ORDEM DO DIA
Deputados têm 27 matérias prontas para votação em plenário na terça
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 11:59 - 16/09/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Celso Bender
O plenário da Assembleia Legislativa poderá apreciar na sessão plenária de amanhã (17), na Ordem do Dia, 27 matérias que cumpriram a tramitação e estão aptas para deliberação. Da relação destacam-se duas iniciativas do Executivo, o PL 339 2019, o Plano Plurianual para o quadriênio 2020/2023, e o PL 392 2019, que autoriza a contratação de 5.020 professores em caráter emergencial e temporário. A confirmação dos projetos que entrarão em votação será em reunião de líderes às 11h30, na sala da presidência.
 
O PL 392 2019 recebeu uma emenda da deputada Sofia Cavedon (PT) e outros 13 parlamentares para garantir que seja realizado concurso público até o término de 2019. A emenda ainda determina que, caso não seja realizado e finalizado o concurso público, os contratos vigentes com os professores contratados sejam prorrogados até que se ultime a nomeação dos professores efetivos.
 
De origem parlamentar, constam na Ordem do Dia 19 matérias, entre projetos de lei, como a PEC 276 2019, do deputado Fábio Ostermann (NOVO) que revoga licença especial de servidor público, e relatórios de comissões, como da Integração do Transporte Metropolitano e da violência contra a população LGBT. E também a instalação de comissões especiais na Assembleia, para analisar e realizar estudos de regulamentações e procedimentos para tratamento do câncer em crianças e adolescentes, iniciativa do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), e outra para analisar, identificar e revogar eventuais normas defasadas e propor avanços do arcabouço legislativo estadual, proposta do deputado Giuseppe Riesgo (NOVO).
 
As matérias aptas para votação:
  • PL 374 2019, do Poder Executivo, que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – CONESP -, extingue o Conselho Estadual da Justiça e da Segurança, instituído pela Lei nº 10.707, de 15 de janeiro de 1996, e altera a Lei nº 10.839, de 24 de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a extinguir fundos especiais e a criar o Fundo Especial da Segurança Pública – FESP. Prazo fatal: 10/09/2019
  • PL 445 2011, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que altera a Lei 12.185, de 21 de dezembro de 2004 que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado do Rio Grande do Sul, a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.
  • PR 29 2019, da Comissão Especial para análise da violência contra a população LGBT, aprova o Relatório Final da Comissão Especial para Análise da Violência Contra a População LGBT.
  • PL 166 2011, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a vedação de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PEC 276 2019, do deputado Fábio Ostermann (NOVO) e mais 18 deputados, que revoga o § 4º do art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PLC 243 2019, do deputado Sérgio Turra (PP), que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS.
  • PL 27 2012, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que declara o Município de Cachoeira do Sul “Capital Estadual do Arroz”.
  • PL 292 2013, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que declara o Município de Carazinho “Capital da Hospitalidade”.
  • PL 242 2015, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras.
  • PL 49 2017, do deputado Gabriel Souza (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Semana Farroupilha de Muçum, realizada no Município de Muçum.
  • PL 93 2017, do Poder Judiciário, que extingue e cria cargos efetivos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário Estadual, e dá outras providências.
  • PL 84 2018, do deputado Sérgio Turra (PP), que denomina “Rodovia José Francisco Perine”, a rodovia ERS-115 entre os municípios de Taquara e Gramado.
  • PL 102 2018, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que declara o Castelo de Pedras Altas, como de Relevante Interesse Histórico e Cultural do Rio Grande do Sul.
  • PL 67 2019, do deputado Gerson Burmann (PDT), que denomina “Rodovia Getúlio Scheeren” a rodovia ERS-423, desde o entroncamento da BR-386, até o município de Progresso/RS.
  • PL 91 2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Mercado Público Central, localizado em Porto Alegre.
  • PL 133 2019, do deputado Airton Lima (PL), que institui o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências.
  • PL 161 2019, do Tribunal de Contas, que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 192 2019, do deputado Paparico Bacchi (PL), que denomina “Rodovia José Mendes” o trecho da ERS-343, compreendido entre os municípios de Sananduva e Barracão.
  • PL 218 2019, do deputado Sérgio Turra (PP), que declara o Município de Pinto Bandeira, “Capital Estadual do Pêssego de Mesa”.
  • PL 271 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Vera Cruz a titularidade de segmento da rodovia ERS-409.
  • PL 338 2019, do deputado Dalciso Oliveira (PSB), que institui a cidade de Igrejinha como a capital estadual do Voluntariado, declara o voluntariado de Igrejinha como bem de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
  • PL 339 2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
  • PL 392 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar professores em caráter emergencial e temporário, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
  • PR 5 2019, do deputado Capitão Macedo (PSL), que altera a denominação e inclui competências à Comissão Técnica Permanente de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, e dá outras providências.
  • PR 34 2019, da Comissão Especial de Integração do Transporte Metropolitano, aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Integração do Transporte Metropolitano.
  • RCE 3 2019, do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), que requer nos termos do art. 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa a criação de uma Comissão Especial para tratar da criação, modificação e ampliação dos institutos legais, bem como analisar e realizar estudos de regulamentações e procedimentos para tratamento do câncer em crianças e adolescentes”.
  • RCE 4 2019, do deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), que requer nos termos do art. 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa a criação de uma “Comissão Especial para revisão legal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo primordial de analisar, identificar e revogar eventuais normas defasadas e propor avanços do arcabouço legislativo estadual“.
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