SESSÃO PLENÁRIA
Pronunciamentos na tribuna nesta quarta-feira
Vicente Romano* - MTE 4932 | Agência de Notícias - 17:24 - 14/08/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
Sessão plenária de 14 de agosto
Sessão plenária de 14 de agosto
Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados durante o período das Comunicações, da sessão plenária do Parlamento gaúcho, desta quarta-feira (14). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.

Pepe Vargas (PT) criticou a falta de professores nas escolas da rede pública do Estado. Ele lembrou que no início do ano o governo do estado atrasou os procedimentos para prorrogação dos contratos emergenciais de professores, deixando escolas sem professores em todas as áreas. “O governo não ouviu, não olhou e não providenciou a assinatura dos contratos emergenciais e começamos o ano letivo sem professores, com alunos em períodos inteiros no pátio da escola por inexistência de aulas”, relembrou. O parlamentar assegurou que a situação de escassez de professores continua no segundo semestre, o que para ele demostra profundo desrespeito com a população gaúcha, especialmente com aqueles que mais precisam da escola pública. Pepe Vargas informou que das 33 escolas existentes em Caxias do Sul, em 11 delas ainda há falta de professores. Também comentou que o Executivo estadual perdeu recursos oriundos do Banco Mundial para obras de recuperação predial do Colégio Cristóvão de Mendoza, em Caxias do Sul. “Estes recursos foram obtidos no governo de Tarso Genro, passaram quatro anos parados e agora estão perdidos. O governo do estado, a partir de decisão judicial, precisará utilizar recursos próprios para executar as obras”, lamentou.

Luciana Genro (PSOL) comentou a mobilização do Dia Nacional contra os cortes na Educação e a Reforma da Previdência. “Foi mais um dia de luta de estudantes e trabalhadores tomando as ruas do nosso país contra os cortes em educação. Para ela, o dia de ontem mostrou que o Brasil não vai aceitar o desmonte da educação, das universidades e dos institutos federais públicos. Luciana Genro também comentou a aprovação da Medida Provisória conhecida como da liberdade econômica. Para ela, a MP nada tem de liberdade e nem de desburocratização. “Liberdade só se for para aumentar a exploração dos trabalhadores. Essa MP nada tem de desburocratização, ela tem sim ataques muito claros aos direitos trabalhistas, alguns deles, inclusive, inconstitucionais”, destacou. A deputada do PSol detalhou algumas das medidas adotadas, como o trabalho aos domingos. Por último a parlamentar examinou questões referentes à possível reforma tributária. Luciana Genro disse que o PSol aguarda ansiosamente pelo debate sobre o tema. “Nós temos propostas muito claras para mudar a lógica do sistema tributário que hoje é extremamente cruel com o tralhador, com o assalariado e com a classe média, e extremamente benevolente com os bancos”, disse.

Edegar Pretto (PT) também repercutiu as manifestações contrárias aos cortes orçamentários do governo Bolsonaro imposto às universidades e aos institutos federais de educação. Ele afirmou que em Porto Alegre os atos em defesa da educação pública reuniram cerca de 40 mil pessoas e que em mais de cem municípios brasileiros também ocorreram manifestações contrárias às deliberações do governo federal. O deputado lamentou os cortes orçamentários de cerca de 30%. Ele também destacou a importância da pesquisa realizadas em universidades gaúchas e alertou para a possibilidade de fechamento das universidades no Rio Grande do Sul. Por último, o parlamentar cobrou manifestação do governador Eduardo Leite sobre possível fechamento da UFPEL, em setembro próximo.

Mateus Wesp (PSDB) registrou a celebração da Semana Nacional da Família proposta pela Comissão Episcopal Pastoral Para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O parlamentar comentou os desafios e as dificuldades que se apresentam diante das famílias atualmente. Conforme ele, o maior desafio é a precarização e a desestruturação dos laços familiares. “É a ideia da família líquida. Induzida pela facilidade de dissolução dos laços familiares, há bastante tempo destruídos por ideologias que fecham os olhos para a realidade da estrutura familiar e que muitas vezes acabam incentivando programas de TV ou mesmo legislações absurdas, que acabam destruindo o seio familiar”. Mateus Wesp analisou pesquisas que relacionam a desestruturação familiar com violência, insegurança emocional, depressão e dificuldade de relacionamento social.

Giuseppe Riesgo (NOVO) comemorou a aprovação na noite de ontem (13), na Câmara Federal, da MP 881/2019, a medida da Liberdade Econômica. Disse que o Brasil ocupa a 109ª posição entre 190 países do rankig ease of doing business do Banco Mundial, ou seja, “é difícil fazer negócio no Brasil” e a medida aprovada “vai ajudar a contratar, gerar renda e fazer com que as pessoas tenham melhores vidas”. Com essa desburocratização será possível a geração de mais 3 milhões de empregos e o PIB vai crescer cerca de 7% nos próximos 10 anos, afirmou, facilitando a vida dos empregados. Avaliou que a decisão vai permitir o crescimento das empresas, contratações e a opção pelo trabalho ou não no final de semana. “Que a concorrência seja exercitada e só com liberdade econômica isso vai acontecer”. Adepto da livre iniciativa, acredita que a MP “vai trazer ar de esperança para a economia brasileira, e também para o RS”. Elogiou, também, a aprovação da reforma da previdência, e antecipou apoio à reforma do estatuto dos servidores, defendendo menos impostos, menos burocracia e mais liberdade econômica, menos estado e mais cidadão. Parabenizou todos os deputados que apoiaram a matéria, em especial o ex-deputado desta Casa, atualmente deputado federal, Marcel van Hatten.

Vilmar Zanchin (MDB) comentou notícia que trata da busca de justiça na distribuição dos recursos do bolo tributário nacional entre os entes federados brasileiros. Ontem, os líderes dos partidos no Senado fecharam acordo com o governo para analisar vários projetos que têm como objetivo destravar propostas do chamado pacto federativo. As propostas que deverão ser analisadas no Congresso Nacional dizem respeito ao mega-leilão de petróleo em novembro, com a distribuição de 20 bilhões de reais, 10 para os estados e 10 para os municípios; sobre a Lei Kandir, o governo faria com que a desoneração dos produtos incluídos na referida lei acabassem com a revogação da legislação que trata do assunto, ficando a cargo dos estados decidir a respeito do tema, com o pagamento de 4 bilhões de reais aos estados por conta do ressarcimento da lei Kandir em 2019; o alongamento do prazo para pagamento dos precatórios dos estados e municípios, que pela lei deve ser liquidado todo o passivo até 2014 e haveria essa prorrogação até 2028. “Temos quatro ou cinco pontos que se de fato ocorrerem, temos que aplaudir o governo e o Congresso”, registrou. Antecipou que deverá analisar na próxima semana a proposta de reforma tributária.

Frederico Antunes (PP) comentou a audiência pública realizada ontem (13), pelo deputado Sebastião Melo, para analisar os atos de poderes e de órgãos do estado que deliberaram pelo autoaumento de seus salários no período passado, sem a deliberação autorizativa do parlamento, conforme determina a lei. Registrou a ausência dos convidados “para manifestarem suas razões, motivações e, teoricamente, suas defesas”. Ponderou que ao início do debate arriscou-se em antecipar que o assunto não teria a devida repercussão hoje nos veículos de comunicação. Lembrou que a Assembleia não concedeu o reajuste aos deputados nesse mesmo período, tendo em vista as dificuldades do estado, assim como aos servidores. Sobre os demais poderes que praticaram o autoaumento, disse que outros benefícios, como o auxílio-moradia, foram mantidos. Sobre a repercussão na imprensa, disse que foi a menor “centimetragem” (a medição de espaço de comunicação impressa). Essa desproporção é explícita quando se trata de questionar o Parlamento, “a casa onde a democracia mais representativa pode ser medida, usam os maiores espaços com a maior veemência”, mas “quando é para questionar outros, praticamente inexistem espaços (de questionamentos)”. Disse que “é mais fácil bater no Parlamento, no deputado, no vereador, do que bater no juiz, desembargador, procurador, promotor”. Alertou que sem os alicerces da democracia, representados pelo Parlamento, abre-se o caminho para o totalitarismo, reconhecendo erros de práticas que ao longo do tempo têm sido corrigidos e eliminados. Ao final, anunciou dois atos que acontecerão na Expointer, para debater a reforma tributária e o novo acordo entre o Mercosul e a União Europeia.

Sebastião Melo (MDB) também falou sobre a audiência pública de ontem da CCJ, lamentando a ausência de representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. “Imagina se a Assembleia se autoaumentasse sem lei. Isso seria capa de todos os jornais”, avaliou. Citou o artigo 33 da Constituição Estadual, que define que a remuneração dos servidores e integrantes dos poderes só pode ser alterada por lei específica. “A não-vinda dos representantes desses órgãos não desrespeitou o Sebastião Melo, desrespeitou o Poder Legislativo que não pode abrir mão da sua prerrogativa, pois poder que abre mão da sua prerrogativa não é poder”, declarou. O parlamentar disse esperar que o deputado Pepe Vargas (PT), relator na CCJ do requerimento proposto por Melo sobre a questão, apresente parecer favorável para que a comissão o transforme em projeto de decreto legislativo e vá a plenário.

Rodrigo Lorenzoni (DEM) também se somou à indignação manifestadas por Frederico e Melo em seus pronunciamentos. “O Estado Democrático de Direito pressupõe a independência entre os poderes, mas também pressupõe o respeito entre os poderes”, declarou. “Este Parlamento precisa ser respeitado, pois aqui está a expressão de toda a sociedade”, defendeu. Lorenzoni ainda comemorou a aprovação, na noite de ontem (13), no Congresso Nacional, da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019). Questionou aqueles que duvidam da articulação política do governo Bolsonaro, lembrando que tanto a MP quanto a reforma da previdência foram gestadas no governo Bolsonaro. Afirmou que não há falta de articulação, o que há é uma nova forma do governo se relacionar com o Parlamento. Ainda informou que, na mesma linha da MP, propôs o PL 231/2019, que busca implementar conceitos de liberdade econômica para o RS.

Aloísio Classmann (PTB) lembrou de sua trajetória de 42 anos na vida pública, iniciada em São Martinho, onde foi vereador por 12 anos e prefeito, e que atualmente está no sétimo mandato na Assembleia Legislativa pelo voto popular. “Fui duramente atacado num horário nobre da RBS, minha honra e minha imagem foram atacadas com uma possível irregularidade de um simples apontamento de auditores do Tribunal de Contas”, relatou. Disse que não tem nada a temer e que, como outros colegas citados na reportagem, sabe fazer o correto e o justo. Ainda disse que já estava pensando em encerrar sua atividade política, mas, diante daquele fato, suas energias foram recarregadas e estava decidido a seguir sua caminhada na vida pública.  

Voltando à tribuna, Sebastião Melo (MDB) relatou a aprovação hoje (14), na Comissão de Economia, de requerimento proposto por ele e por Fábio Ostermann (Novo), para realizar audiência pública sobre a venda das ações do Banrisul. Afirmou que essa questão merece esclarecimentos, citando a Ação Popular apresentada pelo ex-presidente do Banrisul, Mateus Bandeira, que afirma que o governo está oferecendo as ações a um preço menor do que valem. Sobre a venda das ações ainda defendeu a discussão sobre o que será feito com os recursos obtidos com a venda. Disse se solidarizar com os servidores do Executivo, que não recebem seus salários em dia, mas que o uso dos recursos para o pagamento da folha precisa ser discutido. “Vamos fazer um grande debate e quem vai ganhar com isso é o Rio Grande”, finalizou.

Zilá Breitenbach (PSDB), referindo-se à manifestação de Classmann, enalteceu a transparência que há no Parlamento gaúcho, lembrando que há regras na Casa e os parlamentares precisam cumpri-las. Relatou que esteve acompanhando o governador Eduardo Leite, na sexta-feira (9), em Frederico Westphalen, da 45ª edição do Dia Estadual do Porco, destacando as perspectivas de melhoria de negócios para a suinocultura. Ainda cumprimentou o governo do Estado pelos investimentos em segurança pública, com a formatura de novos soldados da Brigada Militar e a nomeação de 400 policiais civis. Ainda enalteceu o programa RS Seguro, lembrando que os índice de violência estão diminuindo, lamentando, porém, o aumento do número de feminicídios.

Pepe Vargas (PT) voltou à tribuna para comentar as declarações do presidente Jair Bolsonaro, na segunda-feira (12), quando esteve em Pelotas para inaugurar trecho duplicado da BR-116, em relação às eleições na Argentina. Diz que as pessoas que o apoiaram nas eleições, acreditavam que a sua verborragia iria ser moderada quando estivesse na Presidência da República, o que não vem ocorrendo. “Não é à toa que muitos dizem que ele é um estorvo à imagem do Brasil em nível internacional e começa, inclusive, a comprometer a nossa economia em função das posições que ele vem expressando”, destacou. O parlamentar criticou a postura de Bolsonaro, “que, em solo gaúcho, vem xingar o povo argentino”, lembrando que aquele país é o segundo parceiro comercial do RS.

* Colaboração de Francis Maia e Letícia Rodrigues

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