COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Francis Maia* - MTE 5130 | Agência de Notícias - 18:41 - 09/07/2019 - Foto: Guerreiro
Presidente Lara informou medidas a serem tomadas contra agressões verbais a deputados
Presidente Lara informou medidas a serem tomadas contra agressões verbais a deputados
Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (9). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões.

Sofia Cavedon (PT) cumprimentou as servidoras e servidores nas galerias, que reivindicam reajuste de 28% como recuperação do que a inflação retirou de seus salários, e afirmou que a LDO a ser analisada pelo plenário trata-se de “renúncia à gestão”, uma vez que não apresenta proposta para transformar e desenvolver o estado. Criticou a linha adotada pelo governo que aprofunda o discurso da catástrofe financeira e paralisa todos os setores públicos, repetindo o modelo de governos dessa vertente política. Afirmou que é a dívida pública a responsável pela crise estadual, promovida em governos do MDB através das privatizações, congelamento de salários e sem projetos de desenvolvimento. E destacou que não há enfrentamento da sonegação, solicitando que a Assembleia não adote impedimentos para a apresentação de emendas durante a votação da matéria.

Tenente-coronel Zucco (PSL) abordou o crime de estupro ontem (8), de jovem de 17 anos, cometido por Luís Augusto Félix dos Santos, preso em 1988 pela primeira vez, e novamente em 1990, com registro de fugas e nova prisão no ano 2000, acumulando 357 anos de pena. O elemento é autor dos livros Morte depois da paixão e Diário do diabo, quando os anjos se prostituem, e praticou este novo crime durante saída da cadeia no regime semiaberto. O parlamentar solicitou mobilização nacional e um pacto federativo que influencie o Código Penal no sentido de que esse tipo de criminoso seja submetido a castração química. Revelou que o "Monstro do Partenon", como ficou conhecido na época da condenação, chegou a dar autógrafos na Feira do Livro. Ele pediu o endurecimento das leis como medida capaz de promover a justiça para as famílias das vítimas do criminoso.

Issur Koch (PP) agradeceu a atenção do Ministério Público sobre demanda encaminhada relativa ao concurso do magistério e chamamento urgente de engenheiros elétricos para o quadro de Obras, para os projetos das escolas estaduais. De outra parte, relatou a audiência pública que ontem (8) tratou da substituição tributária nos combustíveis. Relatou retorno da Secretaria da Fazenda, logo após a audiência, informando que conseguiu junto ao Confaz algumas adequações para a substituição tributária, como a garantia de construir política opcional à substituição tributária. Embora não seja a solução, considerou um avanço e um aceno do governo no sentido de melhorar a política tributária. Comentou que em alguns locais, como na fronteira entre RS e SC, a diferença no combustível varia entre R$ 0,50 ou 0,70, resultado da diferença de alíquota tributária.

Eric Lins (DEM) falou sobre o reflexo do déficit previdênciário nas finanças do estado. Relatou que na LDO consta a informação de um déficit de 12 bilhões de reais/ano com a previdência do Estado. “O que significa que o Estado tem que aportar, além do que arrecada, cerca de R$ 1 bilhão de reais por mês". Para o deputado do Democratas, a informação mostra que o cálculo foi feito errado “lá atrás”. “Isso mostra que não se pensou nos anos futuros. Se nós não pensarmos agora, o que vai acontecer é que nossos filhos e netos não terão previdência”, alertou. Eric Lins afirmou que é necessário uma regra mais constante para a previdência, tanto para que as pessoas possam se preparar, quanto para dar a estabilidade que se espera de um sistema que mantém a estrutura das famílias gaúchas. O parlamentar acredita que caberá à Assembleia Legislativa a responsabilidade de alterar a lei da previdência estadual. “Teremos que buscar regras que acabem com o déficit e assim garantir a aposentadoria das futuras gerações”.

Giuseppe Riesgo (Novo) registrou reunião ocorrida ontem na Assembleia Legislativa entre deputados e representantes da Secretaria da Fazenda do estado, que tratou do convênio feito no âmbito do Confaz a respeito das novas regras da substituição tributária. Ele disse que também foi debatida a complementação ou cota extra de ICMS. “Ou seja, as vezes que o governo cobra impostos a mais e deveria devolver o valor, mas acaba por não fazer o reembolso com a mesma velocidade com que faz a cobrança ”, explicou. O deputado disse que gostou da proposta de reajuste setorial apresentada pelos representantes da Secretaria da Fazenda. O parlamentar do Novo afirmou, ainda, que a medida não resolve definitivamente o problema da complementação do ICMS, mas dá uma sobrevida a empresas que poderiam encerrar suas atividades.

Any Ortiz (PPS) cobrou providências da Mesa Diretora em relação a xingamentos a deputados, proferidos por pessoas que acompanhavam a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. A parlamentar pediu que os agressores fossem identificados e punidos. Revelou também que, em outras ocasiões, denunciou pessoas que a agrediram com palavras de baixo calão, o que resultou em retratação e pagamento de indenização por dano moral. “A Assembleia não é uma arena ou terra de ninguém. Isso que aconteceu é muito grave. Não aceito isso e não vou baixar a cabeça para fatos como este”,avisou a parlamentar

O presidente Luís Augusto Lara (PTB), em resposta ao pronunciamento da deputada Any, informou as medidas que tomará a respeito das agressões verbais em plenário. "A Assembleia fará o encaminhamento regimental: analisará as imagens do plenário para identificar as pessoas que cometeram algum tipo de desacato. Após a identificação pela Polícia Legislativa, as informações serão encaminhadas à Corregedoria para definir possíveis sanções, que vão desde a proibição da entrada dos agressores na Casa até algum tipo de ação criminal ou civil".

* Colaboração de Vicente Romano, Olga Arnt e Tiago Dimer

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