COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Marinella Peruzzo* - MTE 8764 | Agência de Notícias - 16:14 - 01/10/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender

Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (1º). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões.

Pepe Vargas (PT) parabenizou os servidores do Judiciário presentes à sessão dizendo que a mobilização realizada por eles havia sido decisiva para que o projeto relativo à categoria não fosse votado enquanto não viesse uma modificação da matéria assegurando os direitos dos oficiais escreventes. A seguir, abordou o projeto encaminhado pelo governo que propôs alterações no Código Ambiental. Disse que esperava que o governo tivesse a dignidade de retirar o regime de urgência da matéria. Afirmou que o Código atual havia sido aprovado por unanimidade há mais de uma década e questionou o que se entendia por "modernidade". "Flexibilizar a legislação ambiental?", perguntou. "Abrir mão de um princípio caro, como o da precaução?". Segundo o deputado, a proposta trazia 480 alterações, capítulos inteiros haviam sido suprimidos, e não se podia tratar do tema em apenas 30 dias. Disse que não era verdade que a proposta tivesse sido precedida de ampla discussão. Entidades importantíssimas não haviam sido ouvidas, segundo ele. Citou o tema do autolicenciamento, que, segundo o governo, era uma "licença por adesão e compromisso", mas que, para ele, na prática, significava o autolicenciamento.

Rodrigo Maroni (PODE) também ofereceu seu apoio aos servidores do Judiciário presentes à sessão. "Acho um absurdo mudar regra no meio do jogo", afirmou. Disse que sempre assistiu aos servidores públicos lutando por seus direitos e defendeu o estabelecimento de um teto salarial para todos. Também fez críticas aos "projetos novelescos" que, a seu ver, predominavam nas coberturas políticas, no lugar das discussões sérias.

Mateus Wesp (PSDB) saudou os servidores do Judiciário e informou que a bancada não havia aceitado acordo para votar nesta tarde o projeto relativo a eles, dadas as negociações que ainda precisavam se dar entre os servidores e a direção do órgão. Sobre o projeto relativo ao Código Estadual do Meio Ambiente, disse que a matéria havia tido a participação intensa da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, do secretário Arthur Lemos, que com muita coragem havia decidido "enfrentar um tema que há muito tempo era tabu no estado". Afirmou que o foco da matéria era o desencvolvimento econômico, mas também a preservação ambiental. Criticou o que considerava uma "agenda ideológica" que se opunha à propriedade privada, aos investimentos e aos avanços tecnológicos. Disse que entre os defensores desta agenda ideológica, havia os que optavam pela violência, e relatou episódio ocorrido ontem, quando lançaram uma pedra contra ele durante discussão sobre a extração carbonífera no Rio Grande do Sul . O deputado mostrou a pedra e disse que um gesto daquele tipo contra qualquer parlamentar era também uma ação contra a população que os elegeu.

Zilá Breitenbach (PSDB) registrou o início do mês cujo tema é o câncer de mama, representado pela fita rosa para divulgar e informar sobre o tema. O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, 22% dos casos de câncer no país a cada ano; no RS, 5.210 casos da doença serão registrados até o final do ano. O Instituto Nacional do Câncer diz que representa 25% entre os cânceres com maior incidência no Sul, e Porto Alegre é a capital brasileira com maior índice e incidência, com 147 pessoas a cada 100 mil. A doença tem cura desde que detectada precocemente, destacou a deputada. Mostrou, ainda, que o RS é o estado com mais cidades em que o câncer é a principal causa de morte, 140 municípios lideram essa doença e Caxias do Sul é a primeira, com 669 mortes em 2015, “é 25% do total de óbitos”, afirmou. Depois vem Passo Fundo, com 315 mortes por câncer; Bento Gonçalves, São Gabriel e Erechim. Informou que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente dispõe de material informativo para distribuição à população, sobre prevenção e tratamento da doença, assim como direitos dos pacientes. E registrou o trabalho das Ligas Femininas de Combate ao Câncer, do Imama e da Federação da Mama, anunciando que o Mama Móvel deverá retomar o diagnóstico em visitas ao interior do estado.

Luciana Genro (PSOL) também registrou a campanha de prevenção ao câncer de mama, realizada em outubro, destacando a importância de acolhida da rede pública para a realização dos exames e dos tratamentos. Cobrou política públicas para as mulheres, mostrando que o orçamento de 2019 direcionou apenas R$ 20 mil para a prevenção da violência contra a mulher, recurso menor que a cota da Procuradoria da Mulher na Assembleia. Referiu audiência pública em setembro, com entidades do movimento de mulheres, que apurou a falta de política do governo de Eduardo Leite para prevenção de violência contra a mulher. Nesse sentido, ela encaminhou carta ao governador para que defina uma política voltada para as mulheres, uma vez que até agora nem a diretoria do Departamento de Mulheres da secretaria de Cidadania, Justiça e Direitos Humanos foi nomeada, assim como o Instituto Vânia Araújo não dispõe de coordenadoria e a situação é precária. Da mesma forma o Conselho Estadual das Mulheres está com o mandato vencido e o governo não encaminhou nova eleição. Adiantou que a Procuradoria da Mulher da Assembleia, liderada pela deputada Kelly Moraes (PTB), deverá encampar a proposta de que todas as deputadas sejam protagonistas com emendas coletivas, elaboradas em conjunto, para a destinação de recursos mínimos à BM, Patrulha Maria da Penha, nas delegacias civis e demais organismos públicos que atuam no combate à violência contra a mulher, “para conter o feminicídio que aumentou brutalmente nos últimos anos”, destacou.

Fernando Marroni (PT) manifestou preocupação do Partido dos Trabalhadores e setores da opinião pública a respeito do Código Ambiental gaúcho, que foi uma construção coletiva no passado, liderada por Antenor Ferrari, do MDB, tendo sido um dos primeiros códigos que inspiraram outros estados. Alertou que o novo código que está em construção pelo governador não se trata de uma lei qualquer, uma vez que são 480 alterações propostas, e repetiu o apelo feito hoje na reunião de Mesa, no sentido de que seja retirado o regime de urgência da matéria. Dessa forma, abriria espaço para a discussão com a sociedade, a academia, as instituições da ciência e demais entidades, para as alterações necessárias. Refutou as afirmações do líder do PSDB de que a bancada do PT é contra o empreendedorismo, o capital e o desenvolvimento, mostrando que a legenda elevou o país ao patamar de sexta economia do planeta. O tema ambiental diz respeito às gerações atuais e futuras, mostrando que a suspensão do licenciamento da Mina Guaíba teve como um dos argumentos o fato de que a população de Porto Alegre não foi ouvida e, assim, reiterou o pedido para que seja retirado o pedido de urgência e o código florestal seja discutido com a sociedade.

Sofia Cavedon (PT) defendeu a suspensão das aglutinações de turmas no Ensino Médio, que estão sendo realizadas pelo Secretaria Estadual de Educação. De acordo com a parlamentar, a medida representa um ataque à educação e desrespeita acordo para “pacificar as escolas”, firmado como governo por ocasião da prorrogação dos contratos emergenciais. “Não tem cabimento fazer isso no final do ano. Não há dúvidas que uma medida dessas terá impacto negativo no processo de aprendizagem e conduzirá o IDEB do Rio Grande do Sul ladeira abaixo”, disse a parlamentar, que anunciou que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa deverá levar o assunto ao conhecimento do Ministério Público.

Zé Nunes (PT) criticou a proposta do governo do Estado que destina R$ 55 milhões no Orçamento 2020 para emendas parlamentares. Para o petista, a medida representa uma tentativa de pressionar o Poder Legislativo. “Na prática, a liberação dos recursos poderá ser usada como forma de pressão e de deixar o Parlamento numa posição subserviente em relação ao Executivo”, apontou. Na sua opinião, os recursos deveriam ser direcionados para a Consulta Popular para que a população das regiões decida onde devem ser aplicados. “Isso seria uma maneira de resgatar a política e o republicanismo”, acredita.

* Colaboração de Francis Maia e Olga Arnt

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