COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Celso Bender* - MTE 5771 | Agência de Notícias - 18:04 - 06/08/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Evandro Oliveira
Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados e das deputadas durante o período das Comunicações, da sessão plenária do Parlamento gaúcho, desta terça-feira (6). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.
 
Edegar Pretto (PT) afirmou que subia à tribuna, em nome da bancada petista no Parlamento, para repercutir a decisão do secretário estadual do Desenvolvimento Econômico e Turismo do governo Leite, Ruy Irigaray (PSL), em deixar a pasta para reassumir cadeira no Legislativo para protocolar vários projetos de lei. “Entre as proposições, uma que autoriza os homens gaúchos a portarem um revolver 38 na cintura, como parte da indumentária dos rio-grandenses. Como coordenador do Comitê Gaúcho Impulsionador do Movimento Eles por Elas informo que, em sete anos, 706 mulheres gaúchas morreram em razão do feminicídio, ou seja, na sua grande maioria assassinadas dentro de casa, por companheiros, e por arma de fogo. Os gaúchos não precisam de arma na cintura”, frisou. Conforme ele, seria importante que um secretário da importância daquela pasta viesse ao Legislativo, acompanhado de líderes empresariais, apresentar propostas de incentivo ao crescimento da economia, ao desenvolvimento e ao turismo. “E não propor que os gaúchos se armem. Espero que esta Casa não dê andamento ao projeto”, pregou Pretto.
 
Zé Nunes (PT) disse que trazia à tribuna preocupação em relação à Lei 15.223, “de nossa autoria”, que criou o Código de Pesca do Rio Grande do Sul, aprovado por unanimidade na Assembleia. Como coordenador da Frente Parlamentar da Pesca, tema que envolveu e envolve vários deputados, destacou o que de fato está acontecendo. “Assistimos uma reação descabida por parte dos segmentos da pesca industrial de Santa Catarina, com apoio do secretário nacional da Pesca, envolvendo a ministra da Agricultura, em pressão sobre a presidência da República para, inclusive, que haja a revogação desta lei gaúcha, e há, até mesmo, pressão sobre o governador gaúcho neste sentido”, acrescentou. Lembrou que o segmento, no RS, vive enfraquecimento desde os anos 80. “Tínhamos 31 indústrias e 17 mil trabalhadores; hoje são cerca de cinco indústrias e menos de cinco mil trabalhadores”, lamentou. Recordou que houve grande mobilização em favor de uma legislação que regulasse o setor, barrando o enfraquecimento que, conforme o deputado petista, decorreu de duas situações: a sonegação de impostos e a pesca de arrasto. “A nossa legislação está amparada juridicamente, buscando que o Estado reestabeleça, novamente, a força da pesca, com seu significado econômico para o Rio Grande do Sul”, sublinhou.
 
Ruy Irigaray (PSL) anunciou que retomava seu mandato para protocolar nove projetos de lei “a maioria prometidos ainda na campanha eleitoral”. Um deles, comentou, cria o monitoramento colaborativo, uma vez que já há, no Estado, em diversos municípios, o cercamento eletrônico, comprovadamente diminuindo a criminalidade em até 70%, em alguns casos. Outra proposição é uma homenagem ao atirador desportista. “Lembro os colegas parlamentares que a primeira medalha olímpica de ouro foi conseguida pelo atleta Guilherme Paraense, na modalidade tiro, em 3 de agosto de 1920, um orgulho para o Brasil”, apontou. Também propôs que, em caso de concursos públicos à Brigada Militar, os vigilantes que exercem a vigilância privada tenham preferência no caso de critério de desempate. “Quanto à manifestação do deputado Pretto, que falou sem o pleno conhecimento, comunico que não consta nas minhas proposições um projeto que libere arma de fogo como indumentária gaúcha. No entanto, afirmo que há, sim, proposição pelo desenvolvimento estadual, um projeto, junto com as escolas, incentivando o empreendedorismo, tanto na parte econômica como no quesito turismo, bem como em situações estruturais, com intercâmbios com startups dentro das instituições de ensino. Entendo que todos devemos fazer nossa parte para que o Estado se recupere economicamente”, apontou. 
 
Luciana Genro (PSOL) usou a tribuna para fazer uma prestação contas do primeiro semestre do seu mandato parlamentar. Inicialmente ela destacou os trabalhos da Comissão Especial para análise da violência contra a população LGBT. A deputada afirmou que a Comissão encaminhou, após diagnóstico, 38 propostas de políticas públicas e indicações aos Poderes e órgãos públicos, para enfrentar o problema. A deputada também descreveu projetos, audiências públicas, iniciativas parlamentares desenvolvidas neste primeiro semestre. “Foram muitas lutas travadas, muitos projetos apresentados e muitas demandas recebidas". Luciana Genro lembrou que tem 25 anos de vida pública e que seu mandato é referência de diversos segmentos da população gaúcha. Ela citou servidores públicos, população LGBT, mulheres, trabalhadores em geral, juventude, pessoas que lutam pela moradia, pessoas que lutam por seus direitos econômicos e direitos humanos. Conforme a parlamentar, através de diálogo e exigências ao Executivo, em conjunto com os movimentos sociais, foi possível pautar o governo do Estado. “Fizemos várias reuniões com secretários e com o próprio governador, exigindo providências mudanças e denunciamos a precariedade das escolas públicas, as más condições de trabalho dos trabalhadores da área da saúde, entre tantos outras questões. Fizemos muito nesse período, mas sabemos que é pouco ante a desgraça de nosso povo”, disse.
 
Fábio Branco (MDB) anunciou que apresentou ao colégio de líderes da Assembleia Legislativa um pedido de audiências com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, com o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e com o presidente Jair Bolsonaro para tratar de uma política pesqueira nacional que proteja a costa gaúcha da pesca predatória. Fábio Branco denunciou que os interesses de Santa Catarina estão prevalecendo na costa e aos pescadores gaúchos e defendeu a lei estadual sobre o assunto, que trata da preservação das espécies ainda existentes, elaborada com dados técnicos produzidos pela Fundação Universitária de Rio Grande. Conforme ele, as recentes manifestações da ministra, do secretário nacional da pesca e do presidente da República trazem muita preocupação para a região pesqueira gaúcha. “Quando falamos em pesca predatória, estamos falando de muitos pescadores que ao longo dos anos deixaram a profissão e estamos falando do futuro da atividade no RS".
 
Issur Koch (PP) contou que, durante o recesso parlamentar, visitou as Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) de Uruguaiana, Santana do Livramento, Bagé e Pelotas. Ele afirmou que os problemas encontrados são os mesmos: “Dificuldades no RH e na educação inclusiva, mas se vê muita vontade de trabalhar, de fazer acontecer”, enalteceu. Para ele, na educação gaúcha, apesar de todos os problemas enfrentados, existem profissionais abnegados que “costumam quebrar pedra com as mãos”, sublinhou. Issur Koch afirmou que visitando as CREs se sentiu esperançoso. “Meus parabéns e meu muito obrigado, em nome dos estudantes, a todas as CREs". O deputado do PP adiantou que visitará outras Coordenadorias de Educação ao longo do ano.
 
Mateus Wesp (PSDB) abordou as dificuldades fiscais do Rio Grande do Sul, do ponto de vista das “reais condições orçamentarias” que remetem para a necessidade urgente de reformas estruturais. Disse que o comprometimento de 82% da receita corrente líquida com o custeio dos servidores públicos, aposentados e pensionistas repercutem na precariedade da prestação dos serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. Essa situação fiscal, na iniciativa privada, já teria provocado o fechamento das portas. Destacou que o déficit este ano vai alcançar R$ 4 bilhões, motivo pelo qual defende a urgência das reformas estruturais. Se os municípios não forem incluídos na reforma da Previdência, o rombo será de R$ 170 bilhões para os municípios, “criando caos ainda maior entre os municípios”. Por isso, entende que as reformas terão que ser enfrentadas com responsabilidade pelos parlamentares, não descartando outras medidas, como privatizações, em especial no setor energético. Mesmo com a LDO realista aprovada, continua a necessidade de receitas extraordinárias para colocar o salário dos servidores em dia, “talvez com a venda de ações para suprir esse rombo de R$ 4 bilhões”, fazendo um apelo para que o discurso demagógico seja evitado e enfrentem os números do RS.
 
Sebastião Melo (MDB) abordou a venda de ações do Banrisul, tema que requereu debate em audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que espera seja promovida em breve. Falou da ação popular movida pelo ex-presidente do Banrisul, Mateus Bandeira, que questiona o ato governamental. Destacou que o papel da Assembleia é fiscalizar e, diante de alegação dizendo que as ações estão sendo vendidas a preço abaixo do mercado, o deputado quer saber do governo os encaminhamentos, até para defendê-lo se estiver correto e, por isso, acredita que a audiência pública será o palco para esclarecer. Questionou a atuação do procurador-geral, que contesta a ação mas é, ao mesmo tempo, conselheiro do Banrisul, indagando se estará também o procurador ocupando assento em outros conselhos. Outro assunto de destaque é a audiência pública da próxima semana, dia 13, às 10h, na sala João Neves da Fontoura, Plenarinho, a ser promovida pela CCJ, por sua iniciativa, para tratar dos Projetos de Decreto Legislativo que visam sustar os altos aumentos das carreiras jurídicas. Ele aguarda a presença de representantes do judiciário, MP, Defensoria, Tribunal de Contas, para argumentarem sobre o assunto.
 
Dr. Thiago Duarte (DEM) relatou seminário realizado na Casa que contou com a presença de médicos e sociedade civil organizada, pessoas com câncer e problemas hematológicos, núcleos de farmácia e instituições públicas. Disse que, na ocasião, foi relatado o sequestro de milhões de reais do Estado devido ao acionamento na Justiça de pacientes que não obtinham medicamentos de uso contínuo necessários ao seu tratamento. Mensalmente, segundo ele, o Estado vinha sequestrando de R$ 22 a 24 milhões, o que ao final do ano acabava resultando num passivo de R$ 300 a 400 milhões de sequestros de bens do Estado, a partir de medicações oncológicas. Explicou que o cidadão, ao ter seu pedido de medicamento indeferido, entrava na Justiça já com os orçamentos buscados no comércio, onde os valores eram em média 30% maiores do que o valor médio de venda ao governo. Argumentou que se o Estado pudesse prever a compra desses medicamentos isso facilitaria o acesso do paciente ao remédio, reduzindo a mortalidade e aumentando a janela terapêutica, que era o período que o paciente tinha para iniciar o seu tratamento. Disse ainda que se o governo viesse a licitar os medicamentos eles custariam 20% menos e se teria uma diferença de 50% no valor pago. Referiu projeto que tramita na Casa para a construção de uma lista de medicamentos, que poderá ser um instrumento de gestão.
 
Giuseppe Riesgo (NOVO) declarou apoio a todas as reformas - previdenciária, tributária e política - que, segundo ele, o Rio Grande do Sul necessita para que volte ao caminho do crescimento. "Que possamos fazer melhorias para que o Estado volte a crescer, volte a gerar empregos, a gerar renda e a ser um estado pujante", disse. A seu ver, isso deve ser feito na linha da despesa. "O RS gasta demais e gasta mal", declarou. Por isso, disse ter se surpreendido com uma propaganda do Sindifisco na qual os auditores celebravam uma maior arrecadação do Estado graças ao trabalho por eles realizado. Disse que isso significava que a população estava pagando mais impostos, o que, para ele, não era motivo de celebração. Defendeu a aprovação do PL 293/2019, de sua autoria, que extingue um aumento de tributo que considera ilegal.
 
Sofia Cavedon (PT) observou que a Comissão de Educação retomou os trabalhos com um balanço de tudo o que foi realizado no primeiro semestre e disse que educação tinha a ver com desenvolvimento do Estado. Lamentou o orçamento para a área, que o governador havia dito que seria congelado. Fazendo referência à fala do deputado Giuseppe Riesgo, que a antecedeu na tribuna, disse que alguma coisa estava errada se era relatado aumento na arrecadação de tributos. Disse que, diferente de Riesgo, porém, acreditava na necessidade de indução ao crescimento e não no discurso de crise. Criticou as opções do atual governo, que, segundo ela, gastou mais em segurança do que em educação. Ainda lamentou o abandono das escolas e a vergonha nacional que era o piso salarial dos professores, o mais baixo, segundo ela, das capitais brasileiras, sendo que o mais alto era o do Maranhão, governado pelo PCdoB. Criticou, por fim, a referência no Plano Plurianual da criação de sete escolas cívico-militares, que previa o aproveitamento de servidores aposentados da Segurança Pública para, nas suas palavras, ensinarem a fazer fila e cantar o Hino Nacional. Disse que diferente das escolas públicas, as escolas militares tinham exame de seleção, o que excluía grande parcela da população.
 
Tiago Simon (MDB) destacou a manifestação do governador Eduardo Leite, no jornal Correio do Povo, de que reconhece que será extremamente difícil colocar a folha em dia este ano, mas que isso não é impossível desde que haja receitas extraordinárias. Lembrou que, na eleição de 2018, Leite imputou ao ex-governador José Ivo Sartori que o não pagamento da folha era uma questão de gerenciamento de fluxo de caixa e também criticou o uso de recursos da venda de ações do Banrisul para o custeio. "Agora vivemos a mesma situação", avaliou, dizendo que as receitas extraordinárias citadas pelo governador são exatamente a venda da ações do banco público. Disse, porém, que suas declarações não uma crítica a Leite e que está solidário, pois sabe que governar o RS não é fácil. Ainda comemorou a retomada da economia gaúcha, com o crescimento de 0,9% do PIB do RS no primeiro trimestre de 2019, puxado pela indústria.
 
Jeferson Fernandes (PT), que preside a Frente Parlamentar Brasil/China, convidou os colegas para participar, na tarde da próxima segunda-feira (12), na ALRS, do seminário  “Construção da Estratégia Brasil-China no RS”. Lembrou que, no fim do mês de maio, ele e o deputado Gilberto Capoani (MDB) estiveram em missão oficial naquele país. Informou ainda que, durante o evento, será assinado termo de cooperação para que a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) seja a instituição de referência de hospitais, secretarias de saúde ou universidades que queiram se aproximar de instituições chinesas. Também informou que o RS terá uma representação da Câmara de Comércio Brasil/China, a ser instalada na Capital, e que um dos objetivos da Frente Parlamentar é preparar do RS, a médio e a longo prazo, para atrair investimentos chineses. 
 
*Colaboração de Vicente Romano, Francis Maia, Marinella Peruzzo e Letícia Rodrigues
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