ORDEM DO DIA
Deputados aprovam 11 de 13 matérias em plenário; extinção da licença-capacitação é rejeitada
Sheyla Scardoelli - MTE 6727 | Agência de Notícias - 19:30 - 08/10/2019 - Foto: Celso Bender

Os parlamentares aprovaram 11 das 13 matérias que constavam na pauta de votações em plenário nesta terça-feira (8). A primeira matéria a ser apreciada foi a PEC 276 2019, proposta por Fábio Ostermann (Novo) e outros 18 parlamentares. A proposta de emenda à Constituição extinguia a licença-capacitação dos servidores estaduais, e foi rejeitada com 33 votos contrários e 16 favoráveis.

Rejeitadas
Os dois deputados da bancada do Novo foram à tribuna para defender a PEC 276/2019. Giuseppe Riesgo considerou que a proposta corroborava o caminho indicado ontem pelo governo do estado, com a apresentação feita pelo governador Eduardo Leite de um pacote de medidas para reduzir despesas com a folha de pagamento e previdência dos servidores. “Não sou contra a capacitação, mas o estado não tem condições de arcar com licenças de 3 meses a cada 5 anos, que se não forem concedidas podem ser revertidas em pecúnia. Esse valor pode chegar a R$ 236 milhões por ano, verba que poderia colocar a folha de pagamento em dia”, argumentou. Fábio Ostermann disse que a PEC pretendia “corrigir um erro na Constituição Estadual, que não deveria tratar de tema tão específico”. O parlamentar considerou que a concessão da licença não obedece a critérios específicos, e que não capacita, “apenas cria um penduricalho que beneficia os maiores salários”. 

A segunda matéria rejeitada (31 votos contrários e 5 favoráveis) foi o projeto de resolução (PR 5 2019), apresentado por Capitão Macedo (PSL), que alterava o nome e atribuições da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle para Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização, Controle e Avaliação de Políticas Públicas.

Merenda escolar em debate
PL 188 2019, apresentado por Luiz Henrique Viana (PSDB), que inclui o pêssego produzido no RS e seus derivados na merenda escolar da rede pública estadual de ensino, gerou muita discussão. A matéria foi aprovada com 31 votos favoráveis e 15 contrários, após um longo debate entre os parlamentares. Sebastião Melo (MDB), Sofia Cavedon (PT), Pepe Vargas (PT), Issur Koch (PP) e Any Ortiz (Cidadania) ocuparam a tribuna para fazer questionamentos diversos a respeito do papel da AL ao decidir que alimentos iriam para a merenda escolar. Problemas como valor nutricional, dieta equilibrada, obesidade infantil, falta de verba para merenda, falta de merendeiras nas escolas, e obediência a normas federais como o Plano Nacional de Alimentação Escolar foram tópicos trazidos à tona.

Por outro lado, os deputados Edson Brum (MDB), Elton Weber (PSB) e o proponente da matéria, Luiz Henrique Viana (PSDB), defenderam a proposta lembrando que este e outros projetos semelhantes já apresentados na AL não obrigam ao consumo dos produtos, apenas sugerem. Também observaram que a merenda deve ser sempre orientada por nutricionistas, e que o principal objetivo das propostas é estimular o consumo de produção local. O deputado Viana apresentou dados sobre o valor nutricional do pêssego, e relatou que a Região Sul do RS é a única que apresenta indústria beneficiadora do fruto, com produção de 65 mil latas/mês. “O consumo de pêssego faz parte da vida e da cultura das pessoas da região, que produzem em casa seu pêssego em calda, seu arroz de pêssego”, concluiu.

Demais matérias aprovadas nesta terça-feira:

  • PL 49 2017, do deputado Gabriel Souza (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Semana Farroupilha de Muçum, realizada no Município de Muçum.
  • PL 192 2019, do deputado Paparico Bacchi (PL), que denomina “Rodovia José Mendes” o trecho da ERS-343, compreendido entre os municípios de Sananduva e Barracão.
  • PL 166 2011, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a vedação de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul
  • PL 391 2015, do deputado Gabriel Souza (MDB), que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 14 2017, do deputado Frederico Antunes (PP), que denomina “Rodovia Nelcy Severo da Silva”, o trecho da VRS-834 que liga o Distrito de Vila São Marcos à BRS-472 - Barragem Sanchuri - Uruguaiana.
  • PL 86 2017, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Banda de Música da Brigada Militar, sediada no município de Porto Alegre.
  • PL 227 2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 14.705, que instituiu o Plano Estadual de Educação.
  • PL 345 2019, do Poder Judiciário, que cria função gratificada nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.
  • PL 373 2019, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 11.059, de 24 de dezembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Senador Salgado Filho.
  • PR 10 2018, do deputado Gerson Burmann (PDT), que institui o “Prêmio Município Amigo do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul”, destinado a laurear os municípios gaúchos pela atuação na defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado do Rio Grande Sul.
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