SESSÃO PLENÁRIA
Parlamentares autorizam entrega de medalha ao vice-presidente Mourão no Plenário 20 de Setembro
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 17:12 - 01/10/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender

Sete das treze matérias previstas foram aprovadas na sessão plenária desta terça-feira (1º). Entre elas a que autoriza o uso do Plenário 20 de Setembro para a cerimônia da entrega da Medalha do Mérito Farroupilha ao vice-presidente Halmilton Mourão e a criação do Prêmio de Direitos Humanos Antonio Losada.

Com 44 votos favoráveis e 1 contrário, foi aprovado o PR 36 2019, da Mesa Diretora, que autoriza a realização da cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Farroupilha a Hamilton Mourão, vice-presidente da República, no Plenário 20 de Setembro. A proposta da entrega da maior honraria concedida pelo Parlamento gaúcho a Mourão é do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL) e a solenidade deve ocorrer no dia 18 de outubro.
 
Já com 21 votos favoráveis e 19 contrários, foi aprovado o PR 11 2018, do deputado Jeferson Fernandes e mais dois deputados, que dispõe sobre o reconhecimento pela atuação em Defesa dos Direitos Humanos e cria o “Prêmio de Direitos Humanos Antonio Losada”, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
 
Os deputados Mateus Wesp (PSDB), Eric Lins (DEM) e Giuseppe Riesgo (Novo) foram à tribuna encaminhar voto contrário ao projeto. Wesp criticou a tentativa de instrumentalizar o Parlamento gaúcho para saudar figuras que defendiam regimes totalitários de viés comunista. Lins também criticou a escolha de Losada para dar nome ao prêmio, citando sua ligação direta com a guerrilha armada na época da ditadura militar. Já Riesgo lembrou que a Casa já possui mais de 25 premiações e declarou receio de criar mais um prêmio.
 
O proponente do projeto e a deputada Luciana Genro (PSOL) foram à tribuna defender a aprovação da proposta. Jeferson Fernandes (PT) explicou que Losada foi um lutador pela democracia no país, tendo sido preso e torturado durante a ditadura militar e o último preso político a ser solto no país. Luciana também destacou a trajetória de Losada, que foi um militante do Partido dos Trabalhadores, ressaltando que, apesar de não estar mais no PT desde 2003, reconhece os grandes militantes daquele partido que lutaram em defesa da democracia e dos direitos humanos.   
 
Ainda os deputados Gabriel Souza (MDB), Sebastião Melo (MDB), Tiago Simon (MDB) e a deputada Any Ortiz (Cidadania) manifestaram-se sobre a proposta. Gabriel sugeriu que a proposição de novos prêmios deveria ser de iniciativa de comissões ou da Mesa Diretora e não de parlamentares. Melo informou que conviveu com Losada, que foi vereador da Capital, e votaria favoravelmente, apesar de considerar excessiva a concessão de premiações na ALRS.
 
Simon avaliou que não seria função do Parlamento, como uma instituição pública e plural, institucionalizar premiações com o nome de pessoas, independente do viés ideológico que elas representam. Também Any considerou que a ALRS tem número suficiente de prêmios e não haveria necessidade de criar mais uma premiação.  
 
Demais projetos aprovados
Também foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos:
  • PL 292 2013, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que declara o município de Carazinho “Capital da Hospitalidade”.
  • Substitutivo ao PL 242 2015, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras.
  • PL 129 2017, do deputado Gabriel Souza (MDB), que institui a Política Estadual de Controle da Leishmaniose.
  • PL 10 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • PL 266 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB) e mais um parlamentar, que inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o evento “Erechim Rally Brasil”. O deputado Paparico Bacchi (PL) foi à tribuna encaminhar seu voto favorável ao projeto, destacando que o evento chegou a 22ª edição, ocorrendo, anualmente, na segunda quinzena de maio.
Projeto prejudicado
Com a aprovação, por unanimidade, do PL 129 2017, ficou prejudicado o PL 2 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que dispõe sobre Política Estadual de Prevenção e Tratamento da Leishmaniose Visceral Canina (LVC) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
 
Projetos adiados
Cinco projetos previstos para serem apreciados hoje não puderam ser votados devido à queda do quórum, verificada após solicitação do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). Apenas 22 parlamentares registraram suas presenças em plenário.
 
As propostas adiadas para a próxima semana são:
  • PEC 276 2019, do deputado Fábio Ostermann (Novo) e mais 18 parlamentares, que revoga o § 4ºdo art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Votação em 1º turno.
  • PL 49 2017, do deputado Gabriel Souza (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Semana Farroupilha de Muçum, realizada no Município de Muçum.
  • PL 188 2019, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que inclui o pêssego e seus derivados, produzidos no Estado do Rio Grande do Sul, no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
  • PL 192 2019, do deputado Paparico Bacchi (PL), que denomina “Rodovia José Mendes” o trecho da ERS-343, compreendido entre os municípios de Sananduva e Barracão.
  • PL 166 2011, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a vedação de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
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