COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Marinella Peruzzo* - MTE 8764 | Agência de Notícias - 16:23 - 10/09/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis
Deputados Ernani Polo, Luís Augusto Lara e Zilá Breitenbach
Deputados Ernani Polo, Luís Augusto Lara e Zilá Breitenbach

Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (10). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.

Zé Nunes (PT) subiu à tribuna para falar sobre a venda de ações do Banrisul pelo governo. Disse que no dia 9 de setembro se deu a oferta e publicação de fato relevante de mais de 96 milhões de ações ordinárias que o governo pretendia vender, buscando arrecadar em torno de R$ 2,2 bilhões, o equivalente, segundo ele, a uma folha de pagamento do Estado. "É isso que o governo vai fazer", disse o deputado. "Passará a ter em sua propriedade 25,8% do capital do banco, abrindo mão de 49,39%", disse, destacando que a intenção era o valor da venda para pagamento da folha. "Mais uma vez, descumpre a fala de campanha, quando disse que não venderia ativos do estado para pagar contas correntes", afirmou. Segundo o parlamentar, a negociação estava prevista para o dia 19 de setembro.

Ainda conforme o deputado, era importante recapitular que o governo Sartori, ao assumir, detinha 57% das ações do Banrisul. Promoveu um conjunto de vendas e arrecadou, conforme Nunes, R$ 536 milhões, vendas que, ainda segundo o parlamentar, foram amplamente contestadas e geraram denúncias na Comissão de Valores Mobiliários. Também o governo Leite, disse, executou no início do ano a venda de ações preferenciais e, em junho, anunciou a venda de ações ordinárias, sofrendo depois uma ação judicial que bloqueou o processo da venda. De acordo com o deputado, as ações vendidas no ano passado e neste ano bateram recorde histórico pelo baixo valor. "Uma venda tremendamente lesiva ao Banrisul, ao patrimônio dos gaúchos e gaúchas", definiu o parlamentar, sustentando ainda que ocorria um enfraquecimento paulatino do banco e destacando o papel da instituição financeira para os municípios, para o microcrédito e para o desenvolvimento do Estado. "Queremos o Banrisul público, sadio", defendeu. "Não à liquidação do Banrisul como faz o governo Leite!", disse.

Luciana Genro (PT) repercutiu dados que classificou como "estarrecedores", divulgados hoje pelo Atlas da Violência, segundo o qual o número de feminicídios no estado havia tido um aumento de 40,96% de 2017 para 2018. Disse que o percentual era dez vezes maior do que o registrado no país e que havia uma explicação para tal: a descontinuidade de políticas públicas para as mulheres. Citou a extinção, no governo Sartori, da Secretaria de Políticas para as Mulheres como exemplo do problema, lamentando que o que estava ruim podia ficar ainda pior, uma vez que agora, no governo Leite, o departamento no qual havia se transformado a secretaria, estava ainda "acéfalo", sem direção, isto é, não havia uma política de combate à violência contra as mulheres. "Isso é um escândalo de proporções gigantescas", declarou a deputada. Contou ter visitado a Casa Vânia Araújo, que presta assistência a mulheres vítimas de violência, e verificou o abandono do local. Segundo a deputada, havia apenas duas assistentes sociais e uma advogada. Não havia roteador para que todos os computadores pudessem ter internet e, por falta de pagamento, estavam sem telefone. Disse que, após audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, quando denunciou a situação, o telefone (o chamado "telefone Lilás") havia voltado a funcionar. "É a vida das mulheres que está em jogo", declarou, defendendo a nomeação imediata de uma diretora para o departamento e da promoção de uma política efetiva de combate à violência contra as mulheres. "Precisamos parar esta mortandade de mulheres", declarou.

Giuseppe Riesgo (NOVO) abordou um tema que, segundo disse, causava-lhe indignação. Contou que desde o início do ano a Casa debatia uma resolução interna da Procuradoria Geral do Estado que distribuía honorários de sucumbência aos procuradores do estado. Disse que os procuradores já recebiam subsídios, mas que o Código de Processo Civil de 2015 estabelecia que era direito deles receber honorários de sucumbência na forma da lei, isto é, quando o Estado editava uma lei autorizando-os, o que ocorreu em diversos estados do Brasil, mas não no Rio Grande do Sul, onde, por conta disso, segundo o parlamentar, os procuradores resolveram fazer uma resolução interna e se autoconceder os honorários. "Tentaram aprovar a lei na Casa, não conseguiram e o fizeram de forma ilegal", afirmou. Diante dessa iniciativa, segundo o parlamentar, o deputado Edson Brum e outros 40 parlamentares apresentaram um projeto de decreto legislativo, que, hoje, para sua surpresa, havia recebido parecer contrário na CCJ. Segundo Riesgo, a argumentação da PGE agora era de que estavam pagando prêmios de produtividade previstos em lei de 2004, no entanto, essa tese, segundo ele, não se sustentava, uma vez que nos próprios contracheques dos procuradores estava escrito "honorários CPC". "Este Parlamento está sendo enganado por um jogo de palavras", defendeu. "Que prêmio de produtividade é esse, que se ganha trabalhando ou não trabalhando?", questionou, reforçando tratar-se de um pagamento de honorários ilegal.

Pedro Pereira (PSDB) rebateu as declarações do petista Zé Nunes sobre a venda de ações do Banrisul. Segundo Pereira, em momento algum na campanha eleitoral, o governador Eduardo Leite se comprometeu a não vender ações ordinárias do banco. “Ou o deputado Zé Nunes está equivocado ou está mal intencionado. O governador disse que não iria privatizar o Banrisul e a Corsan, mas não falou nada sobre a venda de ações ordinária, que devem mesmo serem vendidas para que o Estado possa pagar os servidores e investir um pouco em educação, segurança e no apoio ao agronegócio”, defendeu. O tucano afirmou ainda que as privatizações são necessárias e que não é admissível o salário pago a alguns dos servidores das estatais gaúchas. Segundo Pereira, em alguns casos, o valor ultrapassa os R$ 60 mil.

Mateus Wesp (PSDB) homenageou os veterinários pela passagem do Dia do Médico Veterinário, comemorado ontem, 9 de setembro. O parlamentar lembrou que, em 1933, também em 9 de setembro, o presidente Getúlio Vargas assinou um decreto que regularizou o exercício da profissão e ensino da Medicina Veterinária no País. Wesp afirmou ainda que, ao longo dos anos, os avanços no ensino e na aplicação dos conhecimentos no controle das zoonoses, higiene dos alimentos e no atendimento aos animais trouxe ganhos significativos para a saúde coletiva e para a sociedade.

Sebastião Melo (MDB) criticou o governo do Estado por não ter enviado representante à audiência pública da Comissão de Economia que tratou da venda de ações do Banrisul. Na sua avaliação, não há impedimento jurídico para que o governo participe do debate, mas uma tentativa de evitar duas questões: onde será aplicado o dinheiro oriundo da transação e o motivo pelo qual está ofertando um volume tão grande de ações, mesmo sabendo que, quando isso acontece, o mercado paga menos do que vale. “O governo Sartori tentou fazer isso e teve que recuar”, rememorou. Sebastião anunciou ainda que reapresentará requerimento na Comissão para a realização de um novo debate sobre o mesmo tema. “Vamos insistir e dar outra oportunidade para que o governo venha a esta Casa, que é plural, dar as explicações necessárias”, avisou.

* Colaboração de Olga Arnt

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