PLENÁRIO
No retorno do recesso, seis matérias estão aptas a serem votadas em plenário
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:06 - 05/08/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro

Seis proposições estão aptas a serem apreciadas em plenário nesta semana, com o término do recesso parlamentar. A pauta só será definida, porém, em reunião de líderes que acontece no final da manhã de terça-feira (6), na Sala da Presidência.

A primeira matéria, proposta pelo deputado Vilmar Zanchin (MDB), é o PL 57 2019, que propõe alteração na Lei n.º 13.778/2011, relativa à quitação de dívidas do Estado mediante dação em pagamento de seus imóveis dominiais. A intenção do deputado é permitir que imóveis que estejam sem destinação específica, os chamados “imóveis dominiais”, possam ser utilizados para a quitação de débitos com precatórios. Segundo o parlamentar, “inúmeros imóveis saem do patrimônio do Estado e são doados, sem reverter em nenhum benefício ao doador”.

A segunda matéria apta é o RDI 46 2019, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outros oito parlamentares, que encaminham recurso à decisão da Casa contrária à admissibilidade da proposição de iniciativa popular protocolada na Assembleia Legislativa em 16 de abril de 2019 como Projeto de Decreto Legislativo, objetivando a realização de consulta plebiscitária para decidir sobre a manutenção do direito dos cidadãos gaúchos ao plebiscito, para alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE, da CRM e da Sulgás. “De modo surpreendente, a vontade popular foi denegada sob o pálido argumento de defeito formal, haja vista nominaram a consulta como plebiscitária, quando deveriam ter utilizado a expressão ‘referendo’", afirmam os deputados no recurso.

Também prontos para serem votados, o PL 232 2017, da deputada Silvana Covatti (PP), que declara o município de Guabiju a “Capital Estadual do Guabiju”, fruto silvestre abundante na região; o PL 124 2018, do deputado Ernani Polo (PP) e outros 11 deputados, que institui a Rota das Oliveiras no Estado; e o PR 5 2019, do deputado Capitão Macedo (PSL), que acrescenta à denominação e às competências da Comissão Técnica Permanente de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle a avaliação de políticas públicas. 

Apto ainda o PL 9 2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, que pretende reestruturar o quadro de pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado. Conforme a justificativa da matéria, a readequação proposta “constitui medida essencial para o aprimoramento da gestão de pessoal, ao efeito de fazer frente às demandas sociais no âmbito de atuação ministerial”.

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Sessão Plenária

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30