SESSÃO SOLENE
Carta Magna dos gaúchos celebra três décadas de promulgação
Marinella Peruzzo* - MTE 8764 | Agência de Notícias - 17:00 - 02/10/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Celso Bender

A Assembleia Legislativa comemorou, em sessão solene na tarde desta quarta-feira no Plenário 20 de Setembro, os 30 anos de promulgação da Constituição do Estado do Rio Grande do sul. A Carta Magna dos gaúchos foi promulgada em 3 de outubro de 1989, pelos deputados constituintes da 47ª Legislatura (1987-1990).

A sessão foi conduzida pelo 2º vice-presidente do Parlamento, deputado Vilmar Zanchin (MDB), e contou com a presença de autoridades como o governador do Estado, Eduardo Leite, o vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o defensor público-geral, Cristiano Vieira Heerdt, além de deputados constituintes e seus familiares. Os parlamentares ocuparam a tribuna para homenagear a data e o trabalho realizado pelos constituintes. 

Edegar Pretto, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), saudou os deputados constituintes, que marcaram, segundo ele, não só a construção da Carta Magna, como um momento muito importante na redemocratização do país. Falou do encontro com colegas de seu  pai, o ex-deputado Adão Pretto, já falecido, de quem teria herdado, além dos votos, o trabalho, os bons exemplos e as amizades construídas. Lembrou que, naquela Legislatura, em 1986, o PT teve sua primeira bancada na Assembleia Legislativa e "metade daquela memorável bancada" estava presente na sessão de hoje, os deputados Raul Pont e Selvino Heck, que a compunham junto com José Fortunati, membro do partido à epoca, e Adão Pretto. "A eleição e todo o debate da Constituição foram marcadas por um tempo diferente", considerou. "Era o tempo da luta pela redemocratização do país, pela anistia, pelo fim da censura, pela liberdade de manifestação, de organização, pelo direito à greve, pelas diretas já, um momento de grande participação da sociedade no debate constitucional", disse. "A nossa bancada trouxe para cá os seus sonhos, muitos sonhos, e chegou a compreender, naquele momento, que uma parte importante dessas pautas, desse sonho, não foi possível incluir na Constituição, mas assinou o texto, fez juramento de fidelidade a ela", disse. Segundo o parlamentar, também houve muitas conquistas. "A democracia passou a constar na Constituição, (ela) consagrou a participação popular como um princípio constitucional, posteriormente qualificado por meio de uma emenda que previa a ampliação da consulta plebiscitária, estabeleceu mecanismos de garantia de iniciativas populares no processo político, incorporou instrumentos fundamentais no controle da sociedade civil sobre o processo público, estabeleceu diretrizes para regulamentação do processo legislativo, valorizando muito o parlamento", afirmou. Finalizou seu pronunciamento com versos em homenagem ao seu pai. 

Sebastião Melo, em nome da bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB),  disse que era necessário, primeiramente, afirmar a democracia como um valor maior, especialmente quando o populismo no mundo inteiro ganha corpo. Para o parlamentar, ela é o caminho para o país dar certo.  A segunda questão, segundo ele, é que não faltaram constituições ao longo da história, o que faltou foi o cumprimento a elas. Na sua avaliação, a Carta de 1988, da qual derivaram as constituições estaduais,  apresentou avanços importantes, mas em muitos aspectos "não passou de uma carta de intenções". Disse que vinha refletindo sobre alguns recuos que, a seu ver, ela promoveu, como o tamanho excessivo dado a algumas corporações e a impossibilidade de o Legislativo fazer o freio e o contrapeso em relação a outros poderes que não o Executivo, o que, segundo ele, trouxe problemas ao governo do Brasil e dos estados.  Considerou que, quando era vereador, possuía mais atribuições do que agora como deputado.  "Passamos 70% do tempo debatendo temas do Executivo, e nossas prerrogativas são muito restritas", lamentou. Entre os aspectos positivos da Constituição gaúcha, citou a sua pluralidade, expressa por figuras como Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Jarbas Lima (PDS), Carlos Araújo (PDT) e Athos Rodrigues (PFL).

Elizandro Sabino, em nome da bancada do PTB, afirmou que a Constituinte Estadual de 1989 consagrou a democracia e a certeza das transformações políticas e sociais no proclamado Estado democrático de direito. "Os constituintes conseguiram expressar não apenas a vontade de partidos ou de movimentos políticos, mas também de representações populares e sociais". Sabino lembrou que a Constituinte Estadual abriu espaço para a apresentação de propostas populares, que foram examinadas e votadas pelos parlamentares. Entre os parlamentares constituintes de 1989, ele destacou a atuação dos deputados Sérgio Zambiasi e Solon Tavares. “Solon foi o primeiro deputado pelo PTB aqui na Assembleia Legislativa, convivendo em um ambiente de diálogo com as diversas tendências políticas e ideológicas aqui neste plenário e na Comissão Especial”, contou. Ao finalizar, o deputado disse que, apesar das emendas consagradas nos 30 anos de vigência, a Constituição não perdeu a essência. “Mantém seu compromisso de justiça e igualdade para todos”, acrescentou.

Ernani Polo, em nome da bancada do PP, ao saudar os deputados constituintes de 1989, afirmou que eles marcaram um novo ciclo dentro do processo de redemocratização do país. “Vocês fizeram história”, disse. Polo assegurou que a constituição de 1989 trouxe avanços significativos para nossa sociedade, fundada nos princípios da soberania popular, da liberdade, da igualdade, e do pleno exercício da cidadania, em um ordenamento jurídico com garantias aos cidadãos, com direitos e deveres. “A modernização dos preceitos constitucionais, efetivada em 1989, contou, além das proposições parlamentares, com a importante participação popular na elaboração da carta, com o recolhimento de sugestões que foram consideradas pelos constituintes para a confecção dos dispositivos da constituição”, atestou. Ernani Polo destacou que os atuais deputados precisam ter a responsabilidade de estar permanentemente atentos e abertos a mudanças e alterações na legislação, para modernizá-la quando necessário. “Hoje tudo mudou, em muitos aspectos, e as transformações seguem acontecendo em uma velocidade muito grande. Adequar a legislação e as estruturas públicas a essa nova realidade é um desafio constante”, afirmou.

Pela bancada do PSDB, o deputado Luiz Henrique Viana destacou os desafios enfrentados pelos constituintes gaúchos, “sabemos que a política é a arte do bem comum e para alcançá-la muitos são os obstáculos que precisam ser superados”, pontuou, referindo-se às limitações impostas ao grupo de legisladores da nova carta, como a obrigatoriedade em reproduzir certas normas da Constituição da República. Essas limitações, afirmou, foram superadas com coragem e audácia, “fazendo jus à nossa história constitucional estadual, repleta de densidade que remonta à Constituição da República Farroupilha de 1843, a Constituição Estadual de 1891, que adotou centralização no Executivo, passando pela Constituição de 1947, que em extremo oposto propôs adotar o parlamentarismo”. Tudo isso consta em exposição promovida pela Diretoria de Atividades Culturais da AL dedicada à Constituição de 1989 na passagem do seu primeiro decênio, referiu o deputado, traduzindo considerações que a consideraram de conservadora à contemporânea, acanhada ou detalhista, mas como consenso a certeza de se tratou de processo profundamente democrático e um grande avanço em relação à Constituição de 1970.
 
Representando a bancada do PSB, o deputado Elton Weber afirmou que a Constituição foi “fruto de uma construção coletiva e de grande expectativa de mudança ao final da ditadura, um ano após a promulgação da Constituição de 88”. Frisou que em seu artigo primeiro está previsto o Estado Democrático de Direito, a união indissolúvel dos Estados e o restabelecimento do pluripartidarismo e o movimento das Diretas Já. Citou os deputados Algir Lorenzon, que instalou os trabalhos constituintes, e Gleno Scherer, que promulgou a Carta Magna na 47ª Legislatura, tendo Pedro Simon como governador do estado. E lembrou das palavras de Lorenzon na sessão de instalação, invocando a responsabilidade pela representação de todos os segmentos gaúchos. Destacou, ainda, que o RS foi o primeiro estado a fazer sua Constituinte, “num movimento que canalizou o anseio da população por participação, com galerias lotadas de forma permanente”, a realização de inúmeras audiências, resultando em enorme número de emendas da sociedade civil e demais entidades no processo de elaboração da Constituição. Passados 30 anos, o deputado entende que é preciso modernizar essa carta “para a evolução da legislação e dos direitos democráticos”.

Eric Lins (DEM) afirmou que o processo constitucional nada mais é do que um diálogo geracional, que reúne diferentes pessoas, de diferentes origens e com diferentes ideias para colocar no papel regras programáticas. “A Constituição Estadual de 89 foi feita a várias mãos, quando os ânimos se acalmaram depois da redemocratização do País, para substituir a Constituição de 1967. Foi neste momento histórico que os constituintes gravaram o que os gaúchos esperavam. Mesmo que as regras não tenham chegado em seu ápice e alguns pontos mereçam ajustes, pois os tempos mudaram, a Constituição Estadual continua viva da mesma forma com que estava marcada nas mentes e no coração dos constituintes”, finalizou.

Em nome da bancada dos Republicanos, Fran Somensi declarou que a Constituição Estadual de 1989 representa uma fase de mudança e renovação no Rio Grande do Sul. “Foi uma obra de muitas mãos, envolvendo o governo do Estado, esta Casa Legislativa, Poderes Executivo e Judiciário, entidades representativas e membros da sociedade civil. Foram protocoladas 2.750 emendas, sendo 274 populares, que reuniram um conjunto de assinaturas equivalentes e 5% do eleitorado gaúcho, 86 emendas foram encaminhadas pelos Poderes Executivo e Judiciário e 2.390 foram de origem parlamentar”, contabilizou. Ela salientou ainda que na legislatura em que a Constituição Estadual foi elaborada havia apenas duas mulheres no grupo: Ecléa Fernandes e Hilda de Souza. “Esse número mostra que conseguimos avançar, mas que nós, mulheres, ainda podemos ter um espaço mais representativo no Parlamento gaúcho. Mostra também o quanto podemos contribuir para se estabelecer uma nova fase da nossa História com proposições que gerem resultados efetivos”, apontou.

* Colaboração de Vicente Romano, Francis Maia e Olga Arnt

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Sessão Solene, 30 anos da Constituição Estadual

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