SESSÃO PLENÁRIA
AL aprova declaração do Mercado Público de Porto Alegre como patrimônio histórico e cultural do RS
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 18:20 - 24/09/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender
Permissionários do Mercado Público acompanharam votação
Permissionários do Mercado Público acompanharam votação

Na sessão plenária desta terça-feira (24), os deputados aprovaram onze proposições e rejeitaram um projeto de lei. Entre as matérias aprovadas estão a criação de duas comissões especiais e a declaração do Mercado Público de Porto Alegre como integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado. 

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o PL 91 2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Mercado Público Central, localizado em Porto Alegre. O proponente defendeu a aprovação da matéria na tribuna, destacando que o objetivo é resgatar além do espaço físico, citando a cultura material e imaterial do local. Marenco defendeu que é preciso garantir a integridade da operação do Mercado Público frente à possível concessão à iniciativa privada anunciada pela Prefeitura da Capital.

As deputadas Luciana Genro (PSOL), Juliana Brizola (PDT) e Sofia Cavedon (PT), e os deputados Sebastião Melo (MDB) e Dr. Thiago Duarte (DEM) foram à tribuna cumprimentar Marenco pela iniciativa e manifestar seus votos favoráveis ao projeto. Luciana destacou que o Mercado Público é uma referência importante para os povos de matriz africana e criticou a proposta de concessão do local à iniciativa privada. Juliana destacou a importância do local para a cidade e convidou todos a participarem, no dia 3 de outubro, às 10h, de uma audiência pública em frente ao Mercado Público para discutir o futuro do local. Sofia ressaltou os 150 anos do Mercado, afirmando que o prédio é testemunha da história de Porto Alegre, e também criticou o governo Marchezan por ter abandonado o local.

Melo declarou que o Mercado é a alma da cidade e que a declaração do local como integrante do patrimônio cultural e histórico do RS será um belo presente para o aniversário de 150 anos. E Dr. Thiago lembrou da tristeza do último incêndio na edificação, ocorrido em 2013, quando era presidente da Câmara de Porto Alegre e defendeu a atuação dos permissionários do local. 
 
Também se manifestaram favoravelmente ao projeto o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e a deputada Any Ortiz (Cidadania).
 
Comissões Especiais
Os parlamentares também aprovaram a criação de duas comissões especiais e o relatório final da Comissão Especial de Integração do Transporte Metropolitano, encerrada em agosto.
 
Por unanimidade foi aprovado o RCE 3 2019, do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), para a criação de uma Comissão Especial para tratar da criação, modificação e ampliação dos institutos legais, bem como analisar e realizar estudos de regulamentações e procedimentos para tratamento do câncer em crianças e adolescentes.
 
Com 46 votos favoráveis e um contrário, foi aprovado o RCE 4 2019, do deputado Giuseppe Riesgo (Novo), para a criação de uma Comissão Especial para revisão legal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo primordial de analisar, identificar e revogar eventuais normas defasadas e propor avanços do arcabouço legislativo estadual. O proponente foi à tribuna explicar o objetivo da proposta, destacando que acredita que essa comissão poderia ser permanente na Casa. Riesgo também destacou a importância de reduzir a burocracia para estimular o empreendedorismo. Sebastião Melo (MDB) manifestou seu voto favorável à constituição do órgão temporário, defendendo uma legislação mais enxuta e de fácil acesso à população. Defendeu também que, num segundo momento, os parlamentares se dediquem à revisão do Regimento Interno da Casa.
 
Ainda foi aprovado, por unanimidade, o PR 34 2019, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Integração do Transporte Metropolitano. O órgão técnico, que funcionou de abril a agosto, teve a deputada Franciane Bayer (PSB) como relatora. Melo, que presidiu a comissão, foi à tribuna para destacar as recomendações contidas no documento, informando que, assim que aprovado o relatório, será agendada reunião com o governo do Estado para tratar do tema.
 
Entrega de produtos e realização de serviços
Com 23 votos contrários e 22 favoráveis, foi rejeitado o PL 445 2011, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que altera a Lei 12.185, de 21 de dezembro de 2004 que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado do Rio Grande do Sul, a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. O proponente foi à tribuna defender sua iniciativa, destacando que vários estados já têm uma lei similar.
 
Os deputados Fábio Ostermann (Novo), Pepe Vargas (PT), Giuseppe Riesgo (Novo), Eric Lins (DEM), Tiago Simon (MDB) e Elton Weber (PSB) e a deputada Any Ortiz (Cidadania) discutiram a proposta. Ostermann explicou a retirada de suas duas emendas ao projeto e afirmou que a lei só irá obstruir o processo de mercado. Pepe lembrou da criação do Código de Defesa do Consumidor e avaliou a iniciativa como uma proposta singela. Riesgo criticou iniciativas que tratam o empresário como bandido e observou que não se resolve os problemas dos consumidores apenas com leis.
 
Lins disse que regular exigências mínimas na relação de consumo não afeta o mercado, mas criticou a exigência de documentação para o empresário. Simon também fez algumas ressalvas sobre a proposta, manifestando sua preocupação de que o excesso de regulamentação crie mais burocracia, especialmente para o pequeno empresário.
 
Weber, como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, disse que acredita que a intenção da proposta é fazer com que os órgãos de defesa do consumidor façam o seu trabalho e reconhece que esses órgãos são frágeis. Any ressaltou que pequenos empresários já cumprem os acordos com o consumidor, mas as grandes empresas acabam não respeitando os direitos do consumidor, e defendeu o fortalecimento dos Procons.
 
Demais matérias
Ainda foram aprovadas as seguintes matérias, todas por unanimidade:
  • PL 27 2012, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que declara o município de Cachoeira do Sul “Capital Estadual do Arroz”. A proponente da matéria foi à tribuna para defender sua aprovação, destacando o pioneirismo do município na produção do arroz.
  • PL 218 2019, do deputado Sérgio Turra (PP), que declara o município de Pinto Bandeira “Capital Estadual do Pêssego de Mesa”.
  • PL 102 2018, do deputado Luiz Fernando Mainardi, que declara o Castelo de Pedras Altas, como de Relevante Interesse Histórico e Cultural do Rio Grande do Sul.
  • PL 67 2019, do deputado Gerson Burmann (PDT), que denomina “Rodovia Getúlio Scheeren” a rodovia ERS-423, desde o entroncamento da BR-386, até o município de Progresso/RS.
  • PL 133 2019, do deputado Airton Lima (PL), que institui o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular, a ser celebrado no dia 15 de novembro. O autor da matéria foi à tribuna para encaminhar a matéria. 
  • PL 161 2019, do Tribunal de Contas, que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, mudando a data de eleição dos membros do TCE da segunda quinzena do mês de dezembro para a segunda quinzena do mês de outubro e permitindo a reeleição sucessiva para os cargos de ouvidor, corregedor e presidentes das Câmaras.
  • PL 84 2018, do deputado Sérgio Turra (PP), que denomina “Rodovia José Francisco Perine”, a rodovia ERS-115 entre os municípios de Taquara e Gramado.
Adiados
Por solicitação dos autores, a votação de dois projetos de lei foi adiada para a próxima semana. Tratam-se do PL 292 2013, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que declara o município de Carazinho “Capital da Hospitalidade”, e do  PL 242 2015, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras.
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