DEFESA DO CONSUMIDOR E PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR
Aprovada audiência pública para tratar do regime de substituição tributária
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 12:30 - 21/08/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender

Em reunião nesta quarta-feira (21), a Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular aprovou, por unanimidade (nove votos favoráveis), a realização de audiência pública para tratar da sistemática da complementação do ICMS no regime de substituição tributária no Estado do Rio Grande do Sul, o Convênio ICMS 67/19 do Confaz e os respectivos impactos no mercado de consumo gaúcho. A proposição é do deputado Giuseppe Riesgo (Novo).

Riesgo lembrou que o assunto já foi tema de audiência pública da Comissão, em julho, com o foco no setor de combustíveis. Neste debate, serão avaliados os impactos em outros setores da economia, como comércio e indústria.

Assuntos gerais
No período de assuntos gerais, a vice-presidente da Comissão, deputada Fran Somensi (PRB), fez um relato da audiência pública realizada na semana passada, em Vacaria, sobre os problemas na infraestrutura e logística das estradas da Serra gaúcha. Destacou que dez municípios daquela região estiveram representados e que o tema, que já foi discutido em julho, em Caxias do Sul, voltará ao debate em audiência a ser realizada em Gramado, no mês de setembro. A parlamentar informou ainda que um documento com principais demandas das três audiências será entregue ao governador Eduardo Leite.

Já o presidente do órgão técnico, deputado Elton Weber (PSB), informou que, antes da reunião ordinária, ocorreu a primeira reunião de trabalho sobre as demandas levantadas na CPI das Seguradoras Veiculares, que funcionou na legislatura anterior, entre 2017 e 2018. Ele e o deputado Fábio Branco (MDB) participaram do encontro com a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços para Excelência da Reparação Automotiva (Abraesa) e proprietários de oficinas de reparação.

Presenças
Além de Riesgo, Fran, Weber e Branco, participaram da reunião ordinária os deputados Edegar Pretto (PT), Valdeci Oliveira (PT), Issur Koch (PP), Dirceu Franciscon (PTB) e Vilmar Lourenço (PSL).

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