ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Luciana Genro solicita quebra de sigilo sobre investigação do TCE envolvendo deputados
Samir Oliveira - MTE 15.152 | PSOL - 14:50 - 14/08/2019 - Foto: Celso Bender

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) enviou nesta sexta-feira (09/08) um ofício ao gabinete do conselheiro Estilac Xavier solicitando o fim do sigilo imposto a uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) envolvendo irregularidades na concessão de diárias a parlamentares. Trata-se da Inspeção Especial nº 8468.0200/15-1, aberta em 18 de agosto de 2015, que analisou os gastos com diárias e combustíveis na Assembleia Legislativa entre 2012 e 2015.

“Não há nenhum fundamento para que averiguações acerca do uso do dinheiro público não estejam à disposição da imprensa, da população e da Assembleia Legislativa como um todo. Por isso estou solicitando a imediata quebra deste sigilo, enviando um requerimento ao Tribunal de Contas para que toda a sociedade possa ter acesso às informações desta auditoria”, disse a deputada.

Luciana Genro também irá protocolar um projeto para modificar a forma como são pagas as diárias na Assembleia Legislativa. A proposta é ressarcir apenas os valores gastos comprovados nas notas fiscais. 

“O tema das diárias de viagem dos parlamentares há muito tempo é objeto de controvérsia. E falo sobre isso com muita tranquilidade, pois não solicitei diárias neste mandato e nem estou entre os investigados. Na primeira legislatura que ocupei o cargo de deputada estadual, em 1995, apresentei uma proposta para que as diárias fossem ressarcidas estritamente no valor das notas apresentadas com alimentação e hospedagem do parlamentar. Na época sequer era necessária uma comprovação da viagem, bastava que o parlamentar assinasse um documento afirmando que viajou. Fraudes foram reveladas pela RBS também na época. Mesmo assim minha proposta não prosperou. Em outra legislatura os mecanismos de comprovação foram aprimorados, mas ainda são precários. No primeiro semestre deste ano retomei esta proposta em uma reunião de líderes, e agora chegou o momento de reapresentá-la formalmente”, explicou a deputada.

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