SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Assembleia medeia debate entre direção do TJ e oficiais escreventes
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 14:50 - 15/08/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), reuniu a direção do Tribunal de Justiça do Estado e servidores do quadro de serviços auxiliares em audiência pública, na manhã desta quinta-feira (15), para tratar do PL 93 2017, que, entre outras medidas, prevê a extinção do cargo de oficial escrevente. A audiência foi proposta pelo presidente da comissão, junto com os deputados Sebastião Melo (MDB) e Dr. Thiago Duarte (DEM), a pedido do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus).

No lugar da extinção dos cargos de oficiais escreventes, o sindicato propõe que eles possam ser transformados em técnicos judiciários, de forma opcional, nas mesmas condições estabelecidas no projeto e nos mesmos patamares de progressão estabelecidos na Lei nº 13.807/2011, que criou os cargos de técnicos.

Para o presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Alberto Delgado Neto, o projeto não traz qualquer prejuízo às categorias envolvidas, e sim benefícios, adequando-as a uma nova realidade que se impõe. Disse que o que os oficiais escreventes propunham era receber o bônus que viam na carreira do técnico judiciário, sem assumir o ônus, e que o pleito por um plano de carreira era algo justo, mas deveria ser separado da questão dos técnicos. Explicou que o haviam recebido há cerca de dez dias e que era necessária uma análise mais apurada para verificar sua viabilidade.

O coordenador-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar, disse que o projeto em discussão tramitava na Casa há dois anos e que finalmente tinham a oportunidade de dialogar com as pessoas abertamente. Para ele, ao contrário do que afirmava o Tribunal de Justiça, o projeto não unificava as carreiras do Judiciário, mas as dividia, ao criar um cargo de técnico com carreira e deixar sem perspectiva de progressão outros 3,5 mil servidores.

No mesmo sentido, manifestou-se o advogado do Sindjus, Luiz Gustavo Capitani, que afirmou que o sindicato não se opunha aos técnicos, nem à modernização do Judiciário, mas à diferença de tratamento entre as categorias. Disse que a aprovação do projeto geraria uma situação em que um servidor com o cargo extinto trabalharia ao lado de outro com possibilidade de avanço na carreira e que era preciso buscar uma alternativa que levasse em conta a situação de cada servidor.

O diretor do Departamento de Assuntos Legislativos e assessor da presidência da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, afirmou que o poder judiciário jamais havia deixado de respeitar direitos dos servidores e que o projeto de lei também não o fazia. Disse que o tema estava em discussão há muitos anos, que havia comarcas no interior com apenas um ou dois servidores e que era preciso avançar nessa pauta, e que se posicionava da linha do que havia sido exposto pela direção do TJ. “Precisamos prover as nossas comarcas e dar à sociedade a qualidade que sempre teve”, disse.

Representando a comissão dos aprovados no concurso para técnico judiciário, Luana Camila defendeu a aprovação do projeto como forma de atender à demanda da sociedade, especialmente para suprir a carência de servidores verificada no interior do estado.

Os deputados presentes se disseram dispostos a aguardar um acordo entre o TJ e a categoria antes de se posicionarem em plenário sobre a matéria. Edson Brum (MDB), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deu parecer favorável ao projeto quanto à sua constitucionalidade, disse que era preciso separar os assuntos (o projeto, que permitiria o chamamento de concursados, e o plano de carreira dos oficiais), e que não era justo que uma categoria ficasse para trás. Disse, no entanto, que a proposta apresentada pelo Sindjus de emenda ao projeto era inconstitucional por acrescentar despesa no projeto original e que era preciso, portanto, uma outra saída.

Sebastião Melo (MDB) lembrou que um dos papeis do parlamento era o de mediar conflitos e disse que se a matéria fosse para o plenário como estava votaria contra ela. Disse que reconhecia o papel indispensável do poder judiciário e que “as coisas mudaram”, mas que não admitia que um servidor tivesse progressão na carreira e outro não pudesse tê-la.

O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Jeferson Fernandes (PT), frisou a importância do debate público para que os deputados pudessem embasar suas decisões e agradeceu a disposição dos presentes em apresentar seus argumentos. Disse que via no momento atual uma tendência a se responsabilizar o servidor público por todas as mazelas, mas que acreditava que o foco das administrações deveria ser o de aumentar receitas. Adiantou que, se não houvesse uma garantia de que os oficiais escreventes não seriam esquecidos, votaria contra o projeto.

Gerson Burmann (PDT), que é relator do projeto na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, disse que seu posicionamento ia na mesma linha dos colegas parlamentares e sugeriu que a Assembleia mediasse a construção de uma alternativa que atendesse à preocupação dos oficiais escreventes.  

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