CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Avanço do feminicídio aumenta pressão do movimento de mulheres por políticas públicas no RS
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 17:15 - 11/09/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Luiz Morem
O enfraquecimento das políticas públicas para as mulheres, refletido nos números que colocam o Rio Grande do Sul na terceira posição nacional em feminicídio – aumentou 40,96% em 2018, comparado com o ano anterior – motivou as ações debatidas hoje (11) na Assembleia, em audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Do debate para avaliar a situação da Rede de Acolhimento a Mulheres Vítimas de Violência resultou documento a ser entregue ao prefeito Nelson Marchezan, reivindicando a manutenção da Casa Viva Maria, sob a guarda da Secretaria Municipal de Saúde, e ao governador Eduardo Leite, pela imediata nomeação da diretora do Departamento de Mulheres e da coordenadora do Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado.
 
A audiência pública coordenada pela deputada Luciana Genro (PSOL) também encaminhou pela formação de grupo de trabalho que integrará a força-tarefa da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, em atuação com diversas entidades e coletivos femininos para enfrentar o feminicídio e elaborar um diagnóstico da situação no estado. Os documentos aos mandatários incluirão, ainda, ações no sentido de ampliar a oferta de recursos humanos nos dois espaços de acolhimento, a Casa Viva Maria e o Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado, assim como a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim) e apoio ao trabalho realizado pela Casa Mirabal, sujeita a ação de reintegração de posse pelo município.
 
Reforço às redes de apoio
Também solicitam providências para a ativação do Conselho Estadual da Mulher, esforços para a instalação da Casa da Mulher Brasileira no estado e, ainda, impulsionar o funcionamento da Rede Lilás, assim como a ampliação e reforço na atuação das Patrulhas Maria da Penha. Outra orientação das mulheres foi no sentido de ampliação dos horários de atendimento das delegacias especializadas, seguindo o modelo das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), que prestam o serviço 24 horas, de segunda a segunda, atingindo também as redes de apoio.
 
Dos grupos estudantis organizados partiu a reivindicação de que as escolas públicas municipais e estaduais assumam a discussão da violência contra a mulher e a violência doméstica, com orientações sobre procedimentos e locais de acolhimento, tendo em vista o impacto de relatos de crianças e adolescentes no ambiente escolar a respeito desse tipo de vivência familiar.
 
A Procuradoria da Mulher do Legislativo deverá promover seminário sobre a elaboração do orçamento público, como forma de assegurar recursos para as políticas públicas voltadas para as mulheres, em especial na área da segurança pública. Outra deliberação foi no sentido de evitar que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher sejam ampliadas para atendimento de vulneráveis, como jovens e idosos.
 
A deputada Sofia Cavedon (PT) lamentou a conivência do atual governo e a banalização da violência contra a mulher, e sugeriu um observatório com os investimentos públicos em medidas protetivas. O deputado Jeferson Fernandes (PT) lamentou que a organização das mulheres não esteja representada nas instituições, e defendeu o aumento da pressão para alcançar os recursos públicos. Também o deputado Rodrigo Maroni (PODE) participou da audiência.
 
Coletivos conectados
Durante mais de duas horas a Sala da Convergência, no térreo do Palácio Farroupilha, abrigou o debate dos espaços institucionais com os diversos núcleos e coletivos femininos, todos apreensivos com o recuo das políticas públicas depois da extinção, no governo de José Ivo Sartori, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e agora, no governo Eduardo Leite, a ausência até mesmo da indicação da diretora do Departamento de Políticas para Mulheres e há poucos dias, até mesmo o telefone 0800 estava desativado por falta de pagamento, conforme denunciou a deputada Luciana Genro.
 
“O avanço da violência contra a mulher exige políticas públicas articuladas”, defendeu a parlamentar, que ontem (10) visitou o Centro Estadual de Referência Vânia Araújo Machado e constatou o abandono da unidade.
 
A defensora pública Liliana Braga Luz informou que dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que o RS foi o estado que mais proferiu medidas protetivas de urgência, justificando a necessidade de reforço das redes de apoio articuladas. A juíza Gioconda Fianco Pitt, da Corregedoria do Tribunal de Justiça, revelou que nas varas do júri foram registrados cerca de 1.100 processos de feminicídios tentados e consumados. E até junho deste ano, foram 52 mil medidas protetivas. O TJ, diante desse alarmante quadro, deverá instalar a 4ª Vara do Júri, a fim de reunir todos os casos de feminicídios e os vínculos familiares envolvidos, ampliando a rede de apoio.
 
Recuo de recursos públicos
Pela Delegacia da Mulher, a delegada Tatiana Bastos garantiu que o avanço da violência contra a mulher, em especial o feminicídio, está diretamente relacionado à falta de investimentos de políticas públicas, o que é confirmado pelos números do Observatório da Violência Contra a Mulher. Os 101 casos de feminicídios registrados em 2012 caíram para 92 em 2013, com o diferencial que em outubro de 2012 foi o início da atuação da Patrulha Maria da Penha. No ano seguinte, 2014, foram 75 casos (queda de 30%) e em 2015, quando houve a descontinuidade das políticas públicas, as mortes alcançaram 99 mulheres, caindo para 96 em 2016 e 83, em 2017. Dos 101 casos registrados em 2012, em 2018 foram 117 as mortes por questões de gênero ou em circunstâncias de violência doméstica no RS. Tatiana observa para um dado relevante, que é o fato de que 72% das mulheres mortas não tinham medida protetiva, uma vez que as notificações são de apenas 10% nas delegacias especializadas.
 
A capitã Clarice Heck, da Brigada Militar, que atuou durante dois anos na Patrulha Maria da Penha, explicou os critérios adotados para designar os policiais militares que atuarão nos casos de violência contra a mulher. Mais de 80 mil mulheres com medidas protetivas foram atendidas em sete anos da Patrulha, que está em 40 municípios dos 497 gaúchos, com 150 policiais. Neste ano, foram 9.524 mulheres atendidas pela Patrulha Maria da Penha.
 
Pelo Centro de Referência Mirabal, Nana Sanches acredita que a primeira resposta da ausência de políticas públicas é o avanço da violência contra a mulher. Saionara Santos Rocha informou a situação da Casa Viva Maria, que há 27 anos atua como espaço de acolhimento das mulheres vítimas de violência doméstica, com capacidade para até 11 famílias e com funcionamento 24 horas. Neste ano, 43 famílias receberam cuidados da casa, que também disponibiliza orientações telefônicas. Ao longo desse período, 2.500 mulheres e duas mil crianças passaram pelo local, que é resguardado para assegurar a proteção das vítimas. Ela alertou que a Casa Viva Maria corre o risco de deslocamento para outra secretaria, o que poderá enfraquecer e até mesmo redirecionar o perfil de atuação desse local. Saionara também reclamou do enxugamento de pessoal.
 
Segundo a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres de Porto Alegre, Fernanda Machado Inácio, o local realiza 200 atendimentos mensais, com auxílio de equipes multidisciplinares. A respeito da situação da Casa Viva Maria, disse que não há confirmação de troca de secretário e que um grupo de trabalho deverá analisar essa viabilidade, tendo em vista a melhoria do atendimento.
 
Manifestaram-se também Zadelene Zaro, pelo grupo 8M; Márcia Martins, do Conselho Municipal da Mulher; Salete Beatriz Roszkowski, ex-presidente do Conselho dos Direitos da Mulher; a Cacique Kaigang Iracema; Teresa Cristina, do Coletivo Feminino Plural; Priscila Voigt, da Unidade Popular; a vereadora de Porto Alegre Karen Santos (PSOL); Danusa Alhandra, pela secretaria de Políticas da Mulher de São Leopoldo; Carla Atkinson, do Condim de Novo Hamburgo; Lilian Luciano, da Casa Mirabal; Samantha Paz, do DCE da UFRGS; Nicole Weber, do Condim de Santa Cruz do Sul; Tiele Eli Garcia, da Casa Mirabal; a jornalista Santa Irene Lopes de Araújo, do Forum de Mulheres do Mercosul; e Samarina dos Reis Lopes, do Grêmio Estudantil da escola Protásio Alves.
 
O secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini, justificou a ausência na audiência pública por que está em viagem aos Estados Unidos.
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Audiência Pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

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