COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Francis Maia* - MTE 5130 | Agência de Notícias - 18:41 - 09/07/2019 - Foto: Guerreiro
Presidente Lara informou medidas a serem tomadas contra agressões verbais a deputados
Presidente Lara informou medidas a serem tomadas contra agressões verbais a deputados
Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (9). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões.

Sofia Cavedon (PT) cumprimentou as servidoras e servidores nas galerias, que reivindicam reajuste de 28% como recuperação do que a inflação retirou de seus salários, e afirmou que a LDO a ser analisada pelo plenário trata-se de “renúncia à gestão”, uma vez que não apresenta proposta para transformar e desenvolver o estado. Criticou a linha adotada pelo governo que aprofunda o discurso da catástrofe financeira e paralisa todos os setores públicos, repetindo o modelo de governos dessa vertente política. Afirmou que é a dívida pública a responsável pela crise estadual, promovida em governos do MDB através das privatizações, congelamento de salários e sem projetos de desenvolvimento. E destacou que não há enfrentamento da sonegação, solicitando que a Assembleia não adote impedimentos para a apresentação de emendas durante a votação da matéria.

Tenente-coronel Zucco (PSL) abordou o crime de estupro ontem (8), de jovem de 17 anos, cometido por Luís Augusto Félix dos Santos, preso em 1988 pela primeira vez, e novamente em 1990, com registro de fugas e nova prisão no ano 2000, acumulando 357 anos de pena. O elemento é autor dos livros Morte depois da paixão e Diário do diabo, quando os anjos se prostituem, e praticou este novo crime durante saída da cadeia no regime semiaberto. O parlamentar solicitou mobilização nacional e um pacto federativo que influencie o Código Penal no sentido de que esse tipo de criminoso seja submetido a castração química. Revelou que o "Monstro do Partenon", como ficou conhecido na época da condenação, chegou a dar autógrafos na Feira do Livro. Ele pediu o endurecimento das leis como medida capaz de promover a justiça para as famílias das vítimas do criminoso.

Issur Koch (PP) agradeceu a atenção do Ministério Público sobre demanda encaminhada relativa ao concurso do magistério e chamamento urgente de engenheiros elétricos para o quadro de Obras, para os projetos das escolas estaduais. De outra parte, relatou a audiência pública que ontem (8) tratou da substituição tributária nos combustíveis. Relatou retorno da Secretaria da Fazenda, logo após a audiência, informando que conseguiu junto ao Confaz algumas adequações para a substituição tributária, como a garantia de construir política opcional à substituição tributária. Embora não seja a solução, considerou um avanço e um aceno do governo no sentido de melhorar a política tributária. Comentou que em alguns locais, como na fronteira entre RS e SC, a diferença no combustível varia entre R$ 0,50 ou 0,70, resultado da diferença de alíquota tributária.

Eric Lins (DEM) falou sobre o reflexo do déficit previdênciário nas finanças do estado. Relatou que na LDO consta a informação de um déficit de 12 bilhões de reais/ano com a previdência do Estado. “O que significa que o Estado tem que aportar, além do que arrecada, cerca de R$ 1 bilhão de reais por mês". Para o deputado do Democratas, a informação mostra que o cálculo foi feito errado “lá atrás”. “Isso mostra que não se pensou nos anos futuros. Se nós não pensarmos agora, o que vai acontecer é que nossos filhos e netos não terão previdência”, alertou. Eric Lins afirmou que é necessário uma regra mais constante para a previdência, tanto para que as pessoas possam se preparar, quanto para dar a estabilidade que se espera de um sistema que mantém a estrutura das famílias gaúchas. O parlamentar acredita que caberá à Assembleia Legislativa a responsabilidade de alterar a lei da previdência estadual. “Teremos que buscar regras que acabem com o déficit e assim garantir a aposentadoria das futuras gerações”.

Giuseppe Riesgo (Novo) registrou reunião ocorrida ontem na Assembleia Legislativa entre deputados e representantes da Secretaria da Fazenda do estado, que tratou do convênio feito no âmbito do Confaz a respeito das novas regras da substituição tributária. Ele disse que também foi debatida a complementação ou cota extra de ICMS. “Ou seja, as vezes que o governo cobra impostos a mais e deveria devolver o valor, mas acaba por não fazer o reembolso com a mesma velocidade com que faz a cobrança ”, explicou. O deputado disse que gostou da proposta de reajuste setorial apresentada pelos representantes da Secretaria da Fazenda. O parlamentar do Novo afirmou, ainda, que a medida não resolve definitivamente o problema da complementação do ICMS, mas dá uma sobrevida a empresas que poderiam encerrar suas atividades.

Any Ortiz (PPS) cobrou providências da Mesa Diretora em relação a xingamentos a deputados, proferidos por pessoas que acompanhavam a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. A parlamentar pediu que os agressores fossem identificados e punidos. Revelou também que, em outras ocasiões, denunciou pessoas que a agrediram com palavras de baixo calão, o que resultou em retratação e pagamento de indenização por dano moral. “A Assembleia não é uma arena ou terra de ninguém. Isso que aconteceu é muito grave. Não aceito isso e não vou baixar a cabeça para fatos como este”,avisou a parlamentar

O presidente Luís Augusto Lara (PTB), em resposta ao pronunciamento da deputada Any, informou as medidas que tomará a respeito das agressões verbais em plenário. "A Assembleia fará o encaminhamento regimental: analisará as imagens do plenário para identificar as pessoas que cometeram algum tipo de desacato. Após a identificação pela Polícia Legislativa, as informações serão encaminhadas à Corregedoria para definir possíveis sanções, que vão desde a proibição da entrada dos agressores na Casa até algum tipo de ação criminal ou civil".

* Colaboração de Vicente Romano, Olga Arnt e Tiago Dimer

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Sessão Plenária

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia
PRÊMIO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE CINEMA
COMISSÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
COMISSÃO DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30