CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovados 16 pareceres na CCJ nesta manhã
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:49 - 03/09/2019 - Edição: Celso Bender - Foto: Vinicius Reis

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (MDB), aprovou pareceres favoráveis a 16 projetos de lei. Também distribuiu 52 novas matérias para relatoria. Dos demais projetos que constavam na Ordem do Dia, 16 deixaram de ser apreciados devido a pedidos de vista e cinco pela ausência dos respectivos relatores ou por falta de quórum.

Veja a relação das matérias com pareceres aprovados:

  • Projeto de Lei Complementar 243/2019, do deputado Sérgio Turra (PP), cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS. Relator: Deputado Edson Brum (MDB). Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 161/2019, do Tribunal de Contas, altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Deputado Elizandro Sabino (PTB). Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 279/2019, do deputado Elizandro Sabino (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula ou rematrícula de alunos nas escolas das redes de ensino público e privado no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Deputado Edson Brum. Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 192/2019, do deputado Paparico Bacchi (PL), denomina “Rodovia José Mendes” o trecho da ERS-343, compreendido entre os municípios de Sananduva e Barracão. Relator: Deputado Elizandro Sabino (PTB). Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 225/2019, do deputado Sergio Peres (PRB), institui a Semana do Migrante. Relator: Deputado Sérgio Turra (PP). Parecer: Favorável com emenda.
  • Projeto de Lei 217/2019, do deputado Sergio Peres (PRB), altera a Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Deputado Luiz Henrique Viana (PSDB). Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 93/2018, da Defensoria Pública, dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Lavras do Sul e da Defensoria Pública Regional de Quaraí e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências. Relator: Deputado Frederico Antunes (PP). Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 133/2019, do deputado Airton Lima  (PL), institui o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências. Relator: Deputado Elizandro Sabino (PTB). Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 187/2015, deputado Gabriel Souza (MDB), institui a Política Estadual de Juventude no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Relator: Deputado Luiz Henrique Viana (PSDB). Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 292/2019, do deputado Carlos Búrigo (MDB) e outros dois parlamentares, institui o “Roteiro Turístico Caminhos de Caravaggio” no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Relatora: Deputada Fran Somensi (PRB). Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 67/2019, do deputado Gerson Burmann (PDT), denomina “Rodovia Getúlio Scheeren” a rodovia ERS-423, desde o entroncamento da BR-386, até o município de Progresso/RS. Relatora: Deputada Fran Somensi (PRB). Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 207/2019, do deputado Fernando Marroni (PT), declara o município de Arroio Grande como “Terra de Mauá”. Relator: Deputado Luiz Henrique Viana (PSDB). Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 86/2017, do deputado Zé Nunes (PT), reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Banda de Música da Brigada Militar, sediada no município de Porto Alegre - RS. Relator: Deputado Tenente Coronel Zucco (PSL). Parecer: Favorável
  • Projeto de Lei 242/2015, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras. Relatora: Deputada Fran Somensi (PRB). Parecer: Favorável com emenda.
  • Projeto de Lei 84/2018, do deputado Sérgio Turra (PP), denomina “Rodovia José Francisco Perine”, a rodovia ERS-115 entre os municípios de Taquara e Gramado. Relator: Deputado Pepe Vargas (PT). Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 218/2019, do deputado Sérgio Turra (PP), declara o Município de Pinto Bandeira,“Capital Estadual do Pêssego de Mesa”. Relator: Deputado Luiz Henrique Viana (PSDB). Parecer: Favorável
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