CIDADANIA
Aprovada criação de Prêmio de Direitos Humanos Antônio Losada
Andréa Farias - MTE 10967 | PT - 17:39 - 01/10/2019
Foi aprovado por 21 votos favoráveis contra 19 contrários o Projeto de Resolução 11/2018 de autoria do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) que cria o Prêmio de Direitos Humanos Antonio Losada, para valorizar atos e atividades desenvolvidas no estado, realizadas por pessoas físicas e jurídicas que tenham desenvolvido ações concretas de promoção e defesa de direitos humanos. A votação ocorreu na sessão plenária da tarde desta terça-feira (01/10). A premiação deverá ser concedida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS (CCDH), à qual já foi presidida pelo Jeferson por duas gestões.
 
Segundo o deputado, o Prêmio visa fortalecer o Parlamento e a sociedade civil para reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas, movimentos sociais e entidades que lutam em defesa dos direitos humanos; incentivar ações da sociedade civil nesse sentido; e firmar o compromisso do Legislativo gaúcho na defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.
 
A proposta é uma premiação anual, distribuída em cinco categorias, abarcando os temas da área de direitos humanos; a instituição de uma Comissão Julgadora com paridade entre a sociedade civil e o Parlamento, a partir da CCDH, cuja coordenação caberá ao presidente do órgão técnico.
 
Para Jeferson, a escolha de Antônio Losada para nomear a premiação se justifica pelo fato de ter sido um lutador em defesa do resgate da democracia no país durante a ditadura militar e o último preso político a ser libertado pelo regime, após 3 meses de torturas e seis anos de cárcere no Departamento de Ordem Política e Social (Dops). “Losada foi um líder sindical e vereador muito importante para Porto Alegre. Sua libertação foi defendida com muito vigor pelo então presidente da CCDH à época, o deputado emedebista Antenor Ferrari, a quem pretendemos dedicar o primeiro prêmio desta natureza ”, contou o petista. Ele lembrou ainda que o reconhecimento ao legado rendeu a Losada o título de Cidadão da Cidade de Porto Alegre.
 
Outro ponto destacado por Jeferson é o fato de a CCDH ter sido a primeira Comissão de Direitos Humanos a ser instituída no âmbito parlamentar, no ano de 1980, exatamente tendo como horizonte a luta pelo resgate da cidadania e a afirmação dos Direitos Civis e Políticos. “Direitos estes, que por 21 anos foram subtraídos de pessoas como Losada: lutadores pela democracia”, concluiu o petista.
 
Antônio Losada morreu em 2014, aos 79 anos, vítima de um atropelamento.
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