ECONOMIA
Bancada do Novo se opõe a projeto que mascara cobrança de taxas
Maurício Tomedi - MTE 17018 | Novo - 17:27 - 04/10/2019 - Foto: Guerreiro

A Bancada do Partido Novo é contrária e defende a rejeição do projeto que mascara a cobrança de taxas para emissão de carnê ou boletos. Conforme a proposta, fornecedores serão obrigados a embutir no valor do produto ou serviço o valor da taxa para impressão e envio do documento na residência do consumidor. Serão atingidas instituições bancárias, imobiliárias, escolas, academias, clubes, condomínios, empresas de água, luz e telefone.

A matéria enfrenta a resistência de parlamentares e a antipatia de entidades empresariais. Durante apreciação do texto na Comissão de Economia, Fábio Ostermann (Novo), Carlos Búrigo (MDB) e Rodrigo Lorenzoni (DEM) votaram contra a proposta. De acordo com Ostermann, apesar de bem intencionado, o projeto não resolve o problema que se propõe. "O custo de emissão de boletos não deixará de existir se criarmos esta lei, apenas passará a ficar embutido no preço final do serviço, sem que o consumidor tenha a informação de forma clara e transparente", alerta o deputado.

Segundo o parlamentar do Novo, a proposta trará prejuízos aos consumidores. "Esta é mais uma iniciativa que engessa o mercado e prejudica a relação entre fornecedores e consumidores. Na prática, esse custo para emissão de boletos será repassado e distribuído entre os clientes que optaram por formas de pagamento mais baratas, como receber por e-mail. Perde o empresário e perde o consumidor, com mais esta lei supostamente bem intencionada", avalia Ostermann.

De autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), o Projeto de Lei (PL) 166/2011 pode ir a votação na próxima terça-feira (08/10). Recentemente, outra proposta do mesmo parlamentar foi rejeitada pelos parlamentares em plenário. Por 23 votos contrários a 22, A Assembleia Legislativa derrubou o PL 445/2011 que obrigaria empresas a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. 

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