COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 16:50 - 24/09/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
Sessão plenária de terça-feira, 24 de setembro
Sessão plenária de terça-feira, 24 de setembro

Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (24). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões.

Jeferson Fernandes (PT) disse que, como presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, abordaria um tema de interesse do Judiciário e também de toda a população gaúcha, o PL 93. Afirmou que tanto o Judiciário como os demais poderes e órgãos desejavam profissionais concursados para darem conta da enorme demanda de serviço. Considerou que, mesmo com a sobrecarga de trabalho, o Judiciário gaúcho não havia deixado de ser o mais eficiente do país por sucessivas avaliações e, sem o serviço prestado nos bastidores por seus servidores, esta meta não teria sido alcançada. Segundo o parlamentar, o projeto de lei em questão não se limitava a autorizar a convocação de técnicos judiciários, mas extinguia uma carreira com mais de 3.500 oficiais escreventes que davam suporte às tarefas do cotidiano do Judiciário. Contou que, em audiência pública realizada na Comissão, buscou-se um entendimento entre a direção do Tribunal de Justiça e os servidores e, na ocasião, o desembargador que representou o órgão havia declarado que negociaria com os sindicalistas, no entanto até a presente data, não houvera qualquer manifestação de intenção do TJ em abrir uma negociação, assim os servidores estavam iniciando uma greve. O deputado destacou a agilidade do Tribunal para a manutenção de medidas que favoreciam o “andar de cima” e lamentou a ausência de diálogo para os pleitos dos demais. Também elogiou esforço do deputado Eric Lins (DEM) em buscar o diálogo com a direção. Disse que, enquanto o Judiciário não sinalizasse uma intenção ao diálogo, não haveria clima para o avanço do projeto de lei na Casa.

Rodrigo Lorenzoni (DEM) saudou a Lei de Liberdade Econômica sancionada na última sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, a partir da MP 881. Disse que a lei desburocratizava o país e mudava a visão do brasileiro sobre o empreendedor, que deixava de ser visto com desconfiança e sim sob a presunção de tratar-se de homens e mulheres de boa fé.  Disse que era o que ele propunha também para o Rio Grande do Sul por meio do PL 231. O projeto, segundo ele, tramitava na CCJ, sob a relatoria do deputado Sérgio Turra (PP). Citou o exemplo de Esteio, que, segundo ele, foi o primeiro município a regulamentar esta lei em âmbito municipal. Disse que uma das mudanças observadas a partir da medida no município foi que, pela primeira vez, os produtores rurais não precisaram ir à Expointer um ou dois dias antes do seu início para pagarem taxa na prefeitura e se habilitarem ao exercício de sua atividade econômica. Disse que o Rio Grande do Sul poderia ser o primeiro estado do país a ter um projeto desta natureza também.

Edegar Pretto (PT), em nome da sua bancada, referiu o acordo obtido em torno da suspensão da venda das ações do Banrisul na semana passada. Saudou a superação de divergências ideológicas às vésperas da data em que se celebrava a Revolução Farroupilha, quando o deputado Sebastião Melo (MDB), conforme destacou, propôs um debate mais aprofundado sobre o tema que deixou claro que a venda da forma como estava sendo proposta representava uma dilapidação do maior ativo do Rio Grande do Sul. Disse estimar-se que, se levada adiante, a venda resultaria em um rombo de R$ 2 bilhões para o Estado. Afirmou que o Banrisul era um banco público, com agências em praticamente todos os municípios, com uma carteira de crédito que não podia ser desprezada. Ainda conforme o deputado, as privatizações já haviam se dado no governo Brito, quando teria ficado provado, segundo ele, que elas não eram a melhor saída. Disse ainda que a consulta à população sobre a venda do banco havia sido inserida na Constituição em razão do trauma provocado pelas privatizações naquele governo e que o discurso à época era o mesmo de hoje.

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