SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Deputados querem informações oficiais da prefeitura sobre PPP para o Mercado Público da Capital
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 14:44 - 29/08/2019 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Celso Bender

Diante da ausência de representantes da Prefeitura Municipal de Porto Alegre na audiência pública realizada nesta manhã (29), na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, sobre projeto de parceria público-privada na gestão do Mercado Público de Porto Alegre, os deputados Sofia Cavedon (PT) e Sebastião Melo (MDB) encaminharão ao prefeito um pedido de informações oficial. Os deputados querem saber o que a prefeitura tem feito, ou pretende fazer, para cumprir a sua parte no termo firmado com o Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Associação de Comércio do Mercado Público Central (ASCOMEPC) para reabertura total do prédio, e como estão sendo administrados os recursos do Fundo Municipal para Restauração, Reforma, Manutenção e Animação do Mercado Público de Porto Alegre (Funmercado).

Em maio do ano passado, a prefeitura lançou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que prevê a privatização da gestão do Mercado Público por meio de uma parceria público-privada (PPP), o que levaria uma concessionária a administrar o prédio. Proprietários de lojas no local, membros de grupos religiosos e autoridades públicas acreditam que a medida, se levada adiante, descaracterizaria um espaço público considerado como a “alma da cidade”.  

Conforme a deputada Sofia Cavedon, desde 2014 a associação dos permissionários do Mercado Público vem tentando um diálogo com a prefeitura, para apresentar a sua proposta para gerir o prédio, no que foi impedida por um item do edital que exige dos proponentes uma documentação técnica comprovando experiência no desenvolvimento de projetos assemelhados ao proposto. Ainda segundo Sofia, após muita insistência, obteve a informação de que o fundo havia fechado 2018 com um saldo de R$ 2 milhões. A deputada questionou o porquê destes recursos não terem sido investidos nas reformas necessárias.

Sebastião Melo (MDB) disse que quando houve o incêndio de 2013, que consumiu o Mercado, o gabinete do vice-prefeito, cargo que ocupava à época, assumiu o tema. Dilma Rousseff era presidente e se comprometeu a liberar R$ 20 milhões, que foi o que se calculou como necessário preliminarmente. Foram liberados R$ 10 milhões do IPHAN e negociados mais R$ 6 milhões. Disse que quando deixou a prefeitura, tudo estava muito bem encaminhado. “Deixamos um conjunto de projetos para entregar o Mercado devidamente reformado”, assegurou o deputado.

Segundo Melo, o PMI lançado pela prefeitura mostrava uma intenção, mas sua existência não significava que necessariamente seria levado adiante. Disse, porém, que, se o fosse, não teria o seu apoio.

A presidente da ASCOMEPC, Adriana Kauer, descreveu todo o esforço empreendido pelos permissionários para manter o Mercado Público ao longo dos anos, um patrimônio público, com investimentos do próprio bolso, e agradeceu àqueles que colocavam “a história acima dos números”. Ressaltou a diversidade dos produtos e do público frequentador do local, pessoas de todas as idades, religiões e classes sociais. Disse que não havia glamour na atividade dos “mercadeiros”, que estavam habituados a atender no caixa, servir as mesas, cuidar pessoalmente dos seus negócios e que o faziam com muito orgulho, como empresas familiares, “não como investidor que aplica dinheiro em bolsa de valores”. Disse que, até 2016, havia respeito ao Funmercado, que era gerido com muita consciência pelos permissionários, sob auditorias regulares da prefeitura. Também descreveu as melhorias efetuadas pelos proprietários e lembrou as várias ameaças por que passou o prédio em seus 150 anos de história, como incêndios, enchente e tentativa de demolição.   

Além do aspecto cultural, a presidente da ASCOMEPC apontou os reflexos econômicos que uma mudança no modelo poderia ter. Disse que o local empregava 1,2 mil pessoas diretamente e vendia produtos a preços menores do que os encontrados na redes de supermercado, como carnes e queijos. Enquanto um supermercado empregava sete pessoas por 100 metros quadrados, o Mercado Público empregava 60, disse. Segundo ela, um eventual gestor assumiria a tarefa para ganhar dinheiro, não por filantropia. “E, ganhando dinheiro, vai impactar no quê?, questionou.  Segundo ela, em aumento nos aluguéis e dos preços em geral.

Itanajara “de Oxum” Almeida, do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (FONSAMPOTMA), destacou a importância do Mercado para os povos de matriz africana, tanto pela história do local, “construído com muito sangue negro”, como pela oferta de produtos utilizados nas milhares de “unidades tradicionais territoriais” (terreiros) do Estado: 40 mil na Região Metropolitana e 65 mil no estado.

O promotor Heriberto Roos Maciel, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público, disse que, além de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), havia investigações sobre o Fundo e sobre a modelagem que se pretendia adotar e que era preciso examinar o assunto com muita tranquilidade e cuidado por dizer respeito a um patrimônio que era parte da identidade cultural da cidade. Endossando as palavras do colega, a promotora Débora Regina Menegat disse que tratavam do tema com muito carinho e saudou a oportunidade de ouvir os presentes.

Ainda participaram da audiência o ex-prefeito de Porto Alegre e ex-deputado Raul Pont, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre (Comdepa), Nelson Khalil, o presidente do Conselho do Povo de Terreiro, Baba Diba de Yemonjá, e o presidente da Associação dos Moradores do Centro Histórico, Paulo Guarnieri.

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