COMISSÕES
CCJ aprova oito pareceres a projetos
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:26 - 01/10/2019 - Foto: Vinicius Reis

Em sua reunião ordinária nesta terça-feira (1º), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (MDB), aprovou pareceres favoráveis a oito projetos de lei. São eles:

  • Projeto de Lei 64/2019, do deputado Adolfo Brito, que dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Relator: Deputado Elizandro Sabino. Parecer: Favorável. Aprovado por 9x2, com votos contrários dos deputados Luiz Fernando Mainardi e Pepe Vargas.
  • Projeto de Lei 129/2015, do deputado Valdeci Oliveira, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências. Relator: Deputado Juliana Brizola. Parecer: Favorável. Aprovado por 9x2, com votos contrários dos deputados Luiz Henrique Viana e Gabriel Souza.
  • Projeto de Lei 79/2019, do deputado Pedro Pereira, que dispõe sobre a doação de medicamentos ao Estado do Rio Grande do Sul por indústrias farmacêuticas, laboratórios e distribuidoras. Relatora: Deputada Fran Somensi. Parecer: Favorável. Aprovado por 12x0.
  • Projeto de Lei 86/2018, da deputada Zilá Breitenbach, que institui a Política Estadual de Biogás e o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração de Energia a partir da Biomassa - Pró-Biodigestores e dá outras providências. (Tramitação Conjunta com o PL 270/2018). Relator: Deputado Luiz Fernando Mainardi. Parecer: Favorável com emenda(s). Aprovado por 12x0.
  • Projeto de Lei 229/2019, do deputado Fernando Marroni, que institui a Região dos Doces Tradicionais no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Deputado Luiz Henrique Viana. Parecer: Favorável. Aprovado por 12x0.
  • Projeto de Lei 275/2019, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a transferir ao Município de Barão de Cotegipe a titularidade de segmento da rodovia RSC 480. Relator: Deputado Luiz Fernando Mainardi. Parecer: Favorável. Aprovado por 12x0.
  • Projeto de Lei 187/2017, do deputado Gilberto Capoani, que denomina “Rodovia Frederico Moizés Benvegnu” o trecho compreendido pelo acesso asfáltico da RS-135 até o Município de Sertão, na Rua Nicolau Mallmann. Relator: Deputado Luiz Fernando Mainardi. Parecer: Favorável. Aprovado por 9x0.
  • Projeto de Lei 310/2019, da deputada Kelly Moraes, que declara o município de Cachoeira do Sul como a “Capital Estadual do Laço Feminino”. Relator: Deputado Pepe Vargas. Parecer: Favorável. Aprovado por 7x0.

Dos demais projetos examinados, um foi retirado para reexame pelo próprio relator (Projeto de Lei 113/2016) e 11 suscitaram pedidos de vista, conforme segue.

  • Projeto de Lei 72/2017, do deputado Luiz Fernando Mainardi, que altera a Lei n.º 11.169, de 08 de junho de 1998, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado (Fundovinos), introduz modificações na Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências. Relatora: Deputada Juliana Brizola. Parecer: Favorável com emenda. Vista do deputado Tenente-Coronel Zucco.
  • Projeto de Lei 218/2017, do Poder Judiciário, que recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual. Relator: Deputado Luiz Fernando Mainardi. Parecer: Favorável. Vista da deputada Fran Somensi.
  • Projeto de Lei 107/2019, do deputado Vilmar Lourenço, que torna obrigatória no ensino formal a oferta de atividades educativas relacionados à cidadania, ética, moral e cívica a serem desenvolvidas nas instituições da Rede Pública Estadual do Rio Grande do Sul, como prática integrada. Relator: Deputado Elizandro Sabino. Parecer: Favorável. . Vista do deputado Luiz Henrique Viana.
  • Projeto de Lei 120/2019, do deputado Vilmar Lourenço, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Deputada Fran Somensi. Parecer: Favorável. Vista do deputado Elizandro Sabino.
  • Projeto de Lei 270/2019, do Poder Executivo, que altera a redação da Lei nº 14.864, de 11 de maio de 2016, que institui a Política Estadual do Biometano, o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e utilização de Biometano – RS-GÁS e dá outras providências. (Tramitação Conjunta com o PL 86/2018). Relator: Deputado Luiz Fernando Mainardi. Parecer: Favorável. Vista do deputado Gabriel Souza.
  • Projeto de Lei 99/2019, do deputado Edegar Pretto, que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou que contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial. Relator: Deputado Edson Brum. Parecer: Favorável. Vista do deputado Gabriel Souza.
  •  Projeto de Lei 231/2019, do deputado Rodrigo Lorenzoni, que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. Relator: Deputado Sérgio Turra. Parecer: Favorável com emendas. Vista do deputado Pepe Vargas.
  •  Projeto de Lei 331/2019, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 15.108, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa “Mais Efetivo” e dá outras providências, e a Lei nº 11.991, de 27 de outubro de 2003, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar, e dá outras providências. Relator: Deputado Edson Brum. Parecer: Favorável. Vista do deputado Luiz Fernando Mainardi.
  • Proposta de Emenda à Constituição 279/2019, do deputado Tenente Coronel Zucco e outros 39 deputados, que inclui § 3º ao art. 32 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Relatora: Deputada Fran Somensi. Parecer: Favorável. Vista do deputado Pepe Vargas.
  • Requerimentos Diversos 58/2019, do deputado Edson Brum e outros 41 deputados, que requer, com base no art. 226 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a sustação da Resolução nº 151, de 4 de abril de 2019, da Procuradoria-Geral do Estado. Relator: Deputado Luiz Fernando Mainardi. Parecer: Favorável. Vista do deputado Tenente-Coronel Zucco.
  •  Projeto de Lei 197/2018, do deputado Aloísio Classmann, que altera a Lei n. 14.207, de 25 de fevereiro de 2013 que “Dispõe sobre a comunicação, via correio, de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores do Estado do Rio Grande do Sul”. Relator: Deputado Pepe Vargas. Parecer: Favorável. Vista do deputado Luiz Henrique Viana.
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