PLENÁRIO
Pronunciamentos na tribuna nesta quarta-feira
Sheyla Scardoelli* - MTE 6727 | Agência de Notícias - 16:20 - 07/08/2019 - Foto: Celso Bender
Deputado Dr.Thiago Duarte
Deputado Dr.Thiago Duarte

Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados e das deputadas durante o período das Comunicações, da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta quarta-feira (7). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo  em áudios das sessões.

Pepe Vargas (PT) falou sobre as recomendações da Comissão Especial da Previdência Pública, cujo relatório final foi apresentado nesta terça-feira (6). O relatório traz informações sobre as alterações na Previdência Social a partir da Constituição de 1988; a proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019) e a síntese das audiências públicas e das reuniões temáticas; além das conclusões e recomendações. O deputado elencou as dez recomendações, entre elas a posição contrária à desconstitucionalização das regras previdenciárias e à instituição de um Regime de Capitalização Individual como opção ao Regime de Repartição Simples, a posição favorável à manutenção de aposentadorias especiais de professores, trabalhadores e pessoas com deficiência, e a proposta de que os militares sejam incluídos nas mesmas regras dos servidores públicos.

Dr. Thiago (DEM) manifestou seu profundo pesar pela instalação de frente parlamentar contra a violência obstétrica na manhã desta quarta-feira na AL. “Uma frente parlamentar não pode estigmatizar toda uma categoria profissional. Não pode ser contra obstetras, fórceps, ocitocina, cesarianas. A cesariana é um avanço da medicina, e já permitiu que muitas mulheres fossem salvas. As próprias mulheres devem ter liberdade de escolha na hora do parto.” Considerou a instalação da frente como de cunho ideológico, e observou que os maiores índices de mortalidade materno-fetal se devem à falta de atenção básica. Alertou ainda os colegas parlamentares sobre as assinaturas necessárias para se implementar uma frente parlamentar. “É preciso refletir sobre as assinaturas que damos (para autorizar instalação de frentes) e seus desdobramentos, como neste caso, que estigmatiza e ofende toda uma categoria profissional”.

Luciana Genro (PSol) falou sobre os 13 anos da Lei Maria da Penha, comemorados hoje, alertando para a situação desesperadora das mulheres. Mencionou que levantamento da organização Atlas da Violência mostrou aumento dos índices de violência contra a mulher entre 2016 e 2017, com 17% a mais de mortes dentro de casa e 25% a mais de mortes por armas de fogo, também dentro de casa. “Na grande maioria dos casos se trata de feminicídios, violência doméstica praticada por maridos, pais, companheiros e até filhos”, lamentou. A deputada registrou que ainda há muito o que se fazer pelas mulheres, e apontou deficiência nas políticas públicas. “As medidas protetivas determinadas pela lei não são cumpridas em sua integralidade. Faltam abrigos para as mulheres e vagas em creches e escolas em turno intgral para seus filhos”. A deputada também mencionou a necessidade de empregos para que as mulheres possam sair de situações abusivas por meio da independência financeira.

Sebastião Melo (MDB), em comunicação de liderança, manifestou-se a respeito da proposta de revisão do Código Estadual do Meio Ambiente, em preparação pelo governo Eduardo Leite. Conforme Melo, a proposta inclui a implementação do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado autolicenciamento ambiental. O deputado do MDB disse acreditar que a Assembleia Legislativa saberá casar o desenvolvimento com a sustentabilidade. Ele defendeu o autolicenciamento apenas para atividades de baixo potencial de poluição, condenando o mesmo dispositivo para tratar atividades de médio e alto risco. “É absolutamente impossível se usar o autolicenciamento para a Minas Guaíba – maior mina de carvão a céu aberto do estado, por exemplo. Esse empreendimento tem um processo que vem desde 2014, causando enorme polêmica no RS, especialmente na região metropolitana de Porto Alegre”, exemplificou. O deputado também citou a retirada de areia do Jacuí como uma atividade de alto risco e que não deve ter autolicenciamento. Em uma segunda manifestação de liderança, Sebastião Melo tratou da contratação emergencial de 38 servidores para a Metroplan. Ele cobrou do Executivo a demora no envio de proposição para contratação dos servidores. “Estamos falando de um governo que tem oito meses, que sabia que os contratos terminariam em 31 de julho e não poderiam ser renovados”, sustentou. O parlamentar explicou que 21 dos 38 cargos são para funções de fiscalização. “Estes funcionários são indispensáveis à Metroplan, que ficará 90 dias sem fiscalização do sistema de transporte coletivo”, apontou.

Zilá Breitenbach (PSDB) registrou e homenageou os 13 anos de existência da Lei Maria da Penha. Conforme a deputada do PSDB, para efetivar o dispositivo legal, o poder público deve valorizar a lei estabelecendo políticas de apoio à família. “Temos que fazer mais, e fazer mais significa trabalhar a família. Eu acredito que todas a instituições devem se preocupar com a família e com a educação dos jovens”. Zilá destacou que apesar do reconhecimento da Maria da Penha, o número de feminicídios têm aumentado. “Mesmo quando diminui o número de ocorrências, aumenta o número de prisões. O que prova que estamos prendendo muito e educando pouco”, sinalizou. A deputada usou um segundo tempo de liderança para registrar a audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizada na manhã desta quarta-feira. Relatou que, no encontro, a secretária Estadual da Saúde, Arita Bergmann, apresentou o relatório de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2019 e respondeu a questionamentos dos parlamentares presentes. A deputada do PSDB destacou a competência da secretária em organizar os serviços de saúde, recuperar pendências financeiras, pagando passivos com municípios e, especialmente, ao se preocupar com o atendimento ao cidadão. Ela também citou a preocupação do Executivo com a manutenção do sistema básico de saúde e a judicialização do acesso a medicamentos.

Luiz Henrique Viana (PSDB) registrou que, no fim de semana, participou de passeio ciclístico no trecho duplicado de 19 Km da BR-116 Sul, em Pelotas, que será entregue na próxima semana. Lembrou da luta pela duplicação de 210 Km da rodovia, entre Guaíba e Pelotas, e do movimento criado por lideranças da região para pressionar o governo federal a concluir essa duplicação. Informou que, na semana passada, foi liberada a duplicação no trecho de 15 Km entre Tapes e Camaquã e, na próxima semana, além do trecho de Pelotas deve ser liberado o de São Lourenço do Sul, que tem 13 Km. “Parece pouco, mas é uma grande vitória”, destacou, garantindo que seguirá a luta pela conclusão da duplicação da rodovia, com a expectativa de que, até o fim do ano, pelo menos 100 Km estejam duplicados. “Não pararemos até que toda a extensão esteja duplicada”, finalizou.

Sofia Cavedon (PT) relatou a audiência pública, pela manhã (7), na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, sobre o fechamento do restaurante popular na Capital. Citou a presença da secretária de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Comandante Nádia, e sua equipe, que informou que está sendo feita licitação para abrir seis restaurantes populares na cidade, sendo dois no centro e os demais descentralizados. “Vamos acompanhar para que aja efetividade na implantação desses seis restaurantes”, anunciou. A parlamentar defendeu que as ações de segurança alimentar precisam estar inseridas numa política articulada com a construção de alternativas para a saída da rua e dialogada com os moradores de rua. Em outra comunicação, a deputada, que preside a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, registrou que, na reunião de ontem (6), foi aprovada a publicação de uma cartilha sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi criado em 2006 e acaba em 2020. Destacou a importância do Congresso Nacional aprovar um novo Fundeb, citando que há três projetos sobre o tema tramitando, e que a comissão está articulando audiência com a Famurs e o governo do Estado para tratar da questão.  

* Colaboração de Letícia Rodrigues e Vicente Romano

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