SERVIÇOS PÚBLICOS
Jeferson quer informações do Judiciário sobre adaptações ao PL 93/17
Andréa Farias - MTE 10967 | PT - 14:25 - 20/08/2019 - Foto: Guerreiro
Audiência pública ocorreu no dia 15 de agosto
Audiência pública ocorreu no dia 15 de agosto
O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo gaúcho, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do RS solicitando informações sobre as providências tomadas pelo órgão quanto à construção de um acordo entre oficiais escreventes e futuros técnicos judiciários em relação ao Projeto de Lei 93/17. A harmonização entre os interesses de ambas as categorias de servidores é uma das condições acordadas em audiência pública da CSSP que tratou do tema na última quinta-feira (15), para que o PL volte à tramitação normal no Legislativo gaúcho. Mas, diante do silêncio do TJ/RS, representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS – Sindjus -  procuraram o parlamentar na manhã desta terça-feira (20/08) cobrando soluções. “A categoria está apreensiva; e nós precisamos saber o que o TJ/RS está fazendo para contemplar os oficiais escreventes, que querem ter um plano de carreira; e os técnicos judiciários aprovados no último concurso, que esperam ser nomeados logo. Este foi o acordado”, reforçou o petista.
 
A crítica ao PL 93/17 por parte dos oficiais escreventes se deve ao fato de a proposta converter os cargos destes servidores em cargos de técnicos judiciários conforme vacância, no entanto, sem permitir-lhes acessar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários correspondente a técnicos judiciários. Porém, a proposta permite a nomeação dos aprovados no último concurso para técnicos judiciários, causando um impasse entre servidores da ativa e futuros. Durante a audiência, o Presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça/RS, Desembargador Alberto Delgado Neto, ressaltou que havia ambiente para a negociação sobre a possibilidade de aplicar aos oficiais escreventes a progressão prevista aos técnicos judiciários, mas que o pedido precisava ser analisado pelo Judiciário. “Aguardamos informações do TJ/RS para definições, mas vale  o que já havíamos adiantado: se o Judiciário não dialogar e construir um meio termo para contemplar os envolvidos, vamos votar contra o projeto”, reiterou Jeferson.        
 
O PL 93/17 já tem parecer favorável do relator da proposta na CSSP, deputado Gerson Burmann (PDT), que concordou em não realizar a leitura do parecer na última reunião da Comissão (15/08), para garantir a realização do debate do caso, e também em pausar a tramitação do PL, aguardando manifestação do TJ/RS.
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