SESSÃO PLENÁRIA
Plenário aprova contratações temporárias no Daer e outros quatro projetos de lei
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 16:18 - 16/07/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender

Na tarde desta terça-feira (16), na última sessão plenária antes do recesso parlamentar, os deputados aprovaram as cinco matérias que constavam na pauta de votações. Além de quatro proposições parlamentares, foi aprovada a contratação temporária de 45 servidores e a renovação de outros três contratos temporários no Daer/RS.  

A matéria (PL 301 2019) foi aprovada com 38 votos favoráveis e um contrário. Ela autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, 45 servidores (37 na função de especialista rodoviário - engenheiro civil e engenheiro químico - e 8 na função de técnico rodoviário - técnico em Estrada, Transporte de Carga, Secretariado e Hidrologia) para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS). Pela proposta, os contratos valerão por 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período. O projeto ainda inclui a autorização para prorrogar, por até 12 meses, os contratos temporários de três servidores na função de especialista rodoviário - Ciências Jurídicas e Sociais.

Uma emenda foi apresentada ao projeto estabelecendo o prazo de 12 meses para realização de concurso público a fim de suprir as vagas desse contrato temporário. O proponente, deputado Pepe Vargas (PT), foi à tribuna para defender a aprovação da emenda, mas ela não chegou a ser deliberada em virtude da aprovação, por 29 votos a 10, de um requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP),  pedindo a preferência de votação para o texto original.

Frederico também foi à tribuna para fazer uma retrospectiva desse modelo de contratações temporárias de especialistas para o Daer. Lembrou que, em 2013 e em 2016, nos governos Tarso e Sartori, respectivamente, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, matérias de igual teor sem que houvesse solicitação de emenda para a realização de concurso público. "O que estamos vendo é que existe uma carência, principalmente em determinados momentos quando o Estado tem recursos à disposição para fazer investimentos e aí nós contratamos emergencialmente", explicou.

Iniciativas parlamentares
Também foram aprovadas, por unanimidade, as quatro iniciativas parlamentares que constavam na pauta de votações. São elas:

  • PL 4 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que institui o Dia do Declamador Gaúcho, a ser celebrado em 15 de dezembro.
  • PL 81 2017, do deputado Elton Weber (PSB) e mais um parlamentar, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa da Colheita da Erva-Mate a ser realizada de forma itinerante em cada um dos cinco polos regionais ervateiros.
  • PL 49 2019, da deputada Franciane Bayer (PSB), que institui o Dia do Esporte Canicross no Estado do RS, a ser celebrado em 3 de abril.
  • PL 63 2019, do deputado Vilmar Lourenço (PSL), que acrescenta na Política Estadual sobre Pessoas Desaparecidas (Lei n.º 14.682/2015) a obrigatoriedade de a autoridade policial comunicar imediatamente ao familiar a localização do corpo de pessoa que tenha falecido e da qual se tenha obtido identificação oficial pelos profissionais do Departamento Médico Legal (DML), de modo a possibilitar uma despedida digna.
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