COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 17:21 - 20/08/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Celso Bender

Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados durante o período das Comunicações, da sessão plenária do Parlamento gaúcho, desta terça-feira (20). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.

Gilberto Capoani (MDB) registrou o falecimento no último domingo (18), aos 84 anos, de Antônio Augusto Meirelles Duarte, "voz inconfundível da Rádio Passo Fundo". Advogado, vereador emérito, Meirelles Duarte marcou a história de Passo Fundo, conforme o parlamentar. "Na comunicação, foi pioneiro na região, até se tornar um dos principais nomes da crônica esportiva do Rio Grande do Sul", disse Capoani. "Tanto é que o prefeito Luciano Azevedo decretou luto oficial por três dias no município", salientou. O deputado ainda destacou passagens da vida do comunicador, desde a infância, quando assumiu o autofalante da igreja onde foi coroinha, até a carreira na rádio Passo Fundo, passando pela rádio Vera Cruz, em Getúlio Vargas. "Graças a seu sucesso como locutor, foi eleito vereador em 1958, sempre participando da vida política do município e região", prosseguiu Capoani. Ainda segundo o parlamentar, Meirelles Duarte foi membro e presidente do Lions Internacional. Recebeu a medalha Fagundes dos Reis, maior comenda do município. 

Pepe Vargas (PT) registrou os 500 dias do que chamou de "prisão política" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Digo prisão política porque, para prendê-lo, o Judiciário ingressou em um sistema de exceção, assim como o sistema penal", explicou. Segundo o parlamentar, não foram garantidos a Lula os princípios do Estado Democrático de Direito, da presunção da inocência, do devido processo legal, do ônus da prova de quem acusa e do contraditório sobre a prova eventualmente apresentada. Ainda segundo Pepe, as gravações reveladas na chamada "Vazajato" demonstravam claramente que Moro e os procuradores da operação já sabiam que Lula não era proprietário do apartamento que diziam ser a prova de ele havia recebido uma vantagem indevida. Ainda conforme o deputado, esta não foi a única ilegalidade praticada pelo ex-juiz. "(Ele) cerceou o direito da defesa, negou perícias judiciais e disse que não precisava de provas, bastavam convicções", declarou. Depois, segundo Pepe, o processo não havia sequer chegado ainda ao TRF-4 e seu presidente já dava declarações à imprensa afirmando que a sentença de Moro era "irreparável". Além disso, disse Pepe, o processo passou à frente de outros e tramitou em tempo recorde, porque o objetivo era um só: conseguir uma condenação em segunda instância e afastar Lula do processo eleitoral. O deputado avaliou que, para isso, o tribunal mudou até sua jurisprudência, porque, diferentemente de Lula, outros parlamentares com condenação em segunda instância puderam concorrer.

Tiago Simon (MDB) esclareceu situação ocorrida no âmbito da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, a qual preside. Disse ter sido aprovado um requerimento para a realização de audiência pública sobre a venda de ações do Banrisul e que a intenção era realizá-la no dia 4 de setembro, porém o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia, lhe pediu se poderia adiar o debate. Explicou ter ligado para os proponentes, deputados Fábio Ostermann (NOVO) e Sebastião Melo (MDB), para explicar a situação e oficializou a retirada do requerimento. No entanto, para sua surpresa, deparou-se com matérias na imprensa dando a entender que "pressões do governo o teriam feito trocar as datas". O deputado assegurou que "de forma alguma" houve qualquer pressão "ou coisa que o valha" para a troca de datas, apenas uma solicitação simples, que foi aceita, e que esses ajustes eram absolutamente naturais, mas que para evitar que houvesse qualquer sombra de dúvidas ou interpretações indevidas já havia orientado a assessoria para que fosse remarcada a audiência na data original.

Sofia Cavedon (PT) anunciou o protocolo de emenda da Coomissão de Educação ao PL 392 2019, do Executivo Estadual, que pede autorização para contratação emergencial e temporária de cerca de 5 mil professores. A deputada explicou que a emenda ao PL prevê o encerramento do contrato emergencial de cada professor somente quando da chamada dos aprovados em concurso público. Os atuais contratos de professores emergenciais também estariam abrigados pela emenda parlamentar. “Sem isso, é impossível aplicar uma política de planejamento escolar. Não há condição de pensar em educação de qualidade sem vínculo político-pedagógico”, afirmou. Sofia Cavedon lembrou que, em 2019, a rede pública de ensino vive o drama com a falta de professores em sala de aula. A deputada do PT lamenta que só agora, no início do segundo semestre escolar, o governo do Estado reconhece o problema. “Antes fechou bibliotecas na tentativa de suprir a escassez e demitiu contratados doentes”, apontou. A falta de concurso público e a contatação emergencial de professores por apenas 10 meses ao ano foram criticadas pela deputada.

Gabriel Souza (MDB) inicialmente lembrou a entrega, ontem (19), da Medalha do Mérito Farroupilha da Assembleia legislativa à historiadora Leda Saraiva Soares, por sua indicação. “A professora produziu vasta obra sobre a história do litoral norte gaúcho", asseverou. Posteriormente, o deputado questionou a manutenção da Fundação Cultural Piratini por parte do Executivo estadual. Para ele, os serviços de TV e rádio não estão entre o rol dos serviços tidos como essenciais para merecer a atuação estatal. “Qual o Estado que queremos para a segunda década do milênio?”, questionou. Gabriel Souza destacou, no entanto, a importância da TVE/RS nos primórdios da televisão.

Rodrigo Lorenzoni (DEM) confessou estar desconfortável com a falta do período da Ordem do Dia na sessão desta terça-feira. Para ele, a população gaúcha espera trabalho e coragem dos parlamentares para enfrentar “temas que devem ser enfrentados”. “Não estou desfazendo do colégio de líderes, mas o que não pode, no atual momento, diante da maior crise fiscal, é se ter uma tarde de terça-feira omissa em suas deliberações”, disse. Lorenzoni afirmou, ainda, estar pronto e à disposição para “construir consensos que nos levem a deliberações”, finalizou.

Zé Nunes (PT) falou sobre a segurança pública e o plano do governo em aumentar em dois mil policiais o quadro da Brigada Militar. Comentou sobre o déficit nos quadros das policiais, na BM é de 49%, deveria ter 37 mil policiais militares e conta com apenas 18.500 servidores; na Polícia Civil o déficit é de 44%, alcançando também os agentes penitenciários, 27%, e o IGP, 45%. E alertou que muitas cidades estão sem a prestação desse serviço pelas polícias, razão pela qual os municípios têm demandado pelo aumento do efetivo da BM. Deu o exemplo da Região Sul, que registra o maior índice de falta de ocupação das vagas da BM, estranhando que o governo tenha a intenção de instalar em Pelotas mais um batalhão de choque, somando ao de Caxias do Sul. Manifestou contrariedade com a iniciativa e disse que não é a demanda dos municípios regionais.

Gabriel Souza (MDB) continuou manifestação anterior, questionando a decisão do governo em descartar a concessão da TVE, contrariando a autorização do governo Sartori de extinção da TV pública. Estranhou que o governo esteja disposto a trilhar o caminho contrário do que foi aprovado na legislatura passada, explicando que ao Estado cabe investir em áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Salientou que a TVE cumpriu, no passado, importante papel educativo, cultural e de informação, mas na atual conjuntura tecnológica, e diante das imensas dificuldades do estado em cumprir tarefas básicas, como pagamento em dia de salários, contratação de policiais e acertar as contas públicas, é de estranhar a disposição em manter a TV e rádio públicas, conforme afirmou a secretaria de Comunicação, quando a audiência é ínfima num momento em que despencam os índices da TV aberta no Brasil e no mundo.

Sofia Cavedon (PT) também abordou a função da TVE e explicou que cumpre importante papel social, referindo audiência pública sobre o tema, quando artistas, produtores culturais e a sociedade se manifestaram sobre o tema. Explicou a diferença da intervenção de uma TV estatal diante da mídia empresarial, promovendo a cultura local, a classe artística, a produção cultural do estado, música, dança, teatro, direcionado para público ávido pelo consumo de qualidade. Disse que se trata de identidade e memória, manifestando, inclusive, preocupação com o vasto acervo da TVE e da Rádio FM Cultura relacionado com a história do RS, seus protagonistas, processos culturais e políticos. Adiantou que o anúncio da preservação da TVE abre uma nova interlocução com o governo, informando audiência pública realizada no último sábado, durante o Festival de Cinema de Gramado, a respeito de verbas disponíveis do governo federal para o setor de audiovisual, que poderão repercutir na emissora estatal. Outro assunto foi o Future-se, projeto do governo junto às universidades federais, que a deputada acredita promoverá uma intervenção na atual autonomia universitária. Por esse motivo, na semana passada, os estudantes e professores tomaram as ruas do país, em protesto, e agora os deputados federais estão intercedendo em favor das universidades, junto ao ministro da Educação, reivindicando revisão dos cortes nas verbas públicas para a educação superior e pesquisa.

* Colaboraram Vicente Romano e Francis Maia

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