COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta quarta-feira
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 16:23 - 21/08/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Celso Bender
Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados durante o período das Comunicações, da sessão plenária do Parlamento gaúcho, desta quarta-feira (21). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.
 
Fabio Ostermann (NOVO) abordou a decisão da Justiça, em primeira instância, suspendendo a aprovação pela Assembleia da Lei de Diretrizes Orçamentaria, congelada. Considerou que o Judiciário, mais uma vez, demonstra “seu descolamento da realidade do estado”, ao desrespeitar a decisão soberana do Legislativo que aprovou a LDO, e também em relação ao futuro do estado. Disse que a Assembleia está cumprindo o calendário de tramitação do Plano Plurianual, o PPA, que estabelece as prioridades orçamentárias para os próximos quatro anos, e a análise das prioridades do Judiciário evidenciam que “vive em outra dimensão”, quando o Executivo enfrenta há 46 meses o atraso do salário dos servidores. Referiu, ainda, a ausência do Judiciário do debate provocado pelo Legislativo para explicar os aumentos autoconcedidos. Ponderou que as demandas apresentadas pelo Poder são relevantes mas estão desconectadas da realidade do RS. Disse que a “ditadura do judiciário” apontada pelo relator da LDO, deputado Mateus Wesp (PSDB), não pode ser aceita pelos deputados, “é desrespeito com a nossa decisão soberana”, referindo-se à aprovação da LDO por 37 votos dos 55.
 
Dr. Thiago Duarte (DEM) destacou publicação nos meios de comunicação a respeito do atendimento de especialidades em saúde na capital, apontando que as listas de espera do SUS nas consultas de especialidades reduziram 40% neste último ano. “Isso contrasta com a experiência e vivência dos médicos nas emergências, nos pronto atendimentos, consultórios e ambulatórios da cidade”, disse, demonstrando que “cada vez mais as doenças curáveis se tornam incuráveis”. Relatou caso de porto-alegrense com nanismo que o procurou, já em cadeira de rodas porque há cinco anos iniciou encaminhamento para traumato-ortopedia e até agora não conseguiu a consulta. Perdeu o emprego e enfrenta dificuldades para sobreviver. Esses casos se multiplicam pela cidade, como no Grupo Hospital Conceição, onde 80% dos cânceres de intestino são diagnosticados na emergência e as pessoas aguardam dois anos para realizar a colonoscopia, situação que se repete também em casos de câncer de colo de útero ou mama, cuja média de espera é de quatro meses para a consulta especializada, que repercute diretamente na cura ou não da doença. Pediu que o prefeito se manifeste a respeito da redução de 40% nas filas das consultas especializadas, explicando que houve uma retirada criminosa das pessoas da lista de espera porque são enviadas pela internet para análise pelos médicos do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, a respeito da procedência ou não do encaminhamento. Ocorre que a incorreção de qualquer dado da pessoa resulta em retirada “criminosa” da lista de espera, “é um crime contra a saúde pública que está se patrocinando em Porto Alegre”, o que atinge em especial os moradores da periferia.
 
Giuseppe Riesgo (NOVO) também destacou as disparidades provocadas pelo Judiciário em relação ao Executivo, contrariando as diretrizes da democracia e o funcionamento do Legislativo. Observou que os juízes não são eleitos mas “quem efetivamente manda é o Poder Judiciário”, repercutindo a ação que contesta a aprovação da LDO com o congelamento do orçamento dos poderes. "Me parece que a decisão do governador e a decisão da Casa Legislativa, que representa o povo, não vale de nada se o Judiciário discorda", avaliou. Disse que, enquanto o Legislativo se esforça para reduzir suas próprias despesas e aprovar medidas do Executivo também neste sentido, como o fim da licença-prêmio e a privatização de estatais, o Poder Judiciário decide que não o RS não pode ter uma Lei de Diretrizes Orçamentárias com valores congelados. "A crise é só do Poder Executivo ou é de todo mundo?", questionou. Perguntou ainda se o Judiciário defende seus próprios interesses ou o interesse da população gaúcha.
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