan e lembrou que o órgão só não foi extinto devido a decisão judicial. O parlamentar, que preside a Comissão Especial de Integração do Transporte Metropolitano, reclamou da falta de fiscalização no transporte metropolitano, questionando a retirada de profissionais treinados que atuam na função para chamar novos por meio de um processo seletivo. "Como vão selecionar essas pessoas?", perguntou.
 
Ao fim da reunião, o presidente da comissão informou que, por sugestão de Melo, a diretoria da Metroplan será convidada oficialmente para comparecer à reunião ordinária na próxima quinta-feira (11) para esclarecer a questão. Jeferson também convidou os técnicos contratados do órgão a retornar na próxima semana.
 
Presenças
Além de Jeferson, Melo, Sofia, Luciana e Franciane, participaram da reunião os deputados Edegar Pretto (PT), Gerson Burmann (PDT), Sérgio Turra (PP), Dirceu Franciscon (PTB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Tenente-coronel Zucco (PSL), Paparico Bacchi (PL) e Fábio Ostermann (NOVO).   
 
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