LEI
“Estamos tirando um peso dos ombros dos prefeitos”, diz Paparico Bacchi
Antonio Grzybowski - MTE 13273 | PL - 13:10 - 02/10/2019 - Foto: Irineu Fontela
Governador sancionou o projeto de lei do deputado Paparico Bacchi
Governador sancionou o projeto de lei do deputado Paparico Bacchi

O primeiro projeto de lei proposto pelo deputado Paparico Bacchi, foi sancionado nesta quarta-feira (2) pelo governador Eduardo Leite. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa no mês de setembro, cria o Plano de Permissão para Realização de Obras Viárias por Empresas Privadas no Estado do Rio Grande do Sul. O Provep/RS estabelece regras para a execução e o financiamento de projetos de infraestrutura em rodovias estaduais por meio de prefeituras, sociedades cooperativas ou empresas privadas.

“Estamos tirando um do peso dos ombros dos prefeitos”, pontua Paparico Bacchi ao ressaltar que a nova legislação também ajuda o Estado.

“É na casa dos prefeitos que o cidadão vai bater quando as estradas estaduais estão deterioradas e sem condições de trafegabilidade. Entendo que o gestor público sofre na ida e na volta, pois, até agora, não tinha amparo legal para solucionar o problema. A partir desta nova lei os interessados poderão executar obras com recursos próprios e autorização prévia do órgão estadual competente. Entendo que é uma solução importante neste período em que o Estado não tem dinheiro para realizar o trabalho que é de sua competência”, explica o líder da bancada do PL.

Paparico Bacchi afirma que a lei desburocratiza o processo na necessidade de execução de reparos, obras de sinalização, melhorias em trechos, construção de quebra-molas e até pórticos com recursos próprios, sem isenções fiscais.

Ao sancionar a Lei Nº 15.321, em ato solene realizado no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite reconheceu a importância do parlamento gaúcho na solução dos problemas do Estado. “Compreendo que a partir da sanção desta lei proposta pelo deputado Paparico Bachi e das demais proposições aprovadas pelos deputados, o Estado terá condições de oferecer vida melhor para os gaúchos”, ressaltou o governador.

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