ORDEM DO DIA
Dezoito matérias estão prontas para votação nesta semana
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:20 - 30/09/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Celso Bender

Dezoito matérias estão prontas para votação na sessão plenária desta terça-feira (1º). A decisão sobre quais, de fato, entrarão na Ordem do Dia só será tomada, porém, em reunião dos líderes de bancada, que se realiza na terça pela manhã, às 11h30. Entre as proposições, está um projeto de resolução da Mesa Diretora para a realização de cerimônia de outorga da medalha do Mérito Farroupilha ao vice-presidente da República, general Hamilton Mourão.

Também propondo homenagem, projeto de autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT) e dos ex-deputados Miriam Marroni e Pedro Ruas, cria o Prêmio de Direitos Humanos Antonio Losada, de reconhecimento a pessoas e entidades que tenham desenvolvido ações concretas de promoção e defesa de direitos humanos. O nome é uma homenagem ao líder sindical e vereador Antônio Losada, falecido em 2014, último preso político a obter liberdade no estado.

Estão aptos a serem votados ainda projetos para instituir políticas públicas, como a de atenção, diagnóstico e tratamento às pessoas com doenças raras e a de controle e prevenção à leishmaniose. Sobre esta, constam dois projetos em tramitação conjunta, ambos com relatoria do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), um de autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), e outro, do deputado Dirceu Franciscon (PTB).

Veja a relação completa das matérias prontas para serem votadas:

  • PL 292 2013, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que declara o município de Carazinho “Capital da Hospitalidade”.
  • PL 242 2015, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras.
  • PL 166 2011, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a vedação de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 129 2017, do deputado Gabriel Souza (MDB), que institui a Política Estadual de Controle da Leishmaniose.
  • PL 2 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que dispõe sobre Política Estadual de Prevenção e Tratamento da Leishmaniose Visceral Canina (LVC) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • PL 10 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • PL 266 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB) e mais um parlamentar, que inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o evento “Erechim Rally Brasil”.
  • PR 11 2018, do deputado Jeferson Fernandes e mais dois deputados, que dispõe sobre o reconhecimento pela atuação em Defesa dos Direitos Humanos e Cria o “Prêmio de Direitos Humanos Antonio Losada”, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PEC 276 2019, do deputado Fábio Ostermann (Novo) e mais 18 parlamentares, que revoga o § 4ºdo art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PLC 243 2019, do deputado Sérgio Turra (PP), que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul (PIAA/RS).
  • PL 19 2015, do deputado Gabriel Souza (PMDB), que dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências.
  • PL 49 2017, do deputado Gabriel Souza (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Semana Farroupilha de Muçum, realizada no Município de Muçum.
  • PL 93 2017, do Poder Judiciário, que extingue e cria cargos efetivos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário Estadual, e dá outras providências.
  • PL 21 2019, da deputada Luciana Genro (PSOL), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
  • PL 188 2019, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que inclui o pêssego e seus derivados, produzidos no Estado do Rio Grande do Sul, no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
  • PL 192 2019, do deputado Paparico Bacchi (PL), que denomina “Rodovia José Mendes” o trecho da ERS-343, compreendido entre os municípios de Sananduva e Barracão.
  • PR 5 2019, do deputado Capitão Macedo (PSL), que altera a denominação e inclui competências à Comissão Técnica Permanente de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, e dá outras providências.
  • PR 36 2019, da Mesa, que autoriza a realização da cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Farroupilha a Hamilton Mourão, vice-presidente da República, no Plenário 20 de Setembro.
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