AUDIÊNCIA PÚBLICA
Governo do Estado e Prefeitura de Uruguaiana apresentam projetos de PPPs, privatizações e concessões
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 17:08 - 05/07/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Michael Paz
Secretário extraordinário de Parcerias do Governo do RS, Bruno Vanuzzi
Secretário extraordinário de Parcerias do Governo do RS, Bruno Vanuzzi
Na segunda parte da audiência pública da Assembleia Legislativa em Uruguaiana, nesta sexta-feira (5), foram abordados os temas das parcerias público-privadas, concessões e privatizações de serviços públicos no estado. Falaram o secretário extraordinário de Parcerias do Governo do RS, Bruno Vanuzzi, e o secretário de Administração de Uruguaiana, Ricardo San Pedro.
 
Privatização de estatais
Vanuzzi comentou as votações na AL, nesta semana, que autorizaram o Executivo a privatizar a CEEE, CRM e Sulgás. Disse que é natural as pessoas terem certo apego afetivo às empresas públicas, mas não se dão conta que vários serviços nas estatais já foram privatizados. "O serviço público já está privatizado, e faz tempo", afirmou. Destacou que os serviços que são terceirizados nas estatais, em geral, não sofrem o controle social, o que é diferente quando a atividade da estatal passa para a iniciativa privada. "Temos uma certa tolerância com o serviço público que não temos com a empresa privada", explicou.
 
Sobre a CEEE, lembrou que o serviço de energia elétrica é dever da União, que é concedido ao RS, e que os números históricos da companhia vêm demonstrando que a concessão federal seria revogada. "Isso significa que não teríamos a venda da CEEE, mas a extinção da empresa", afirmou.
 
A respeito do processo de privatização das três estatais, Vanuzzi informou que, na sua percepção, ele deve durar cerca de um ano, devendo ser efetivado na metade de 2020. Explicou as etapas do processo, que é longo e demorado, analisando as dívidas e créditos das estatais, o melhor modelo de fazer a venda, como o serviço é atualmente estruturado e se ele vem sendo prestado adequadamente, a situação financeira das estatais e as questões jurídicas envolvidas na venda. Destacou ainda que o governo assinou acordo de cooperação técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a implementação de projetos de desestatização e que o governador já anunciou que, após a venda, os servidores terão estabilidade de seis meses.
 
Depois, ele trouxe informações sobre os quatro projetos prioritários do programa RS Parcerias, lançado em março:  a concessão das rodovias RSC-287 e ERS-324; da Estação Rodoviária de Porto Alegre e do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul. O total de investimentos privados a serem captados com os quatro projetos, em 30 anos, deve chegar a 3,4 bilhões.
 
Vanuzzi também falou sobre as potenciais concessões e parcerias estudadas pelo Executivo e o Plano Estadual de Logísticas de Transportes, estudo técnico financiado com recursos do Banco Mundial, elaborado para definir a visão de futuro e as estratégias de intervenção na logística de transportes. O documento avalia a viabilidade de concessão de hidrovias, aeroportos regionais, rodovias atualmente administradas pela EGR e outras rodovias.
 
Por fim, deu detalhes sobre a parceria público-privada da Corsan para esgotamento sanitário, cujo edital deve ser lançado em breve, abrangendo nove municípios da Grande Porto Alegre.
 
Uruguaiana
Na sequência, falaram os secretários municipais de Administração, Ricardo San Pedro, e de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio. Eles apresentaram os serviços que foram terceirizados em Uruguaiana, as concessões e as possiblidades de PPPs.  
 
O secretário de Administração apresentou os serviços que foram terceirizados no município, como a gestão da UPA 24h Zilda Arns, que é administrada há dois anos por uma organização da sociedade civil (OSC), com quatro mil atendimentos por mês; e a limpeza urbana. Sobre o transporte coletivo de passageiro, Ricardo San Pedro informou que há um contrato de permissão para o serviço na cidade e que a prefeitura está com uma licitação em andamento para o serviço.
 
Ele ainda comentou o processo de concessão de 35 anos dos serviços de esgotamento sanitário e água potável, que começou em 2009 e hoje é o maior contrato que o município possui. Informou que 96% da cidade já é atendida na área de esgotamento sanitário e as atividades beneficiam em torno de 500 famílias, entre empregos diretos e indiretos.
 
Já o secretário de Planejamento Estratégico explicou que os resultados tanto das terceirizações quanto da concessão são bastante satisfatórios e eficazes. "Ao Município cabe a fiscalização", afirmou.
 
Prudêncio falou ainda da futura PPP para o serviço de destinação dos resíduos sólidos urbanos. Disse que a Câmara de Vereadores já aprovou lei autorizando o Município a fazer parcerias público-privadas e que estão sendo realizados estudos e, até o final do ano, audiências públicas para discutir e escolher a melhor forma de parceria.
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