CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Requerimento para sustação de resolução da PGE volta a dividir deputados e é redistribuído na CCJ
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:02 - 08/10/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis

Por seis votos favoráveis e cinco contrários, restou inconclusiva a votação de novo parecer ao requerimento para a sustação da Resolução nº 151/2019, da Procuradoria-Geral do Estado, sobre "prêmios de produtividade" no órgão. Diante do resultado, a matéria será distribuída para novo relator, o terceiro, depois de Juliana Brizola (PDT) e Luiz Fernando Mainardi (PT). Caberá ao deputado Elton Weber (PSB) o exame do tema.

No dia 24 de setembro, parecer contrário da deputada Juliana Brizola (PDT) recebeu cinco votos favoráveis, dos deputados Frederico Antunes (PP), Gabriel Souza (MDB), Luiz Henrique Viana (PSDB) e Fran Somensi (Republicanos), além do dela, e seis contrários, de Luiz Fernando Mainardi (PT), Sérgio Turra (PP), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Pepe Vargas (PT), Elton Weber (PSB) e Edson Brum (MDB). Já hoje o parecer favorável do deputado Mainardi recebeu os votos favoráveis dos deputados Pepe Vargas (PT), Tenente-Coronel Zucco, Elton Weber, Edson Brum e Sérgio Turra. Votaram contra os deputados Gabriel Souza, Frederico Antunes, Elizandro Sabino (PTB), Fran Somensi e Juliana Brizola.  

O presidente da CCJ e autor do requerimento que pede a sustação, deputado Edson Brum (MDB), apresentou um histórico da tramitação da proposta, que é subscrita por mais 41 deputados, desde o envio de ofício ao governo do Estado, no dia 6 de maio, pedindo a sustação da medida, até as votações na comissão, e rejeitou sugestão do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para que se aguardasse manifestação do TCE sobre o tema, prevista para esta semana.

Pareceres e audiências públicas
Os deputados aprovaram 22 pareceres a proposições diversas e dois requerimentos de audiências públicas, ambas para debater o Projeto de Lei nº 431/2019, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente. O primeiro requerimento de audiência, proposto pelo deputado Frederico Antunes (PP) e mais dois deputados, prevê um debate conjunto com as comissões de Sáude e Meio Ambiente, de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo e de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. O segundo, de autoria do deputado Frederico Antunes, prevê discussão no âmbito da CCJ.

Veja a relação das matérias com pareceres aprovados:

  • Projeto de Lei 120/2019, do deputado Vilmar Lourenço, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Rio Grande do Sul. Relatora: deputada Fran Somensi. Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 270/2019, do Poder Executivo, que altera a redação da Lei nº 14.864, de 11 de maio de 2016, que institui a Política Estadual do Biometano, o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e utilização de Biometano – RS-GÁS e dá outras providências. Relator: Deputado Luiz Fernando Mainardi. Parecer: Favorável
  • Projeto de Lei 331/2019, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 15.108, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa “Mais Efetivo” e dá outras providências, e a Lei nº 11.991, de 27 de outubro de 2003, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar, e dá outras providências. Relator: Deputado Edson Brum. Parecer: Favorável.
  • Proposta de Emenda à Constituição 279/2019, do deputado Tenente Coronel Zucco e outros 39 deputados, que inclui § 3º ao art. 32 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Relatora: Deputado Fran Somensi. Parecer: Favorável. 
  •  Projeto de Lei 197/2018, do deputado Aloísio Classmann, que altera a Lei n. 14.207, de 25 de fevereiro de 2013 que “Dispõe sobre a comunicação, via correio, de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores do Estado do Rio Grande do Sul”. Relator: Deputado Pepe Vargas. Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 48/2019, da deputado Franciane Bayer, que altera a Lei n.° 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Deputado Elizandro Sabino. Parecer: Favorável com emendas.
  • Projeto de Lei 375/2019, do Poder Executivo, que autoriza a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A. – CEASA/RS – a prorrogar contratações emergenciais de que trata a Lei nº 14.941, de 10 de novembro de 2016. Relator: Deputado Elton Weber. Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 154/2017, do deputado Sergio Peres, que institui a “Semana Estadual da Cultura Nordestina”, a ser comemorada na segunda semana do mês de outubro e dá outras providências. Relator: Deputado Frederico Antunes. Parecer: Favorável com emendas.
  • Projeto de Lei 70/2018, do deputado Ernani Polo, que institui a Abertura Oficial da Colheita da Noz-Pecã no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Deputado Luiz Fernando Mainardi. Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 55/2017, do deputado Gabriel Souza, que dispõe sobre a esterilização de cães e gatos em Unidades Móveis (Castramóvel) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Deputado Elizandro Sabino. Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 60/2019, do deputado Tiago Simon, que institui a “Semana da Bíblia” no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Relator: Deputado Elizandro Sabino. Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 312/2019, do deputado Luiz Marenco, que declara o município de Alegrete a Capital Estadual da Linguiça Tradicional Campeira. Relator: Deputado Tenente Coronel Zucco. Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 155/2019, do deputado Valdeci Oliveira, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o concurso Rainha do Carnaval do Rio Grande do Sul, no Município de Santa Maria. Relator: Deputado Frederico Antunes. Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 54/2019, da deputado Zilá Breitenbach, que dispõe sobre obras públicas estaduais paralisadas, inacabadas, desativadas e dá outras providências. Relator: Deputado Sérgio Turra. Parecer: Favorável com emendas.
  • Projeto de Lei 386/2019, do deputado Pepe Vargas, que institui a Semana da Energia e Cidadania no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Deputado Edson Brum. Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 40/2016, do deputado Zé Nunes, que institui a Semana Estadual do Incentivo ao Ciclismo no Rio Grande do Sul. Relator: Deputado Juliana Brizola. Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 210/2019, do deputado Vilmar Lourenço, que institui o Dia de Conscientização da Doença de Parkinson no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Deputado Luiz Fernando Mainardi. Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 128/2019, do deputado Tenente Coronel Zucco, que institui o Sistema de Controle de Obras Públicas no Estado do Rio Grande do Sul – SICOP/RS. Relator: Deputado Edson Brum. Parecer: Favorável.
  • Projeto de Lei 224/2017, do deputado Edson Brum, que reconhece como de Relevante interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul a SUINOFEST de Encantado e dá outras providências. Relator: Deputado Elton Weber. Parecer: Favorável
  • Projeto de Lei 237/2017, do deputado Vilmar Zanchin, que dispõe sobre a prática de equoterapia no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Deputado Sérgio Turra. Parecer: Favorável com emendas.
  • Projeto de Lei 1/2019, do deputado Dirceu Franciscon, que altera a Lei n. 13.737, de 06 de junho de 2011, que denomina “Rodovia Matheus Schmidt” o trecho da ERS-332, compreendido entre os Municípios de Encantado (entroncamento da ERS129), Arvorezinha e Espumoso (entroncamento VRS-817) até o entroncamento da ERS-223, no município de Tapera”, e dá outras providências. Relatora: deputada Juliana Brizola. Parecer: Favorável com emendas.
  • Projeto de Lei 241/2019, do deputado Elizandro Sabino, que denomina “Rótula Celia Maria Didomenico” a rótula existente na interseção da RSC 453 com a Rua João Gregório Paniz, conhecida como Trevo Codeca, no município de Caxias do Sul. Relator: Deputado Pepe Vargas. Parecer: Favorável.

Demais matérias
O primeiro projeto da Ordem do Dia, PL 72/2017, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), com parecer favorável da deputada Juliana Brizola (PDT), foi retirado com a concordância do autor, a pedido do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PT), a fim de possibilitar um acordo com o governo sobre o tema. O projeto altera lei que dispõe sobre aprodução, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado (Fundovinos).

Das demais matérias da Ordem do Dia, oito deixaram de ser apreciadas devido a pedidos de vista e três pela ausência dos respectivos relatores.

O presidente Edson Brum registrou que, até o momento, foram aprovados 148 pareceres na Comissão de Constituição e Justiça, superando os números de todos os anos anteriores, desde 2011, quando foram aprovados 147 pareceres no ano todo.  

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