COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta quinta-feira
Sheyla Scardoelli* - MTE 6727 | Agência de Notícias - 17:18 - 08/08/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Celso Bender
Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados durante o período das Comunicações, da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta quinta-feira (8). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo  em áudios das sessões.
 
Pepe Vargas (PT) ocupou a tribuna para fazer um chamamento ao respeito pelo estado democrático de direito e suas instituições. “Infelizmente, ontem tivemos um episódio lamentável, onde uma juíza quis impor um constrangimento ao presidente Lula, autorizando sua transferência de Curitiba para São Paulo.” Pepe observou que tal autorização seria ilegal, já que existe entendimento internacional que chefes de estado devem cumprir pena em instalações de sala de estado maior, pois podem sofrer riscos à sua integridade física se colocados sob outras condições. “O Supremo Tribunal Federal interveio a tempo e impediu essa transferência”, registrou, considerando que o STF cumpriu seu papel institucional de salvaguardar o estado democrático de direito.
 
Issur Koch (PP) parabenizou ações em prol da cadeia produtiva do vinho, como o projeto do Dia Estadual do Enoturismo, proposto por Frederico Antunes (PP), e o recente decreto do Poder Executivo que elimina a substituição tributária dos vinhos e espumantes no RS. “Parabéns ao governador Eduardo Leite e ao secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso. Essa medida deu alento à produção vinícola do RS, que está sempre um busca de espaço nas prateleiras e competindo com os produtos importados”. O deputado registrou que gostaria de ver também um aceno positivo para o setor calçadista gaúcho, que “vive momentos de apreensão com notícias vindas de Brasília nesta semana, onde se discutiu possibilidade de voltar a taxar exportações”. Em outro registro, Issur convidou os demais parlamentares para o lançamento da Frente Parlamentar pela Extensão da BR-448, neste sábado, 10 de agosto, às 10h, na RS-240.
 
Rodrigo Lorenzoni (DEM) examinou a questão da burocracia estatal, destacou o lançamento do programa Descomplica RS e fez referência ao PL 231/2019, de sua autoria, que trata da liberdade econômica. O deputado do DEM afirmou que um dos maiores problemas do país é a burocracia estatal. Lorenzoni contou que, desde os anos 40, sucessivos governos entenderam que a forma de prover o desenvolvimento econômico deveria ser feita através do protagonismo estatal. “Dessa forma”, acrescentou, “o país e o estado foi sendo inchado por estruturas, empresas e autarquias – muitas delas sem conexão com o cidadão – precisando recorrer a mais impostos”. Conforme o parlamentar, o Brasil vive outro momento, rumando para a desburocratização da máquina pública e abrindo espaço para a atividade empreendedora como mola propulsora do estado. Lorenzoni cita o programa Descomplica RS, lançado pelo governo do estado, como o exemplo desta nova gestão pública preocupada em tirar o braço pesado da burocracia de cima do cidadão. Por último, o parlamentar fez menção ao PL 231/2019, de sua autoria, que trata da liberdade econômica no Estado do RS, e apresenta o conceito de liberação tácita, aos moldes da MP Federal 881/2019, que institui a declaração dos direitos da liberdade econômica e estabelece garantias de livre mercado.
 
Frederico Antunes (PP) defendeu a necessidade de inclusão de estados e municípios na reforma da previdência. O deputado progressista criticou os deputados federais por não incluírem estados e municípios no texto da Reforma. Ele disse, ainda, que tem esperanças que o Senado Federal possa complementar o projeto do novo sistema de aposentadorias e pensões do país, aprovado em dois turnos na Câmara Federal. “Espero que, efetivamente, os senadores possam complementar a Reforma da Previdência, recriando a simetria entre os entes federados, no que tange as regras da previdência”, complementou. Para Frederico Antunes, esta dissimetria constante na proposição aprovada poderá causar problemas semelhantes a legislação fiscal, “que culminou com a nefasta guerra fiscal existente no país”, observou.
 
Sofia Cavedon (PT) repercutiu denuncia da existência de um gravíssimo esquema de corrupção entre Bolsonaro e políticos do PSL com o presidente do Paraguai em relação a Itaipu e o fortalecimento de energia elétrica. A deputada relatou que em 24 de maio passado, foi assinada uma ata bilateral sobre Itaipu pelas chancelarias dos dois países. “Esta ata, que modifica a contratação, pela Adminstracion Nacional de Eletricidad de energia de Itaipu para o consumo paraguaio só ficou conhecida devido ao escândalo que quase culminou com a abertura de processo de impeachment do presidente daquele país e causou a prisão de autoridades do Paraguai". Ela cobrou a falta de repercussão do assunto no país e citou artigo do colunista Jeferson Miola que narra o episódio em um artigo. Finalizou afirmando que é muito grave este esquema de corrupção e que é preciso investigar.
 
Em nova intervenção, Sofia Cavedon (PT) deu conhecimento de correspondência recebida da Câmara de Vereadores de Bagé, relatando audiência pública promovida naquele espaço legislativo para debater os cortes do governo federal no orçamento das universidades federais e institutos de educação. Naquela cidade, a Unipampa e o IFI-Sul registram severas restrições com os cortes nos recursos discricionários, que são destinados para a manutenção das instituições, cujo funcionamento está sendo ameaçado, relata o documento. O mesmo documento foi encaminhado à presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembleia Legislativa. A deputada referiu que nesta semana os cortes foram de R$ 300 milhões em livros didáticos e material tecnológico destinado às escolas, mencionando também a situação da UFPEL, que em setembro não terá como enfrentar suas despesas. Adiantou que a Comissão de Educação da Assembleia já agendou audiência para debater o Future-se, proposta que abre as universidades para a iniciativa privada.
 
* Colaboração de Vicente Romano e Francis Maia
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