AUDIÊNCIA PÚBLICA
Petroleiros apresentam argumentos contra privatização da Refap
Sheyla Scardoelli* - MTE 6727 | Agência de Notícias - 17:41 - 09/07/2019 - Foto: Celso Bender
Paulo Cesar Ribeiro Lima apresentou estudo sobre impacto da venda das refinarias
Paulo Cesar Ribeiro Lima apresentou estudo sobre impacto da venda das refinarias
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), realizou na noite de segunda-feira (8) audiência pública sobre a política de distribuição e preços da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e os seus impactos na economia gaúcha. A audiência foi proposta pela deputada Sofia Cavedon (PT), e teve a presença do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT/RS) e de representantes de entidades sindicais e profissionais ligadas à Refap.

A Refap faz parte de um pacote de oito refinarias que a Petrobras pretende privatizar. Estão listadas para venda as unidades do Amazonas, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Ceará, duas unidades do Paraná  e a gaúcha.

Frente parlamentar
Elvino Bohn Gass participou como representante da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, em funcionamento no Congresso Nacional, e anunciou que uma Frente semelhante deverá ser lançada na Assembleia Legislativa em 12 de agosto, por proposta do deputado Pepe Vargas (PT). Bohn Gass relatou que o Supremo Tribunal Federal autorizou a venda das refinarias sem passar pelo Congresso Nacional e sem licitação. A proponente da audiência, Sofia Cavedon, avaliou que se vive um momento de "recolonização" do país. “Há interesses que querem que o Brasil volte a ser um exportador de petróleo bruto, de matéria-prima, e importador de tecnologia”.

Pronunciamentos
Paulo Cesar Ribeiro Lima, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, doutor em engenharia mecânica e que atuou por 15 anos como engenheiro da Petrobras, falou sobre dados que publicou em estudo sobre os impactos da privatização das refinarias. “A venda pode levar a monopólios privados que produzirão óleo a custos mais altos do que a Petrobras”, alertou. Ele explicou que para a Petrobras as refinarias estão praticamente amortizadas, e portanto têm um custo baixíssimo. “O custo é de operação e manutenção, basicamente. Portanto, com as privatizações, é difícil imaginar um cenário de baixos preços dos derivados de petróleo no país. Ao contrário, o preço deve aumentar.”

Para Ribeiro Lima a solução passaria por uma regulação a partir de custos, e não pela venda dos ativos. “O Brasil precisa, como existe em outros países, de uma política pública para estabilizar os preços dos combustíveis. Precisa de um fundo de estabilização e até de redução. Privatizando, acabou essa possibilidade, e teremos uma bomba armada”.

O diretor de Finanças do Sindipetro-RS, Dary Beck Filho, também considerou falso o argumento de que os preços irão baixar com a venda da refinaria. De acordo com ele, documento elaborado pela direção da Petrobras apresenta como uma vantagem aos possíveis compradores o fato da Refap estar protegida da concorrência devido à localização geográfica isolada dos principiais mercados internacionais e das demais refinarias do país. “O grande ativo da Refap não é a unidade industrial, mas o mercado, onde a empresa vai poder cobrar o preço que bem entender. Agora imaginem um estado como o RS, baseado na agricultura e que usa muito óleo diesel. O que vai acontecer com o custo de produção dos pequenos agricultores?”, indagou.

Alexandre Finamore, representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP), alertou para o fato de que em 2016 a Petrobras iniciou uma política de paridade de preços com o mercado internacional, e em 2017 mais de 1 milhão de famílias trocaram o gás de cozinha por lenha e carvão, devido ao preço proibitivo do gás.

Já o representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Raul Tadeu Bergman, criticou o discurso contrário à estatização. “As estatais foram criadas para promover o investimento e proporcionar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do país”. Ele registrou que existe no mundo atualmente um processo de reestatização de setores estratégicos.

Encaminhamentos
Ao final do encontro a deputada Sofia Cavedon propôs fazer um abaixo-assinado em defesa da REFAP, e uma cartilha simples para explicar ao povo brasileiro sobre a importância da Petrobras. Também falou da importância da mobilização de todos em apoio à Frente Parlamentar que será lançada em 12 de agosto. O deputado Elvino Bohn Gass criticou a ausência de representante da Petrobras para fazer o contraponto aos argumentos técnicos apresentados durante a audiência.

* Com informações da secretaria da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da ALRS

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