COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova 17 pareceres na reunião desta terça-feira
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 12:19 - 09/07/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Vinicius Reis
A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Edson Brum (MDB), aprovou 17 pareceres a projetos de lei dos 50 que constavam na Ordem do Dia da reunião desta terça-feira (9). Entre as matérias, a criação de Defensorias Públicas Regionais e a extinção de cargos efetivos nos serviços auxiliares do Poder Judiciário, e outras 15 proposições parlamentares, entre as quais Projeto de Resolução que atribuiu avaliação de políticas públicas pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
 
Por encaminhamento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), foi feita a inversão de pauta, o que permitiu a preferência de 20 matérias sugeridas pelos parlamentares. Dessas, duas (PL 72/2017 e PL 218/2017 receberam pedidos de vista) e o PL 133/2019 foi prejudicado pela ausência do relator. O PLC 59/2019 que constava no primeiro item da pauta, recebeu pedido de vista. Os demais relatórios foram lidos e aprovados, conforme segue:
 
Pareceres aprovados
  • PL 132 2015, do deputado Gabriel Souza (MDB), que institui o Projeto ”Escola Amiga dos Animais” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, com parecer favorável da deputada Fran Somensi (PRB);
  • PL 50 2012, do Poder Judiciário, que cria Serventias Extrajudiciais em Caxias do Sul e dá outras providências, com parecer favorável do deputado Pepe Vargas (PT);
  • PL 91 2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Mercado Público Central, localizado em Porto Alegre, com parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB);
  • PL 166 2019, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que institui o Dia Estadual do “Quebrando o Silêncio” no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, com parecer favorável do deputado Pepe Vargas (PT);
  • PL 102 2018, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que declara o Castelo de Pedras Altas, como de Relevante Interesse Histórico e Cultural do Rio Grande do Sul, com parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB);
  • PL 292 2013, da deputado Zilá Breitenbach (PSDB), que declara o Município de Carazinho “Capital da Hospitalidade”, com parecer favorável do deputado Sérgio Turra (PP);
  • PL 27 2012, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que declara o Município de Cachoeira do Sul “Capital Estadual do Arroz”, com parecer favorável do deputado Elton Weber (PSB);
  • PL 226 2019, do deputado Sérgio Turra (PP), que declara o Município de Barra do Ribeiro “Terra da Fábrica de Gaiteiros e reconhece o Instituto Renato Borghetti de Música e Cultura - a Fábrica de Gaiteiros - suas atividades e eventos, como de relevante importância para a educação musical, turismo e a cultura rio-grandense, com parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB);
  • PL 148 2018, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Cacequi, de São Vicente do Sul e de Restinga Seca e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências, com parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB);
  • PR 5 2019, do deputado Capitão Macedo (PSL), que altera a denominação e inclui competências à Comissão Técnica Permanente de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, e dá outras providências, com parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB);
  • PL 93 2017, do Poder Judiciário, que extingue e cria cargos efetivos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário Estadual, e dá outras providências, com parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB);
  • PL 271 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Vera Cruz a titularidade de segmento da rodovia ERS-409, com parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB);
  • PL 134 2019, do deputado Airton Lima (PL), que institui o Dia Estadual do Professor de Educação Física Sem Fronteira da Federação Internacional de Educação Física – FIEP e da outras providências, com parecer favorável da deputada Juliana Brizola (PDT);
  • PL 266 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o evento “Erechim Rally Brasil”, com parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB);
  • PL 81 2017, do deputado Elton Weber (PSB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa da Colheita da Erva-Mate, a ser realizada de forma itinerante em cada um dos cinco Polos Regionais Ervateiros, com parecer favorável da deputada Fran Somensi (PRB);
  • PL 182 2018, do Poder Judiciário, que altera a redação do Anexo I da Lei nº 14.232, de 22 de abril de 2013, que dispõe sobre o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado, com parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP);
  • PL 65 2017, do deputado Gabriel Souza (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Butiá, realizado no Município de Giruá, com parecer favorável do deputado Sérgio Turra (PP).
Pedidos de vista
PL 72 2017, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que altera a Lei n.º 11.169, de 08 de junho de 1998, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado - FUNDOVINOS, introduz modificações na Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências, teve pedido de vista pelo deputado Luiz Henrique Viana (PSDB). Também o PL 218 2017, do Poder Judiciário, que recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual, recebeu pedido de vista do deputado Gabriel Souza (MDB).
 
Ainda o PLC 59 2019, do deputado Fábio Branco (MDB), que institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, recebeu pedido de vista da deputada Juliana Brizola (PDT).
 
Para relatoria, foram distribuídos 14 projetos de lei. No semestre, a comissão analisou 626 proposições, superando a produção de 2018, conforme informou o presidente, Edson Brum.
 
Presenças
Participaram da reunião os deputados Edson Brum (MDB), presidente; e Gabriel Souza (MDB), vice-presidente; as deputadas Juliana Brizola (PDT) e Fran Somensi (PRB); e os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT); Pepe Vargas (PT); Sérgio Turra (PP); Frederico Antunes (PP); Elizandro Sabino (PTB); Tenente-Coronel Zucco (PSL); Juliana Brizola (PDT); Luiz Henrique Viana (PSDB); Elton Weber (PSB).
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30