TRIBUNA
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Olga Arnt*- MTE 14.323 | Agência de Notícias - 17:40 - 17/09/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender
Deputada Luciana Genro abriu os pronunciamentos do período das comunicações
Deputada Luciana Genro abriu os pronunciamentos do período das comunicações

Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (17).
A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões.

Luciana Genro (PSol) lamentou que os servidores da Procergs e do Judiciário estejam há três semanas em greve e sem abertura de negociações por parte dos dirigentes das respectivas entidades. “São categorias extremamente importantes para o estado”, frisou. A deputada reivindicou um plano de carreira digno para os servidores, e mostrou-se revoltada com a possibilidade de extinção de benefícios como auxílio-creche, anuênio e quinquênio, como aventado na Procergs, bem como com a desproporção de vencimentos entre os servidores do Judiciário e juízes. Ainda sobre a Procergs, afirmou tratar-se de uma das empresas de Tecnologia da Informação mais importantes do Brasil.

Pepe Vargas (PT) solidarizou-se com o pronunciamento de Luciana Genro. Em seguida registrou seu espanto com o anúncio da proposta feita pelo governo de dedicar R$ 55 milhões do orçamento do estado para emendas individuais de parlamentares. “Essa proposta apequena o Executivo e esta Casa Legislativa”. Pepe observou que os deputados já detêm a prerrogativa de apresentar emendas. “Não cabe ao governador lançar esse ‘alpistezinho’ aos deputados”, ironizou. Também criticou manifestação do vice-governador, que classificou como infeliz, ao dizer que com essa proposta corrigem-se os baixos valores destinados à consulta popular. Afirmou que a bancada do PT iria batalhar para que fossem apresentadas emendas coletivas durante o debate da peça orçamentária. E encerrou dizendo que os deputados não estão pedindo favores nem “agradinhos” ao governador.

Sérgio Turra (PP) contestou a manifestação de Pepe Vargas, e declarou que a oferta do governador não pode ser taxada de “alpiste, troca-troca ou favor”. “Alto lá! O gesto foi de valorização dos deputados”, objetou, lembrando que apesar dos parlamentares apresentarem emendas ao orçamento, menos de 5% delas são aprovadas.  O deputado progressista considerou que as emendas serão para serviços essenciais que o estado precisa prestar aos gaúchos, e que isso não diminui em nada o Parlamento. “Não podemos desprezar a oportunidade de atender às demandas das comunidades”, registrou. Declarou ainda que a bancada progressista propõe que os deputados apresentem uma grande emenda conjunta, utilizando o total do valor das emendas (R$ 55 milhões) da seguinte forma: 50% do valor para saúde e educação, e 50% para segurança.

Fernando Marroni (PT) reforçou o pronunciamento de Pepe Vargas sobre a questão das emendas parlamentares. “Claro que todos nos preocupamos com saúde, educação e segurança, mas a definição da verba para esses setores cabe ao Executivo. E não ao varejo que os gabinetes parlamentares irão se transformar, com prefeitos e entidades batendo às nossas portas.” O deputado concordou que a verba das emendas poderia solucionar os problemas de uma comunidade, mas observou que o papel do Parlamento é pensar no estado. “Se for o caso de apresentarmos emendas coletivas, nossa proposta é que os R$ 55 milhões sejam alocados na Consulta Popular. Lá é que estão as demandas da população. Ou será que seremos nós, deputados, os iluminados a decidir esse destinação?” questionou. Encerrou considerando que a proposta do governo “não tem nada de novas façanhas; trata-se da velha política”.

Elton Weber (PSB) anunciou a posição de sua bancada em relação à proposta do governo do Estado de destinar R$ 55 milhões para emendas parlamentares. “Respeitamos e reconhecemos o esforço do Executivo e não temos dúvidas de que os deputados conhecem as necessidades das comunidades e saberiam aplicar os recursos. No entanto, neste momento, não consideramos oportuno fatiar recursos orçamentários. O Rio Grande do Sul tem demandas sérias a serem atendidas. Acreditamos que esses recursos deveriam ser aplicados, por exemplo, na saúde para reduzir a fila das cirurgias eletivas”, apontou.

Tenente-coronel Zucco (PSL) parabenizou o presidente Jair Bolsonaro pela sanção ao projeto que amplia a posse de armas nas propriedades rurais. Na opinião do parlamentar, a medida beneficiará “os verdadeiros cidadãos de bem, que hoje são vítimas de furtos, abigeatos e homicídios”. “É uma imensa alegria ver essa lei sancionada, proporcionando que o agronegócio e os produtores possam se proteger”, declarou, lembrando que os agricultores poderão portar armas de fogo em qualquer parte das propriedades.

Aloísio Classmann (PTB) elogiou a iniciativa do governador de instituir emendas parlamentares. “A iniciativa não é velha e nem da velha política. Em Brasília, usam. Mas aqui não pode. Precisamos ter um pouco mais de coerência”, declarou, frisando que sua bancada, por unanimidade, apoiará a medida. “Nós, que somos municipalistas, conhecemos as necessidades da população e poderemos dar o mínimo de esperança para uma Apae, uma creche ou um hospital que está fechando as portas. Não acho que isso seja motivo de vergonha. Pelo contrário, é um ato de grandeza e sensibilidade”, acrescentou.

Issur Koch (PP) disse que vive um dilema em relação à proposta do Executivo. “Conheço a situação das escolas do Rio Grande do Sul. Muitas estão em situação precária e não contam sequer com um ginásio coberto. Me dói perceber que, com as emendas, teremos a oportunidade de ajudar, mas o jornal é contra e somos vaiados por aceitar as emendas parlamentares”, revelou. O parlamentar afirmou ainda que não firmou posição sobre a proposta do Executivo, mas que sofre com a contradição de, diante de tantas necessidades dos municípios, “deixar escapar um milhão entre os dedos”. “Se pudermos resolver o problema de 200 pessoas que precisam de um tomógrafo, por exemplo, não vejo por que não fazer isso, pois a política é a arte do possível”, ponderou.

Pedro Pereira (PSDB) revelou que o governo Yeda, no seu último ano, ofereceu R$ 1 milhão em emendas para cada membro da base de apoio. O governo Tarso, segundo ele, disponibilizou R$ 1,5 milhão para os deputados aliados. E que o ex-governador Sartori levantou a possibilidade de fazer o mesmo. “Isso não é novidade. A diferença é que o governador Eduardo Leite está sendo justo, correto e democrático, disponibilizando para os 55 parlamentares. Se algum não quiser, eu quero, pois tenho onde aplicar. Quero ajudar as comunidades. Há hospitais que não tem sequer material descartável para atender”, frisou.

Dr. Thiago Duarte (DEM) disse que está indignado com o que está acontecendo no setor da saúde em Porto Alegre a partir de sentença do STF que declarou o Instituto de Estratégia da Saúde da Família inconstitucional. A decisão, segundo ele, atinge as 264 equipes de Saúde da Família, que prestam atendimento na ponta do sistema a quem mais precisa. “Alertamos que esse dia chegaria há seis anos. No entanto, o prefeito não se movimentou para evitar e ainda foi para a televisão com mais propostas mirabolantes”, criticou. Segundo o parlamentar, a falta de atitude do Executivo da capital resultará no fechamento de 49 das 140 unidades de saúde de Porto Alegre, dificultando ainda mais o atendimento à população.

Fábio Ostermann (Novo) manifestou contrariedade à instituição das emendas parlamentares. Para ele, trata-se de uma interferência nas atribuições dos poderes. “Cabe à Assembleia influenciar as políticas públicas, mas não cabe executá-las. Isso é papel do Executivo”, diferenciou. Ele alertou ainda que o instituto das emendas parlamentares é incompatível com o sistema proporcional vigente no País. “Isso não faz sentido num sistema proporcional, produzindo o risco de cooptação por parte do Executivo”, apontou, enfatizando que as emendas não são impositivas, sua efetiva execução é ilusória, poderão custar caro para o Parlamento em termos de independência e repetirão o que acontece em Brasília.

Sérgio Peres (Republicanos) anunciou que é favorável às emendas parlamentares e quer usar os recursos para ajudar os pequenos municípios. “É uma demagogia ser contra. Não quero votar o dia do ovo ou dar nome para rua. Quero ajudar aquelas comunidades esquecidas, onde ninguém vai e que não têm R$ 150 mil para comprar um aparelho de Raio-X”, declarou. Ele defendeu que os recursos rejeitados pelos deputados que são contra a medida devem ser divididos entre os parlamentares favoráveis à iniciativa do Executivo.

Fábio Branco (MDB) disse que, em nome do seu partido, ratificava ser contrário ao mecanismo das emendas parlamentares sugerido pelo governo estadual. Afirmou que respeitava as opiniões dos demais deputados que defenderam a proposta, mas que, diante de um orçamento com déficit de R$ 2,2 bilhões, era preciso parar de iludir as pessoas com falsas expectativas. Afirmou que o governo estadual havia tirado do seu orçamento cerca de R$ 55 milhões, reduzindo de R$ 80 milhões para 20 milhões a consulta popular, que havia sido um fiasco, e defendeu que tratassem de recursos existentes. Disse que era preciso olhar para o futuro, assumindo que não se podia gastar mais do que se arrecadava. Reiterou que votaria contra o mecanismo proposto, mas que se fosse aprovado, não apresentaria emendas.
 
Tiago Simon (MDB) reconheceu que o tema suscitava muitas polêmicas, assegurou que respeitava todas as posições e que a bancada do MDB vinha oferecendo a toda a agenda de mudanças do governador Leite o mais amplo apoio programático e ideológico. Disse acreditar que estavam no caminho da mudança e que o Parlamento, em sua nova composição, tinha um perfil mais liberal, mais moderno e eficiente, mas lamentou profundamente a introdução "desse expediente da institucionalização das emendas parlamentares na Assembleia gaúcha". Disse ter acompanhado por 32 anos o trabalho do seu pai, senador Pedro Simon, e viu a degradação progressiva do Congresso Nacional a partir da "institucionalização do balcão das emendas parlamentares". Para o deputado, o expediente diminuía o papel do parlamento. "Não há como não pensar que isso será um instrumento de cooptação", declarou. "Que não venhamos a permitir tamanho retrocesso no nosso estado", defendeu.
 
Frederico Antunes (PP) contou que sua expectativa ao chegar ao plenário era de votar as matérias da Ordem do Dia, que incluía a adequação do Conselho de Segurança Pública, o Plano Plurianual e "um acordo histórico feito entre o Parlamento e o Executivo" pelo qual poderiam fazer o encontro das contratações emergenciais, gerando a possibilidade do alongamento do período de vigência dessas contratações". No entanto, viu que os colegas preferiram ir à tribuna para falar sobre algo que já era possível, algo "que já era facultativo aos parlamentares", e preferiu ouvir as manifestações antes de se pronunciar. "O governo do Estado não está propondo que o parlamentar faça emenda, está propondo que se o queira fazer, possa continuar fazendo", disse. "Quem quer faz, quem não quer não faz". Afirmou que a realidade do Congresso Nacional era completamente diferente da estadual e que, portanto, as preocupações dos parlamentares, a seu ver, não se justificavam.

* Colaboração de Sheyla Scardoelli e Marinella Peruzzo

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