PLENÁRIO
Dezessete matérias podem ir a votação nesta terça-feira
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:25 - 02/09/2019 - Edição: Vicente Romano - MTE 4932 - Foto: Guerreiro

Dezessete matérias estão aptas a serem votadas em plenário nesta terça-feira (3). Entre elas estão uma proposta de emenda à Constituição e dois projetos de lei complementar que propõem extinguir, respectivamente, a licença-capacitação dos servidores públicos estaduais e o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares.

Também estão prontos para serem votados os projetos que aprovam os relatórios finais de duas comissões especiais, a que analisou a violência contra a população LGBT e a que tratou da previdência pública.

A pauta de votações da sessão será definida em reunião de líderes amanhã (3), às 11h30, na sala da presidência.

Veja a relação das matérias aptas:

  • PL 57 2019, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que altera a Lei nº 13.778, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul mediante dação em pagamento de seus imóveis dominiais.
  • PEC 276 2019, do deputado Fábio Ostermann (NOVO) e outros 18 deputados, que revoga o § 4º do art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a licença-capacitação aos servidores estaduais.
  • PLC 78 2019, da deputada Any Ortiz (PPS), que dispõe sobre a extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
  • PLC 383 2019, da Mesa, que dispõe sobre a extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
  • PL 445 2011, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que altera a Lei 12.185, de 21 de dezembro de 2004 que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado do Rio Grande do Sul, a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.
  • PL 264 2013, do deputado Ernani Polo (PP), que inclui o ovo “in natura”, desidratado e seus derivados no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 16 2017, do deputado Elton Weber (PSB), que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • PL 52 2017, do deputado Frederico Antunes e outros três parlamentares, que acrescenta dispositivo na Lei nº 14.185, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a produção, industrialização, circulação e comercialização da erva-mate, seus derivados e congêneres e cria o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate do Estado (Fundomate), e dá outras providências.
  • PL 162 2019, do deputado Paparico Bacchi (PL), que cria o Plano de Permissão para Realização de Obras Viárias por Empresas Privadas no Estado do Rio Grande do Sul (PROVEP/RS), e dá outras providências.
  • PL 221 2019, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 226 2019, do deputado Sérgio Turra (PP), que declara o município de Barra do Ribeiro “Terra da Fábrica de Gaiteiros” e reconhece o Instituto Renato Borghetti de Música e Cultura - a Fábrica de Gaiteiros - suas atividades e eventos, como de relevante importância para a educação musical, turismo e a cultura rio-grandense.
  • PL 288 2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Distritos e Áreas Industriais e dá outras providências.
  • PL 346 2019, do Poder Executivo, que autoriza a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado.
  • PR 5 2019, do deputado Capitão Macedo (PSL), que altera a denominação e inclui competências à Comissão Técnica Permanente de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, e dá outras providências.
  • PR 29 2019, da Comissão Especial para análise da violência contra a população LGBT, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial para Análise da Violência contra a População LGBT.
  • PR 30 2019, da Mesa, que dispõe sobre a instalação da Assembleia Legislativa na Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários – Expointer 2019.
  • PR 31 2019, da Comissão Especial destinada a debater a Previdência Pública, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial destinada a debater a Previdência Pública.
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